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JUDICIÁRIO ATUANTE

Mesmo na pandemia, Judiciário incentiva projetos de ressocialização em Sinop

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A oportunidade de começar de novo uma história de vida diferente é realidade para reeducandos do sistema prisional no município de Sinop (a 500km de Cuiabá) e que participam dos projetos apoiados pelo Poder Judiciário mato-grossense. Na Penitenciária Dr. Osvaldo Florentino Leite Ferreira há três projetos de ressocialização em destaque, que mesmo durante a pandemia estão proporcionando chances de mudanças entre os reeducandos.

Os projetos são desenvolvidos em parceria com a Prefeitura e o Conselho da Comunidade. O juiz de execução penal e corregedor do presídio, João Manoel Pereira Guerra, que há alguns anos desenvolve ações de ressocialização junto à unidade prisional ressaltou a importância dos projetos sociais e lembrou que as ações são importantes, também para segurança pública da cidade. “É uma satisfação muito grande poder falar sobre esses projetos, pois lidamos com pessoas que precisam de oportunidades, mudança de vida e retorno ao convívio social. Essas ações têm crescido e se desenvolvido e têm sido muito úteis para o próprio município de Sinop, com relação à mão de obra que está sendo empregada quer seja do regime semiaberto, como do regime fechado”, destacou João Guerra.

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A ideia central dos projetos, conforme explicou o magistrado, é garantir trabalho e oportunidade de reinserção dos presos, por meio de atividades que os mantenham ocupados, melhorando sua autoestima e resgatando sua dignidade.

Para o diretor executivo do Conselho da Comunidade, Jose Magalhães Pinheiro, a parceria do Judiciário é essencial para a manutenção dessas iniciativas. “O Judiciário é nosso baluarte e nos auxilia no cumprimento da nossa missão: Incentivar e fomentar ações e projetos que visem a ressocialização. Pois os projetos, tem papel fundamental na reinserção dessas pessoas na sociedade. Além de ocupar o tempo ocioso dos reeducandos, contribui para a qualificação e humanização destes através do trabalho, evitando assim a reincidência ao mundo da criminalidade”, disse o diretor.

Projeto Semear

Criado em março de 2017 no entorno da penitenciaria de Sinop, com área aproximada de 18.500 m². O projeto utiliza da mão de obra de reeducandos do regime fechado no plantio e cultivo de hortifrúti. “Ter uma atividade aqui dentro é essencial para não cairmos na ociosidade. Levanto cedo e já tenho algo para manter meu corpo e minha mentes ocupados. Lá plantamos diversas espécies como abacaxi, abobrinha, quiabo e além de servir para o consumo interno, também é vendido na feira da cidade”, disse o custodiado Lourival Batista Ramos que ainda precisa cumprir 1 ano e 7 meses de pena.

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 Projeto de corte e costura “Revida

Resgatando Vidas” – está instalado no interior da Unidade Penal em uma sala de aproximadamente 60 m². O projeto atende cerca de 20 reeducandos, que foram capacitados para exercerem atividades de corte e costura. “Penso em sair daqui e montar um atelier para minha família poder me ajudar. O trabalho ocupa nosso tempo e nos dá norte para cumprir a pena”, ponderou Siberley Walter Aguiar que ainda precisa cumprir 3 anos e 7 meses de pena privativa de liberdade.

Projeto Sinop Bola Oficial

O trabalho é desenvolvido internamente por 22 reeducandos e está instalado em uma das alas do Presídio Ferrugem, com produção estimada em cerca de 200 bolas por semana. No projeto são produzidas bolas oficiais personalizadas de futebol de campo, futsal, voley, rugby e handebol, além de fabricação de sacos de pancada, redes esportivas e de proteção (sacadas, janelas e piscinas), sendo que estas ultimas são fabricadas sob encomenda.

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JUDICIÁRIO

Após fala de Bolsonaro, Fux dispara: “STF segue vigilante”

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, disse nesta quarta-feira (5/5) que cabe à Corte “sempre zelar pelo fortalecimento da democracia”. “E esse alerta é importante: o Supremo segue vigilante, como sempre esteve, para resguardar a Constituição e o Estado Democrático de Direito”, afirmou.

As falas foram ditas no mesmo dia em que o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), voltou a ameaçar interferência nos estados, derrubando “com poder de força” decretos de governadores que impõem medidas restritivas de circulação em decorrência da pandemia de Covid-19.

Veja:

“Nas ruas, já se começa a pedir, por parte do governo, que ele baixe um decreto, e, se eu baixar um decreto, vai ser cumprido. Não será contestado por nenhum tribunal, porque ele será cumprido. E o que constaria no corpo desse decreto? Constariam os incisos do artigo 5º da nossa Constituição. O Congresso ao qual eu integrei, tenho certeza que estará ao nosso lado. O povo ao qual nós, Executivo e parlamentares, devemos lealdade absoluta, obviamente, estará ao nosso lado. Quem poderá contestar o artigo 5º da Constituição?”, afirmou Bolsonaro.

Em abril do ano passado, o STF decidiu dar aos estados poder para decidir sobre medidas restritivas. Bolsonaro, contudo, segue criticando a decisão.

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