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sábado, abril 20, 2024
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MPE pede cassação de presidente de Câmara por usar servidores em campanha

Do Folhamax | O Ministério Público Eleitoral (MPE) ingressou com três ações de investigação eleitoral contra o presidente da Câmara de Várzea Grande, e candidato à reeleição, Fábio José Tardin (DEM), por propaganda eleitoral irregular. As ações, se acatadas pela Justiça, podem gerar até na cassação do registro de candidatura do parlamentar e, em caso de vitória, na cassação do mandato.

Numa das ações, Tardin é suspeito de se beneficiar do uso de um prédio público, que pertence à Câmara Municipal de Várzea Grande. Um servidor do órgão teria utilizado os recursos do espaço (internet, energia elétrica etc) para realizar atos de campanha do vereador.

A segunda ação proposta pelo MPE aponta que pelo menos cinco servidores comissionados da Câmara estariam colaborando com a campanha à reeleição de Tardin durante o horário de expediente no órgão. Por fim, o último dos processo de investigação eleitoral revela que Tardin também estaria se beneficiando de ação de outros dois servidores comissionados que estariam praticando atos de campanha durante o expediente na Câmara de Vereadores de Várzea Grande.

Todas as ações pedem que a Justiça Eleitoral proíba a utilização de servidores comissionados ou efetivos para atos de campanha sob pena de multa de R$ 50 mil. O MPE também pede que o registro de candidatura de Fábio Tardin seja cassado, e que ele fique inelegível por 8 anos.

OUTRO LADO

Por meio de nota, Fábio Tardin negou que tenha cometido qualquer ilícito na campanha. “Desconhece  os fatos veiculados relativo a denúncia de uso de prédio público e de servidor para trabalhar para a sua campanha eleitoral, usando a internet e a energia da Casa de Leis. Nega veementemente a ocorrência de fatos desta natureza. A Mesa Diretora apresentou e foi aprovado em Plenário a Resolução regulamentando as condutas vedadas aos agentes públicos e políticos dentro da Câmara Municipal durante o período eleitoral, cujo conteúdo da mesma foi levado a ciência de todos os servidores e vereadores a fim de coibir práticas contrárias à legislação eleitoral. Pelo que se veiculou, trata-se apenas de um pedido de apuração e que ainda depende de provas e no presente momento  em nada interfere no registro de candidatura ou elegibilidade”, explicou.

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