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PANDEMIA

Ministro Alexandre de Moraes diz que STF atenuou os reflexos da pandemia

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou, nesta quarta-feira (29), que a Corte auxiliou os demais Poderes no combate à Covid-19 e atenuou os reflexos nocivos, especialmente os sociais, da pandemia. “Decisões do STF direcionaram, em vários momentos, a União, os estados e os municípios no bom combate à pandemia”, afirmou, no “I Congresso Digital Covid-19: Repercussões Jurídicas e Sociais da Pandemia”, promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O ministro apontou que as três missões constitucionais mais importantes do STF (equilíbrio federativo, equilíbrio entre os Poderes e equilíbrio entre a maioria e a minoria) orientaram a atuação da Corte nesse momento de emergência de saúde. “O Poder Judiciário atuou de forma firme, segura e rápida. A prestação jurisdicional, em momento algum, teve interrupção”, destacou.

Entre as decisões do STF relacionadas à pandemia, ele citou a suspensão do pagamento da parcela mensal das dívidas de 21 unidades da federação com a União por seis meses, com a destinação desse valor (R$ 12 bilhões) para o combate específico à Covid-19. Lembrou, ainda, que o Supremo destinou parte dos recursos da Petrobras recuperados na Operação Lava-Jato para o mesmo fim.

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O ministro Alexandre de Moraes também ressaltou o entendimento do STF sobre a possibilidade do regime emergencial para casos de reconhecimento de calamidade pública, numa situação excepcional. “Se não houvesse essa relativização, não seria possível o pagamento do auxílioemergencial de R$ 600”, comentou.

Outras decisões citadas por ele foram a definição da competência administrativa concorrente entre União, estados e municípios para o combate à Covid-19, a suspensão da alteração na Lei de Acesso à Informação, que restringia a transparência dos dados, e a determinação para que o Ministério da Saúde voltasse a divulgar os números da pandemia. O ministro reforçou ainda que o STF proferiu decisões que relativizaram as relações trabalhistas, para garantir o emprego e a sobrevivência das empresas.

RP//CF

Veja a reportagem da TV Justiça:

Fonte: STF

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JUDICIÁRIO

Barroso não prorroga afastamento de Chico Rodrigues, mas o mantém fora de comissão sobre pandemia

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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, não prorrogou, nesta quarta-feira (17), o afastamento do senador Chico Rodrigues (DEM/RR), abrindo caminho para que ele volte a exercer o cargo. Manteve, no entanto, seu afastamento da comissão que discute destinação de valores para combate à pandemia da Covid-19. A decisão foi proferida na Petição (PET) 9218.

Em outubro do ano passado, Barroso determinou o afastamento, por 90 dias, do parlamentar, que, durante busca e apreensão, escondeu R$ 30 mil nas vestes íntimas para ocultar os valores da Polícia Federal. Como o próprio senador se licenciou do cargo por 121 dias na sequência, o afastamento foi revogado pelo ministro, relator do caso no Supremo. O prazo da licença termina nesta quinta-feira (18).

Ao analisar a situação do senador, o ministro levou em consideração que não há fatos recentes que justifiquem uma nova decisão de afastamento do mandato. Além disso, o Ministério Público ainda não ofereceu denúncia. Diante desse quadro, Barroso entendeu que não há indícios de que o senador possa prejudicar o andamento das investigações, que seguem em curso. Frisou, porém, que pode rever a decisão, “caso sobrevenha notícia de alguma irregularidade”.

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O ministro mencionou elementos coletados sobre o envolvimento do parlamentar nas fraudes para justificar a proibição de que ele integre a comissão. “Seria um contrassenso permitir que o investigado pelos supostos desvios viabilizados pela atuação na comissão parlamentar voltasse a nela atuar no curso da investigação”, afirmou.

Chico Rodrigues é suspeito de fraude e dispensa indevida de licitações, de peculato e de integrar organização criminosa voltada ao desvio de recursos federais destinados ao combate da pandemia em Roraima.

Leia a íntegra da decisão.

GMRB/CF

Fonte: STF

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