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SUPREMO

Influente e atuante, Gilmar assume posto deministro mais antigo do STF

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Dependendo da posição do observador, o ministro Gilmar Mendes pode representar personagens absolutamente antagônicos. Em 2016, o Supremo Tribunal Federal mudou o entendimento que tinha até então e passou a autorizar os juízes a decretarem a prisão imediata de réus condenados em segunda instância. Foi uma das mais importantes vitórias da Lava-Jato, um golpe aparentemente letal na tradição de impunidade. Até então, a infinidade de recursos à disposição de quem podia pagar bons advogados combinada com a morosidade da Justiça transformava em miragem a punição de criminosos, especialmente os de colarinho-­branco. Na época, Mendes, como já aconteceu inúmeras vezes, foi celebrado por uns e atacado violentamente por outros. Na versão dos críticos, ao costurar nos bastidores a decisão que permitiu levar à cadeia um naco da República, o ministro teria dado vazão ao ódio que supostamente cultivaria contra o PT. A nova regra levou à prisão o ex-presidente Lula, retirou o petista da disputa presidencial e, segundo alguns, ajudou a pavimentar o caminho para o triunfo de Jair Bolsonaro.

Um ano depois, Gilmar Mendes se transformou num dos mais contundentes críticos dos métodos usados pela Lava-Jato, liderou uma investida judicial que resultou no fim da operação e, como consequência, abriu o caminho para a anulação de muitos processos. O maior beneficiado foi exatamente Lula, que teve suas condenações por crime de corrupção invalidadas, recuperou os direitos políticos e está livre para disputar as eleições de 2022. Dessa vez, aqueles que antes reverenciavam a coragem do ministro passaram a detratá-­lo. Os que antes o hostilizavam, se converteram em intransigentes admiradores. Desde que assumiu a cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF), em 2002, Mendes se envolve em pesados embates. No governo Lula, denunciou publicamente a existência do que classificou como o embrião de um “Estado policial”. Ao defender a abertura de um processo eleitoral contra Dilma Rousseff, disse que a Justiça não podia permitir que o país se transformasse num “sindicato de ladrões”. Mais recentemente, acusou Jair Bolsonaro de implementar uma “política genocida” de combate à pandemia.

Aos 65 anos, dezenove deles no STF, Mendes assume a partir do próximo dia 12 o posto de decano da Corte, título dado ao ministro mais antigo do tribunal. Em tese, é apenas um cargo honorífico. Na prática, não será assim. Ao ser indagado sobre o papel que cabe a um decano, ele não hesita em delimitá-lo: “Ter uma certa representação do próprio colegiado, ter voz em momentos de crises internas e externas”. Em outras palavras, agir — o que, para ele, não é apenas retórica. “Infelizmente esses momentos de crise têm se amiudado, têm se tornado bastante frequentes, embora talvez não fossem desejáveis essas sucessivas crises, mas isso é o que a gente tem vivido nos últimos anos”, disse a VEJA. Mendes ressalta que a prioridade de momento é garantir a governabilidade do país. “Um estado de ingovernabilidade é uma ameaça à estabilidade institucional”, acrescenta (veja a entrevista). O ministro, aliás, tem sobre sua mesa uma ação com potencial de abalar algumas dessas estruturas. Em agosto, quando terminarem as férias da Justiça, deve entrar em pauta o julgamento de um recurso que causa muita apreensão no Planalto. O Supremo vai decidir em que tribunal deve tramitar o processo em que o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) é apontado como beneficiário da prática conhecida como rachadinha. Dependendo do veredicto, o caso em que o filho do presidente é acusado de recolher para si parte dos salários de seus funcionários quando era deputado estadual no Rio de Janeiro pode retornar para a primeira instância, onde se encontra praticamente concluído, ou ser definitivamente sepultado. A interlocutores, Mendes, que é o relator da ação, considera que as transações envolvendo o senador estão na raiz de boa parte dos episódios de instabilidade no governo.

