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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) vem dando exemplos de gestão eficaz, sustentável e de instituição antenada com as ferramentas digitais. Atualmente, o Processo Judicial eletrônico (PJe) chegou a 100% das unidades judiciais. Para o presidente do TJMT, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, isso significa que o Judiciário do futuro já está acontecendo no estado. Aliado a isso, a gestão intensificou a integração com a sociedade por meio das redes sociais no Facebook, Instagram e Youtube. Também foram ferramentas de interação projetos como Judiciário em Movimento, Ribeirinho Cidadão, Araguaia Cidadão e outras ações sociais feitas pela Justiça Comunitária, em especial durante o período da pandemia. Para Carlos Rocha, que também preside o Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Codepre), o principal responsável por essa formula de sucesso foi o elemento humano. Carlos Rocha conclui essa entrevista afirmando ter a sensação do dever cumprido. “Deixo a presidência com a segurança de que, dentro das minhas possibilidades, eu dei o máximo de mim para o Poder Judiciário”.
As redes sociais proporcionaram às instituições uma aproximação intensa com a sociedade. Como foi essa experiência na gestão?
Estamos mantendo uma intensa integração com os cidadãos por meio das nossas redes sociais no Facebook, Instagram e Youtube, não apenas com as partes interessadas em processos judiciais, mas com todos os que, de alguma forma, se identificam com os projetos sociais do Poder Judiciário. Temos o Judiciário em Movimento, Ribeirinho Cidadão, Araguaia Cidadão e outras ações sociais feitas pela Justiça Comunitária, em especial agora no período da pandemia. Além disso, o Judiciário oferece diversos outros serviços, como mutirões de conciliação online e atendimento ao cidadão para promover conciliações na fase pré-processual, também feito de forma 100% online. Creio que este é o caminho: usar a tecnologia e as plataformas digitais para encurtar o caminho entre o serviço público e o cidadão que precisa dele.
O teletrabalho durante a pandemia da Covid-19 mostrou que é possível inovar sem perder a produtividade. Qual foi o resultado contabilizado pelo Judiciário nesse período?
No mundo todo, a pandemia provocou grandes estragos na economia e na prestação de serviços ao cidadão, em várias áreas. Mas no Poder Judiciário, graças a Deus, colhemos bons resultados neste período. Para se ter uma ideia, entre março e outubro deste ano, com praticamente todos os magistrados e servidores em teletrabalho, o Poder Judiciário de Mato Grosso produziu mais de 15 milhões de atos processuais. São dados do site do Conselho Nacional de Justiça. Estamos em nono lugar no ranking nacional de produtividade, incluindo aí os tribunais de grande porte. É uma superprodutividade. Mas, como o Judiciário conseguiu se adaptar tão rápido à nova realidade e ampliar sua produtividade em meio a uma pandemia, respeitando o isolamento social? Isso aconteceu porque, desde janeiro de 2019, já vínhamos trabalhando no presente, com um pé no futuro. Começamos nossa gestão com o propósito de tornar o Judiciário cada vez mais acessível, célere e eficiente. E usamos a inovação e a criatividade para alcançar estes objetivos. Desta forma, em meados de 2019 o Judiciário já demonstrava que estava preparado para o turbilhão de mudanças que chegariam em 2020. Desde essa época, as comarcas já realizavam audiências por videoconferência, algumas com repercussão nacional veiculadas como novidade pela TV Justiça, do STF. Desde 2019 os magistrados já usavam o seu token para assinar documentos e peças pelo celular. Desde 2019 já tínhamos um aplicativo, o ClickJud, onde o cidadão e o advogado tem acesso a todos os serviços do Judiciário, pelo celular. E desde 2019 já mostrávamos que, no Poder Judiciário, o futuro é agora.
O PJe chegou a 100% das unidades judiciais. Isso significa que o Judiciário do futuro já está acontecendo?
Sim, e com um adicional. Além de conseguirmos concluir a implantação do Processo Judicial Eletrônico em 100% das unidades judiciais do Estado, também aceleramos a digitalização dos processos físicos remanescentes. Hoje, dos 919.992 mil processos judiciais em tramitação no Poder Judicial (PJe, Apolo Eletrônico, Projudi e SEEU), apenas 6.433 são físicos, o que representa apenas 0,7% do acervo. A maioria absoluta, ou seja, 75,6%, já é formada por processos eletrônicos e 23,6% são híbridos (tramitavam em meio físico e foram convertidos em processos eletrônicos). Isso significa que o Judiciário de Mato Grosso já é praticamente 100% digital. A era do papel já ficou para trás.
