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DELAÇÃO

Ministra Rosa Weber homologa acordo de delação premiada do empresário Eike Batista

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A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou o acordo de delação premiada fechado pelo empresário Eike Batista com a Procuradoria-Geral da República.

A decisão foi tomada pela ministra nesta terça-feira (3). O acordo de delação premiada está sob sigilo. Tem 32 cláusulas e 18 anexos, que incluem depoimentos e documentos apresentados por Eike Batista como provas. Foi acertado o pagamento de mais de R$ 800 milhões em multa pelo empresário.

O empresário é investigado pela Operação Lava Jato do Rio de Janeiro e chegou a ser preso, mas acabou solto por decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

O caso está no Supremo porque o empresário mencionou pessoas que têm foro privilegiado no tribunal, ou seja, só podem ser investigadas e julgadas com autorização do STF.

Eike Batista pagará R$ 800 milhões em acordo de delação com a PGR

Agora, as informações do empresário podem ser utilizadas em investigações.

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Ficou acertado que Eike Batista vai cumprir um ano de pena em regime fechado, um ano em prisão domiciliar e dois anos em regime semiaberto.

A validação do acordo se estende desde maio, quando a ministra determinou que a defesa do empresário e a PGR, se quisessem, alterassem alguns pontos previstos na colaboração.

Fonte: G1

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JUDICIÁRIO

Ministro Marco Aurélio ocupa cadeira do decano no Plenário pela primeira vez

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Na sessão extraordinária desta quinta-feira (25), o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), ocupou, pela primeira vez, a cadeira de decano do Plenário da Corte. Após a aposentadoria do ministro Celso de Mello, em outubro de 2020, o ministro tornou-se o magistrado mais antigo no Tribunal.

Por pertencer ao grupo de risco da Covid-19, o ministro tem participado das sessões de julgamento por videoconferência. Ele não pôde comparecer à posse do ministro Nunes Marques para conduzi-lo ao Plenário, conforme a tradição – o empossado é conduzido ao Plenário pelo ministro mais antigo e pelo mais recente da Corte.

Trajetória

Em 1973, o ministro graduou-se bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), cidade em que nasceu e exerceu a advocacia. Entre 1975 e 1978, ele integrou o Ministério Público do Trabalho e, de 1978 a 1981, foi juiz togado do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ). Tomou posse como ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) em setembro de 1981 e, em 13/6/1990, ao ser empossado no STF, assumiu a cadeira número 4, que pertenceu ao ministro Carlos Madeira.

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SP//CF

Fonte: STF

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