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PANDEMIA

MP avalia dados sobre divergência entre doses distribuídas e aplicadas

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A Procuradoria-Geral de Justiça e a Procuradoria Especializada da Cidadania encaminharam nesta terça-feira (13) ofício aos promotores de Justiça solicitando informações sobre as providências adotadas em seus respectivos locais de atuação para acompanhar a vacinação da Covid-19 e as medidas que vêm sendo adotadas pelos gestores municipais. A partir deste levantamento, o MPMT pretende identificar o que está ocorrendo no estado, já que o número de doses de vacinas aplicadas contra a Covid-19, se comparado ao quantitativo de doses distribuídas, é reduzido.

Evidencia-se dos dados disponibilizados pela Secretaria Estadual de Saúde que o número de vacinas aplicadas, em face do quantitativo de doses distribuídas, ainda está longe de ser o ideal. Precisamos, com urgência, avançarmos no combate à pandemia que assola a humanidade desde 2020”, afirmou o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira.

Na Capital, de acordo com o promotor de Justiça Alexandre de Matos Guedes, titular da 7ª Promotoria de Justiça Cível, existe procedimento instaurado para acompanhamento da vacinação. Segundo ele, já foram, inclusive, expedidas notificações recomendatórias para melhorar alguns fluxos e garantir maior transparência.

A 34ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá também ajuizou ação civil pública com pedido de liminar contra o Município de Cuiabá, requerendo a criação de novos polos regionais de vacinação e estruturação dos pontos de aplicação da vacina para atendimento de todas as macrorregiões da capital, de modo que não cause aglomerações, inclusive implementando nesses locais o sistema drive-thru.

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JUDICIÁRIO

Após fala de Bolsonaro, Fux dispara: “STF segue vigilante”

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, disse nesta quarta-feira (5/5) que cabe à Corte “sempre zelar pelo fortalecimento da democracia”. “E esse alerta é importante: o Supremo segue vigilante, como sempre esteve, para resguardar a Constituição e o Estado Democrático de Direito”, afirmou.

As falas foram ditas no mesmo dia em que o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), voltou a ameaçar interferência nos estados, derrubando “com poder de força” decretos de governadores que impõem medidas restritivas de circulação em decorrência da pandemia de Covid-19.

Veja:

“Nas ruas, já se começa a pedir, por parte do governo, que ele baixe um decreto, e, se eu baixar um decreto, vai ser cumprido. Não será contestado por nenhum tribunal, porque ele será cumprido. E o que constaria no corpo desse decreto? Constariam os incisos do artigo 5º da nossa Constituição. O Congresso ao qual eu integrei, tenho certeza que estará ao nosso lado. O povo ao qual nós, Executivo e parlamentares, devemos lealdade absoluta, obviamente, estará ao nosso lado. Quem poderá contestar o artigo 5º da Constituição?”, afirmou Bolsonaro.

Em abril do ano passado, o STF decidiu dar aos estados poder para decidir sobre medidas restritivas. Bolsonaro, contudo, segue criticando a decisão.

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