Não preciso ser reeleito para ter a sensação de dever cumprido. Apenas o desejo da maioria dos meus pares que pediam continuidade da nossa gestão já me deixou feliz
Quando falamos em inovação, na verdade, trata-se de um amplo pacote. O que o senhor destacaria nesta gestão?
É verdade. As pessoas costumam atrelar o conceito de inovação à tecnologia de ponta. E se não tem tecnologia de ponta à sua disposição, permanecem durante anos fazendo da mesma forma, esperando resultados diferentes. Na verdade inovar é fazer diferente do que fazia antes, seja em métodos de gestão, organização de um setor, fluxo ou processos de trabalho. Além das inovações com o uso da tecnologia, que foram muitas nestes quase dois anos, buscamos inovar também na reorganização dos setores, como na fusão de secretarias da primeira e segunda instância, que trouxeram ótimos resultados. Implantamos a Vara da Saúde e o Núcleo de Apoio Judicial nessa vara especializada, que trouxe maior agilidade e efetividade às decisões judiciais. No TJ também criamos um Câmara Temporária de Direito Público, que saneou os estoques de processos de grande impacto para a sociedade. Quanto ao uso da tecnologia, também alcançamos excelentes resultados, inclusive em diversas parcerias com o CNJ para melhorar ou ampliar as funcionalidades do PJe. Implantamos, também em parceria com o CNJ, o Sistema Eletrônico de Execução Unificada, que aconteceu em tempo recorde. Neste mês entregamos uma prova de conceito ao CNJ chamada Yuris, que funciona como um assistente virtual de gabinete na elaboração de decisões judiciais e extração de jurimetria. Implantamos o Plenário Virtual, o robô Mako para bloqueio de valores junto ao Sisbajud e já estamos testando o uso de inteligência artificial para agilizar o trâmite dos processos judiciais.
O senhor preside o Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça (Codepre). Na prática, de que forma o Codepre contribui com os tribunais brasileiros?
O Codepre funciona como uma ponte que interliga todos os Tribunais de Justiça brasileiros. Promove a troca de experiências entre seus presidentes, com reflexo muito positivo na área fim, ou seja, na prestação de serviços judiciais ao cidadão. Tornou-se, também, uma ponte entre os tribunais de Justiça e o CNJ, levando ao Conselho as demandas e possíveis soluções para a Justiça Estadual, respeitadas as especificidades de cada região do país.
O sucesso dessa gestão resultou em um movimento unânime que pede a vossa reeleição. Fica uma sensação do dever cumprido?
Não foi unânime. Dos 29 desembargadores, 25 votaram para aprovar a proposta de emenda regimental número 11/2020, apresentada pelos desembargadores Márcio Vidal, Luiz Carlos da Costa, Helena Bezerra e Maria Erotides, que permite a reeleição para os cargos de presidente, vice-presidente e corregedor geral da Justiça. Recentemente o CNJ entendeu que não cabe reeleição nos tribunais de Justiça e determinou a anulação desta mudança regimental. Contudo, como você assinalou, não preciso ser reeleito para ter a sensação de dever cumprido. Apenas o desejo manifesto da esmagadora maioria dos meus pares, que pediam uma continuidade da nossa gestão, já me deixou extremamente feliz. Deixo a presidência com a segurança de que, dentro das minhas possibilidades, eu dei o máximo de mim para o Poder Judiciário.
Quais os planos do senhor para o futuro?
Eu disse nesta entrevista que estamos trabalhando desde janeiro de 2019 com um pé no presente e outro no futuro. Como gestor, precisamos ter esse horizonte e manterei este mesmo gás até o último dia da gestão. Mas como pai de família, esposo, avô de cinco lindos netos (três meninas e dois meninos), meu horizonte agora é a vacina contra a Covid-19, à qual estamos aguardando ansiosamente, para que possamos passar um Natal feliz com toda a família reunida. Por ora, além de concluir a minha gestão da melhor forma possível, desejo apenas paz, saúde e família reunida em torno de uma bela ceia de Natal.