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O futuro decano é de longe o ministro que mais se aproxima do mundo político — e quase sempre o primeiro a ser acionado quando há necessidade de interlocução com outros poderes. As relações de Jair Bolsonaro com o Supremo foram marcadas pela desconfiança desde o início do governo. No ano passado, o presidente se convenceu de que era alvo de uma investida por parte do tribunal, que estaria disposto a lhe tolher os poderes. Embora na época o decano fosse outro, coube aos juízes considerados mais políticos, principalmente Mendes, tentar aparar as arestas com o Executivo. Não raro, também partiram do próprio magistrado o estopim de algumas refregas. Foi dele a costura — fracassada — de um acordo que, no início do ano, daria aval jurídico à reeleição do deputado Rodrigo Maia para a presidência da Câmara. Foi dele também uma das declarações mais duras contra o presidente Jair Bolsonaro — a de que um “genocídio” estava em curso — pela falta de coordenação do governo na condução da pandemia. Foi dele o cálculo político para declarar a suspeição de Sergio Moro no caso Lula.

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Mesmo quem o critica reconhece que a posição de decano do STF, num momento crucial para o país, estará em muito boas mãos nos próximos anos. “Gilmar tem sólida formação jurídica, não teme o conflito com os colegas e é o mais eloquente dentro e fora do STF. É tido como um estrategista, com enorme leitura da Corte e dos demais poderes, e conversa com o Legislativo e com o Executivo”, avalia Davi Tangerino, professor de direito penal na FGV Direito São Paulo. Nos últimos meses, o ministro discutiu com senadores oposicionistas as linhas gerais da CPI da Pandemia, que investiga as ações do governo federal no enfrentamento da Covid, e, em sentido diametralmente oposto, também atuou como instrutor informal de Bolsonaro sobre a importância de medidas de combate ao vírus. Mendes também já se reuniu com o advogado-geral da União, André Mendonça, o candidato do presidente da República à vaga aberta no Supremo com a aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello. “Pelo histórico de sua atuação na AGU, André talvez tenha alguma dificuldade no Senado, mas é um dos quadros mais qualificados do governo”, alfineta e avaliza o ministro.

Apesar da contundência de algumas de suas declarações, Mendes garante que não cultiva inimigos. Em uma das conversas que manteve nos últimos meses com Jair Bolsonaro, o futuro decano ouviu do presidente a explicação de que boa parte dos erros do governo derivavam da inexperiência da equipe. “Se a gente já tivesse experiência, não teria trazido o Sergio Moro, que foi um desastre para o meu governo”, confidenciou o ex-capitão. O ministro não perdeu a oportunidade de exercitar sua conhecida verve: “Não fale isso, presidente. Ter tirado o Moro de Curitiba e tê-lo devolvido para o nada já foi uma grande contribuição ao país”. Imagina se o futuro decano cultivasse inimigos.

Publicado em VEJA de 14 de julho de 2021, edição nº 2746

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JUDICIÁRIO

Webinar sobre direitos da população LGBTQIA+ é marco histórico no MPMT

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O casamento igualitário, o direto à autodeterminação de gênero, benefícios previdenciários, adoção de crianças por casais homoafetivos, doação de sangue e a criminalização da homofobia e da transfobia representam grandes avanços para a população LGBTQIA+ no Brasil. Entretanto, ainda é pouco diante dos desafios e adversidades enfrentados diariamente por essa parcela da população. O Brasil ostenta o nada honroso título de país que mais mata LGBTQIA+ no mundo, sobretudo transgêneros. A luta é diária e, a cada passo dado, surge um motivo para se comemorar.

Nesta quarta-feira (28) o avanço partiu do Ministério Público de Mato Grosso, que promoveu o webinar “População LGBTQIA+ e sua proteção jurídica”, colocando em tela a necessidade de políticas públicas igualitárias, de lutas institucionais pela diversidade e de transformação cultural baseada na educação e no respeito aos direitos humanos constitucionais. A postura do MPMT foi bastante elogiada pelos palestrantes e demais participantes do evento, considerada como um momento revolucionário e histórico.

Maria Eduarda Aguiar, advogada e presidenta do Grupo pela Vida no Rio de Janeiro, destacou o esforço do MPMT em promover o evento, lutar pela diversidade e levar essa bandeira para o interior da instituição. A palestrante afirmou que o país vive um momento delicado, em que não há investimento do Governo Federal nas políticas públicas de enfrentamento à LGBTfobia, e enalteceu as iniciativas individualizadas como a do webinar. Ao mesmo tempo, demonstrou preocupação com a solidificação dos espaços de respeito e diversidade dentro das instituições e defendeu que “o direito da população trans não é uma questão de ideologia e sim de direitos humanos”.

