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CASO DA PROPINA

Justiça de Mato Grosso desbloqueia imóvel de ex-mulher de assessor que gravou propina

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Do Folhamax | O juiz da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, Bruno D’Oliveira Marques, determinou o desbloqueio de um imóvel, em Cuiabá, que pertence a G.F.S.. Ela é ex-esposa de Sílvio César Corrêa de Araújo, “homem de confiança” do ex-governador Silval Barbosa (sem partido).

Sílvio foi a pessoa que gravou deputados estaduais e políticos de Mato Grosso recebendo uma suposta propina. A decisão do juiz Bruno D’Oliveira Marques foi publicada nesta quinta-feira (30).

De acordo com informações do processo, G.F.S., que foi casada com Sílvio apenas 7 meses entre o fim de 2013 e o início de 2014, interpôs um processo na Justiça alegando ser a verdadeira proprietária de um imóvel que foi bloqueado na Justiça. O bem sofreu a restrição no âmbito de uma das ações judiciais que apuram o recebimento de propina de parlamentares estaduais, que exigiam os recursos ilícitos para “apoiar a gestão” do ex-governador Silval Barbosa.

A proprietária do bem, no entanto, alega na Justiça que adquiriu e quitou o imóvel antes de se casar por regime de comunhão parcial de bens com Sílvio César Corrêa, então chefe de gabinete de Silval Barbosa, no ano de 2013. O juiz Bruno D’Oliveira Marques reconheceu seus argumentos.

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“Em amparo à alegação sobre a data de quitação do imóvel também ter sido anterior ao casamento, a embargante juntou a autorização que recebeu da construtora/incorporadora para providenciar a escritura do imóvel, documento esse datado de 01.08.2013. Com efeito, se a autorização para escritura do imóvel se deu em 01.08.2013, resta também comprovado que a quitação do imóvel é anterior ao matrimônio [01.09.2013]”, explicou o juiz.

Com a decisão, a propriedade em Cuiabá deixa de estar relacionada a ordens futuras de bloqueio, podendo inclusive ser vendida por G.F.S. se assim desejar.

BLOQUEIO

O imóvel em disputa pelo ex-casal foi bloqueado em 2018 no âmbito de uma ação que apura o recebimento de uma suposta propina pelo ex-deputado estadual Carlos Antônio de Azambuja, o “Dr. Azambuja”. Ele foi flagrado por uma câmera oculta instalada no gabinete de Silvio Cezar Corrêa, no Palácio Paiaguás.

Além de Azambuja, outros parlamentares da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) também foram gravados recebendo dinheiro das mãos do próprio Silvio Corrêa. As imagens ganharam repercussão nacional após sua veiculação numa reportagem do Jornal Nacional que foi ao ar em agosto de 2017.

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A ação que tramita no Poder Judiciário Estadual tem como réus o ex-governador Silval Barbosa, o ex-secretária adjunto de transportes e pavimentação urbana, Valdir Juliano Viriato, o ex-secretário da Secopa, Maurício Guimarães, o ex-Chefe da Casa Civil, Pedro Nadaf – além de Azambuja e Silvio Corrêa.

Em 2018 a Justiça determinou o bloqueio de R$ 1 milhão do grupo.

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JUDICIÁRIO

Ministro Marco Aurélio ocupa cadeira do decano no Plenário pela primeira vez

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Na sessão extraordinária desta quinta-feira (25), o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), ocupou, pela primeira vez, a cadeira de decano do Plenário da Corte. Após a aposentadoria do ministro Celso de Mello, em outubro de 2020, o ministro tornou-se o magistrado mais antigo no Tribunal.

Por pertencer ao grupo de risco da Covid-19, o ministro tem participado das sessões de julgamento por videoconferência. Ele não pôde comparecer à posse do ministro Nunes Marques para conduzi-lo ao Plenário, conforme a tradição – o empossado é conduzido ao Plenário pelo ministro mais antigo e pelo mais recente da Corte.

Trajetória

Em 1973, o ministro graduou-se bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), cidade em que nasceu e exerceu a advocacia. Entre 1975 e 1978, ele integrou o Ministério Público do Trabalho e, de 1978 a 1981, foi juiz togado do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ). Tomou posse como ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) em setembro de 1981 e, em 13/6/1990, ao ser empossado no STF, assumiu a cadeira número 4, que pertenceu ao ministro Carlos Madeira.

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SP//CF

Fonte: STF

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