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FRAUDE EM LICITAÇÃO

Ministério Público de Mato Grosso deflagra a Operação “Inter Amicum”

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio de um trabalho conjunto realizado pelas equipes policiais do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco Criminal) e do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), deflagrou, na manhã desta terça-feira (13), a “Operação Inter Amicum”, expressão em latim que significa “Entre Amigos”, nas cidades de Cuiabá e Nobres, dando cumprimento a mandados de busca e apreensão expedidos pelo desembargador Gilberto Giraldeli.

A operação foi desencadeada em meio às investigações realizadas em inquérito policial instaurado pelo delegado de Polícia Rodrigo Azem Buchdid para apurar diversas ilicitudes envolvendo a contratação da empresa Angular Construtora Eireli pelo município de Nobres/MT, representado pelo prefeito municipal, Leocir Hanel, visando a prestação de serviços de máquina retroescavadeira.

De acordo com o Naco Criminal, foi apurado até o momento que, embora algumas empresas tenham, inicialmente, apresentado propostas para participarem do procedimento licitatório, apenas a Angular Construtora Eireli compareceu à sessão pública que decidiu o certame. As investigações apontam, também, para a existência de vínculos entre a Angular e as empresas que “desistiram” de participar da licitação, circunstância que reforça a suspeita de “combinação” entre elas visando fraudar o caráter competitivo do certame.

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Também ficou constatado no curso dos trabalhos investigativos que no endereço indicado no procedimento licitatório como sendo da Angular Construtora existe, apenas, uma modesta casa onde não há sinais de movimentação empresarial, muito menos de existência dos maquinários que seriam necessários para a prestação dos serviços contratados pela Prefeitura Municipal.

Documentos juntados ao Inquérito Policial revelam, também, que foram emitidas algumas ordens de pagamento em favor da empresa sem que houvesse a respectiva Nota Fiscal especificando os serviços por ela supostamente prestados. Além disso, constatou-se que a empresa teria recebido por serviços em contrato que não correspondem ao que ela havia firmado com o poder público municipal.

Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos em endereços na capital e na cidade de Nobres, onde foram recolhidos documentos, computadores e celulares. Dentre esses endereços destaca-se o gabinete e a residência do prefeito, Secretaria Municipal de Infraestrutura, residência de um sócio da Angular Construtora e em uma empresa de contabilidade.

Além da ordem de busca e apreensão, o desembargador Gilberto Giraldeli determinou, a pedido do coordenador do Naco Criminal, procurador de Justiça Domingos Sávio de Barros Arruda, e do delegado de Polícia Rodrigo Azem Buchdid, a suspensão do Contrato Administrativo nº 20/2020 firmado entre a Angular Construtora e a Prefeitura de Nobres, proibindo, inclusive, qualquer pagamento em favor da empresa.

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JUDICIÁRIO

Marco Aurélio Mello adia aposentadoria para 12 de julho para adiantar acervo pendente

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello encaminhou um ofício à presidência da Corte informando que vai se aposentar em 12 de julho. O documento adia em uma semana a previsão anterior, que havia sido definida pelo próprio ministro, de deixar o cargo no dia 5.

No ofício, o ministro afirma que quer se dedicar ao Judiciário até a “undécima hora” e “diminuir ao máximo” o número de processos que ficarão em seu gabinete.

Marco Aurélio Mello é o decano (ministro mais velho) do tribunal e completa 75 anos no dia 12. Com isso, tem de se aposentar compulsioriamente do posto.

Na prática, com o novo ofício, o ministro desistiu de antecipar o fim dos trabalhos.

“Aguardarei, em mais uma demonstração de apego ao oficio de servir, como julgador, aos semelhantes, a data-limite de permanência no cargo, a ocorrer em 12 de julho próximo, ao completar 75 anos de idade”, afirmou.

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