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STJ

Humberto Martins preside primeira Corte expressa pesar pelas vítimas da pandemia

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​​O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, conduziu nesta quarta-feira (2) a primeira sessão da Corte Especial em sua gestão. O colegiado, que reúne os 15 ministros mais antigos, é o órgão máximo de julgamento do STJ.​​​​​

O ministro Humberto Martins, que tomou posse na presidência do tribunal na última quinta-feira (27), conduziu a sessão a partir da sala de julgamentos da Corte Especial. | Foto: Emerson Leal / STJ​

Na abertura da sessão por videoconferência, Humberto Martins se solidarizou com as famílias dos mais de 120 mil mortos pela Covid-19 no país. “Nossos sentimentos por tantas vidas perdidas. Vamos nos unir em fé e esperança. Nada é impossível para Deus, pois Deus está no comando do tempo”, declarou. Segundo o presidente do STJ, o tribunal ainda vai manter todas as precauções de distanciamento social.

O ministro presidiu a sessão a partir da sala de julgamentos da Corte Especial, na sede do STJ, enquanto os demais membros do colegiado participaram a distância – à exceção do ministro Benedito Gonçalves, relator do processo sobre o afastamento do governador do Rio de Janeiro, que também estava presente.

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Em sua fala, Martins destacou que o diálogo vai ser uma marca da nova gestão do tribunal: “Acredito em uma gestão participativa e agregadora, em que todos os colegas ministros tenham oportunidade de opinar sobre os mais diversos assuntos”.

O presidente do STJ chamou a atenção para o desafio da crescente demanda de processos e disse que é preciso “fortalecer ainda mais a função do Tribunal da Cidadania, que é ser uma corte de precedentes e último intérprete da legislação federal”.

Homena​​gens

Em nome dos demais membros da Corte Especial, o ministro mais antigo na sessão, Francisco Falcão, parabenizou Humberto Martins pela posse e desejou sucesso à sua presidência. “Na gestão que ora se inicia, temos uma certeza: será uma administração participativa e agregadora”, afirmou.

Pelo Ministério Público Federal (MPF), a subprocuradora-geral da República Lindôra Maria Araújo também homenageou o presidente do STJ e lhe desejou sucesso na nova missão.

Em nome dos advogados, Nilson Naves desejou pleno êxito à nova direção do STJ – integrada pelo ministro Humberto Martins e pelo vice-presidente, ministro Jorge Mussi – e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) – comandada pelo ministro Og Fernandes.

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Veja a íntegra da fala do presidente do STJ. 

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JUDICIÁRIO

CCJ aprova novo projeto que cria estratégias para retorno às aulas presenciais

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O retorno às aulas presenciais voltou a gerar divergências na Câmara dos Deputados, mas desta vez em reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) desta quinta-feira (22).

A CCJ aprovou o Projeto de Lei 2949/20, que estabelece uma estratégia nacional para que União, estados e municípios decidam sobre o retorno às aulas, interrompidas durante a pandemia de Covid-19. O relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), apresentou parecer pela constitucionalidade da proposta. Como o texto tramita em regime de urgência, pode ser votado pelo Plenário a qualquer momento.

O projeto estabelece que a União, os estados e os municípios devem organizar de forma colaborativa o retorno às atividades escolares. A estratégia será definida por princípios, diretrizes e protocolos, respeitadas as orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e das autoridades sanitárias brasileiras.

As diretrizes nacionais, acordadas por todos os entes, servirão de referência para os protocolos de estados e municípios para o retorno às aulas. Essas diretrizes deverão seguir princípios como atenção à saúde física e mental de profissionais de educação e estudantes; prevenção ao contágio de estudantes, profissionais e familiares; igualdade e equidade de condições de acesso ao aprendizado; e equidade para prioridades na alocação de recursos e ações voltadas ao retorno às aulas.

Criação de comissões
O projeto cria ainda uma comissão nacional de retorno às aulas a ser presidida pelo Ministério da Educação, com representantes dos professores e dos estudantes da educação básica, além de um representante do Ministério da Saúde. Também participarão representantes do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e do Conselho Nacional de Educação (CNE).

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Essa comissão deverá criar, em até 15 dias, as diretrizes para subsidiar estados e municípios em seus protocolos de retorno às aulas.

A proposta também prevê comissões estaduais, locais e em cada escola para viabilizar o retorno das aulas de forma coordenada e pautada por parâmetros de saúde.

Debate na CCJ
Parlamentares de partidos como Novo e PSL se posicionaram de forma contrária à votação da proposta.

Para o deputado Gilson Marques (Novo-SC), o texto, com a criação das comissões de retorno às aulas, permite uma “usurpação” dos poderes dos entes federados. Ele também citou a aprovação nesta semana, pelo Plenário da Câmara, de projeto que estabelece a reabertura das escolas e faculdades durante a pandemia, ao torná-las serviços essenciais (PL 5595/20).

“Todo mundo participou de uma sessão longa, gigantesca, uma maratona de discussão e debate, justamente dessa matéria, que estipula padrões e diversas fórmulas para que haja o retorno às aulas. Não faz sentido, independente se alguns são favoráveis ou não, no dia posterior, decidir ou iniciar uma discussão de forma diferente do que foi decidido ontem. É um contrassenso em si mesmo”, afirmou o parlamentar.

Para o relator, Orlando Silva, não há usurpação. “O que se está estabelecendo aqui são normas gerais para uma estratégia de retorno às aulas pós-Covid. Então, não há nenhuma usurpação de nenhuma competência, de nenhum ente da Federação. Há uma normatização de aspectos gerais de um determinado tema”, explicou.

Segundo a deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF), autora da proposta aprovada no Plenário, o seu texto incorporou itens da proposta em discussão na CCJ. “Nós incorporamos no projeto praticamente todos os protocolos de segurança, para que pudéssemos ter a retomada das aulas presenciais com toda a segurança, não só simplesmente para os professores como também para os servidores da educação, priorizando a vacinação e os cuidados de todos para a retomada das aulas”, ressaltou.

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Para Orlando Silva, no entanto, o correto seria o Plenário ter votado o projeto discutido hoje na CCJ.

Para a deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), as escolas não estão preparadas para voltar às aulas presenciais neste momento. “É óbvio que vai ter um delay na educação, o que é um perigo e uma perda pedagógica enorme. Essa desigualdade vai ter repercussão para toda uma geração. Mas, ao mesmo tempo, nós temos uma pandemia fora de controle no Brasil, uma variante que é extremamente mais letal, e que mata jovens”, afirmou.

“Os filhos de quem tem condições poderão seguir tendo aulas com medidas sanitárias e de segurança. Já os filhos do pobre, para que as mães e pais possam trabalhar, vão estar na escola onde falta papel higiênico, que dirá álcool em gel? Como é que monitora? Como se garante que em uma sala de aula com 35 estudantes não vai ter transmissão do vírus?”, questionou a deputada.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Paula Bittar
Edição – Pierre Triboli

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