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CASO DA PROPINA

Justiça de Mato Grosso desbloqueia imóvel de ex-mulher de assessor que gravou propina

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Do Folhamax | O juiz da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, Bruno D’Oliveira Marques, determinou o desbloqueio de um imóvel, em Cuiabá, que pertence a G.F.S.. Ela é ex-esposa de Sílvio César Corrêa de Araújo, “homem de confiança” do ex-governador Silval Barbosa (sem partido).

Sílvio foi a pessoa que gravou deputados estaduais e políticos de Mato Grosso recebendo uma suposta propina. A decisão do juiz Bruno D’Oliveira Marques foi publicada nesta quinta-feira (30).

De acordo com informações do processo, G.F.S., que foi casada com Sílvio apenas 7 meses entre o fim de 2013 e o início de 2014, interpôs um processo na Justiça alegando ser a verdadeira proprietária de um imóvel que foi bloqueado na Justiça. O bem sofreu a restrição no âmbito de uma das ações judiciais que apuram o recebimento de propina de parlamentares estaduais, que exigiam os recursos ilícitos para “apoiar a gestão” do ex-governador Silval Barbosa.

A proprietária do bem, no entanto, alega na Justiça que adquiriu e quitou o imóvel antes de se casar por regime de comunhão parcial de bens com Sílvio César Corrêa, então chefe de gabinete de Silval Barbosa, no ano de 2013. O juiz Bruno D’Oliveira Marques reconheceu seus argumentos.

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“Em amparo à alegação sobre a data de quitação do imóvel também ter sido anterior ao casamento, a embargante juntou a autorização que recebeu da construtora/incorporadora para providenciar a escritura do imóvel, documento esse datado de 01.08.2013. Com efeito, se a autorização para escritura do imóvel se deu em 01.08.2013, resta também comprovado que a quitação do imóvel é anterior ao matrimônio [01.09.2013]”, explicou o juiz.

Com a decisão, a propriedade em Cuiabá deixa de estar relacionada a ordens futuras de bloqueio, podendo inclusive ser vendida por G.F.S. se assim desejar.

BLOQUEIO

O imóvel em disputa pelo ex-casal foi bloqueado em 2018 no âmbito de uma ação que apura o recebimento de uma suposta propina pelo ex-deputado estadual Carlos Antônio de Azambuja, o “Dr. Azambuja”. Ele foi flagrado por uma câmera oculta instalada no gabinete de Silvio Cezar Corrêa, no Palácio Paiaguás.

Além de Azambuja, outros parlamentares da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) também foram gravados recebendo dinheiro das mãos do próprio Silvio Corrêa. As imagens ganharam repercussão nacional após sua veiculação numa reportagem do Jornal Nacional que foi ao ar em agosto de 2017.

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A ação que tramita no Poder Judiciário Estadual tem como réus o ex-governador Silval Barbosa, o ex-secretária adjunto de transportes e pavimentação urbana, Valdir Juliano Viriato, o ex-secretário da Secopa, Maurício Guimarães, o ex-Chefe da Casa Civil, Pedro Nadaf – além de Azambuja e Silvio Corrêa.

Em 2018 a Justiça determinou o bloqueio de R$ 1 milhão do grupo.

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JUDICIÁRIO

Conselheiro do TCE foi impedido pela PF de esconder R$ 10 milhões em cheques

O fato foi revelado em habeas corpus concedido a Waldir Teis pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, na última sexta-feira

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O habeas corpus concedido em favor do conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE), Waldir Teis, pelo ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), na sexta-feira (31), revelou novos fatos relacionados a 16ª da Operação Ararath.

Segundo relatou Toffoli, cheques apreendidos durante a 16ª da Operação Ararath, no escritório da empresa Office Consultoria e Governança Tributária Ltda, que tem como sócios o advogado Emanoel Gomes Bezerra Júnior e Júlio Teis, filho do conselheiro afastado do TCE/MT, Waldir Teis, totalizam R$ 9,8 milhões.

A informação consta na decisão do ministro Dias Toffoli, presidente do STF, que determinou a soltura de Teis sob alegação de que o conselheiro faz parte do grupo de risco em relação à pandemia da covid-19. Além dos R$ 455 mil em cheques que foram apreendidos quando o conselheiro os amassou e jogou na lixeira, também foram encontrados canhotos anotados.

“Quatro com anotações no valor de R$ 100 mil e um em que está escrito o pagamento de R$ 3,8 milhões, totalizando gastos que somam R$ 4,2 milhões”, diz trecho da decisão que A Gazeta teve acesso.

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A decisão ainda revela que os policiais federais encontraram 13 canhotos de cheques anotados, que foram emitidos em 2019, sendo “8 canhotos (cheques nº 412 a 419), cada um com anotação de pagamentos de R$ 155 mil”. “Destaca-se ainda o canhoto do cheque nº 420, com valor de R$ 3,9 milhões. Toda essa documentação, imprescindível à demonstração da lavagem de capitais pela organização criminosa, seria perdida, caso Waldir Teis tivesse completo sucesso em sua empreitada”, diz trecho da alegação do Ministério Público Federal (MPF).

A Operação Ararath investiga esquema de corrupção, lavagem de dinheiro, financiamento clandestino de campanhas eleitorais e enriquecimento ilícito, entre 2006 a 2014, envolvendo políticos, empresários e bancos em Mato Grosso.

O MPF investiga o patrimônio dos conselheiros desde 2017, quando o ex-governador Silval Barbosa firmou delação premiada e confessou que havia selado um acordo com membros do TCE-MT para que ele pagasse R$ 53 milhões a título de propina em 2013. Com informações do Folhamax.

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