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OPERAÇÃO ARARATH

Conselheiro do TCE foi impedido pela PF de esconder R$ 10 milhões em cheques

O fato foi revelado em habeas corpus concedido a Waldir Teis pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, na última sexta-feira

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O habeas corpus concedido em favor do conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE), Waldir Teis, pelo ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), na sexta-feira (31), revelou novos fatos relacionados a 16ª da Operação Ararath.

Segundo relatou Toffoli, cheques apreendidos durante a 16ª da Operação Ararath, no escritório da empresa Office Consultoria e Governança Tributária Ltda, que tem como sócios o advogado Emanoel Gomes Bezerra Júnior e Júlio Teis, filho do conselheiro afastado do TCE/MT, Waldir Teis, totalizam R$ 9,8 milhões.

A informação consta na decisão do ministro Dias Toffoli, presidente do STF, que determinou a soltura de Teis sob alegação de que o conselheiro faz parte do grupo de risco em relação à pandemia da covid-19. Além dos R$ 455 mil em cheques que foram apreendidos quando o conselheiro os amassou e jogou na lixeira, também foram encontrados canhotos anotados.

“Quatro com anotações no valor de R$ 100 mil e um em que está escrito o pagamento de R$ 3,8 milhões, totalizando gastos que somam R$ 4,2 milhões”, diz trecho da decisão que A Gazeta teve acesso.

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A decisão ainda revela que os policiais federais encontraram 13 canhotos de cheques anotados, que foram emitidos em 2019, sendo “8 canhotos (cheques nº 412 a 419), cada um com anotação de pagamentos de R$ 155 mil”. “Destaca-se ainda o canhoto do cheque nº 420, com valor de R$ 3,9 milhões. Toda essa documentação, imprescindível à demonstração da lavagem de capitais pela organização criminosa, seria perdida, caso Waldir Teis tivesse completo sucesso em sua empreitada”, diz trecho da alegação do Ministério Público Federal (MPF).

A Operação Ararath investiga esquema de corrupção, lavagem de dinheiro, financiamento clandestino de campanhas eleitorais e enriquecimento ilícito, entre 2006 a 2014, envolvendo políticos, empresários e bancos em Mato Grosso.

O MPF investiga o patrimônio dos conselheiros desde 2017, quando o ex-governador Silval Barbosa firmou delação premiada e confessou que havia selado um acordo com membros do TCE-MT para que ele pagasse R$ 53 milhões a título de propina em 2013. Com informações do Folhamax.

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JUDICIÁRIO

Barroso não prorroga afastamento de Chico Rodrigues, mas o mantém fora de comissão sobre pandemia

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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, não prorrogou, nesta quarta-feira (17), o afastamento do senador Chico Rodrigues (DEM/RR), abrindo caminho para que ele volte a exercer o cargo. Manteve, no entanto, seu afastamento da comissão que discute destinação de valores para combate à pandemia da Covid-19. A decisão foi proferida na Petição (PET) 9218.

Em outubro do ano passado, Barroso determinou o afastamento, por 90 dias, do parlamentar, que, durante busca e apreensão, escondeu R$ 30 mil nas vestes íntimas para ocultar os valores da Polícia Federal. Como o próprio senador se licenciou do cargo por 121 dias na sequência, o afastamento foi revogado pelo ministro, relator do caso no Supremo. O prazo da licença termina nesta quinta-feira (18).

Ao analisar a situação do senador, o ministro levou em consideração que não há fatos recentes que justifiquem uma nova decisão de afastamento do mandato. Além disso, o Ministério Público ainda não ofereceu denúncia. Diante desse quadro, Barroso entendeu que não há indícios de que o senador possa prejudicar o andamento das investigações, que seguem em curso. Frisou, porém, que pode rever a decisão, “caso sobrevenha notícia de alguma irregularidade”.

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O ministro mencionou elementos coletados sobre o envolvimento do parlamentar nas fraudes para justificar a proibição de que ele integre a comissão. “Seria um contrassenso permitir que o investigado pelos supostos desvios viabilizados pela atuação na comissão parlamentar voltasse a nela atuar no curso da investigação”, afirmou.

Chico Rodrigues é suspeito de fraude e dispensa indevida de licitações, de peculato e de integrar organização criminosa voltada ao desvio de recursos federais destinados ao combate da pandemia em Roraima.

Leia a íntegra da decisão.

GMRB/CF

Fonte: STF

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