O cenário político do Brasil também foi criticado pelo procurador-geral de Justiça de Mato Grosso. José Antônio Borges Pereira lembrou a declaração da ministra Damares Alves de que menino deve vestir azul e menina vestir rosa, que considerou ser “uma visão distorcida e desrespeitosa”. Conforme o chefe do MPMT, além de os direitos humanos constitucionais assegurarem o respeito às escolhas dos cidadãos e à individualidade, há questões mais importantes com as quais o Governo Federal deveria se ocupar.

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“Vivemos um momento difícil, em que se busca trazer uma imposição em relação às escolhas do amor do ser humano ao próximo. E o Ministério Público de Mato Grosso não poderia se calar e deixar de levantar a bandeira contra a LGBTfobia. Temos, inclusive, uma situação muito grave a partir do momento em que o presidente diz que fraquejou ao ter uma filha mulher. Vemos uma misoginia completa”, afirmou, destacando ser fundamental o fortalecimento da democracia, que tem como base a defesa das minorias. O procurador-geral considerou o evento um marco político de defesa da sociedade e dos direitos humanos, que é a missão do Ministério Público.

Invisibilidade – O professor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) Luis Antonio Bitante Fernandes, doutor em Sociologia, abordou a invisibilidade dos transgêneros e travestis. “É muito comum que as pessoas pensem que o isolamento e a invisibilidade das pessoas trans é apenas a falta de saúde de qualidade, educação e segurança. Todas essas coisas são extremamente importantes para uma vida digna. Mas, pensar apenas elas, sem entender em que contexto esse isolamento nasce, é pensar apenas numa parte da equação”, afirmou.

O palestrante falou também sobre o significado das letras da sigla LGBTQIA+ e observou que a transexualidade ainda não foi retirada do Código Internacional de Doenças (CID). “A Organização Mundial de Saúde retirou a transexualidade da lista de doenças mentais da nova classificação internacional de doenças, mas ainda a traz como uma ‘incongruência de gênero’ dentro da categoria das condições relativas à saúde sexual”, revelou.

Conquistas do Sistema de Justiça – Giowana Cambrone Araújo, professora-orientadora de Direito da Família e de Legislação para Comunicação Social das Faculdades Integradas Hélio Afonso, discorreu sobre a importância do Sistema de Justiça para as conquistas da população LGBTQIA+. Segundo ela, há diversos projetos de lei em andamento, mas que efetivamente não tramitam. “Diante da omissão do Poder Legislativo em garantias de direitos, só nos resta procurar o Poder Judiciário para validar nossos direitos”, argumentou.

A palestrante reforçou a importância da discussão promovida pelo MPMT, uma vez que se trata de “instituição fundamental para a garantia de direitos constitucionais difusos para uma população que não encontra proteção e tutela do Estado”.

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Construção de espaço no MPMT – Atuando como mediadora no debate, a servidora Ana Vitória Saraiva de Azevedo Pontes, auxiliar ministerial do Centro de Apoio Operacional (CAO) Direitos Humanos, Diversidade e Segurança Alimentar, agradeceu a presença e disponibilidade dos palestrantes e demais participantes do seminário virtual. Ela considerou ser um espaço revolucionário o webinar idealizado pelo CAO. “Ser uma travesti e ocupar um espaço como esse dentro do MPMT é motivo de muito orgulho e de muita resistência”, garantiu, reforçando ser um desafio pensar os direitos das pessoas LGBTQIA+ em um país de tantos retrocessos e negacionismos.

No encerramento, o promotor de Justiça Carlos Rubens de Freitas Oliveira Filho, colaborador do CAO Direitos Humanos, propôs uma reflexão de como o Ministério Público de Mato Grosso pode contribuir ainda mais, criando mecanismos de atuação estrutural e mesmo individual. Para ele, além da recente criação do CAO, que é um mérito da atual administração, é preciso institucionalizar espaços de discussão e de resistência, estabelecendo interação com a sociedade e a academia.

O webinar “População LGBTQIA+ e sua proteção jurídica” foi transmitido ao vivo pelo YouTube e poder ser assistido aqui.

Fonte: MP MT

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