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quinta-feira, março 28, 2024
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CNJ vai analisar conduta de juiz e promotor do caso Mariana Ferrer

O conselheiro do Conselho Nacional de Justiça Henrique Ávila fez uma representação para que a corregedoria do órgão análise a conduta do juiz e do membro do Ministério Público que atuaram no caso do estupro da influencer Mariana Ferrer. O empresário acusado do ato, André de Camargo Aranha, foi acusado por “estupro culposo”, figura que não existe no Código Penal e indicaria uma violação “sem intenção”. Ele foi absolvido.

“Em virtude da gravidade dos fatos veiculados pela imprensa, venho à presença de Vossa Excelência requerer a imediata abertura de Reclamação Disciplinar para a imediata e completa apuração da conduta do Juiz de Direito Rudson Marcos, do TJSC, na condução do processo criminal movido pelo MPSC contra André de Camargo Aranha pela imputação de suposto crime de estupro de vulnerável em que consta como vítima Mariana Ferrer”, escreveu Ávila em sua representação.

O conselheiro do CNJ citou a audiência do caso, revelada pelo The Intercept Brasil, e disse que q vítima, Mariana, foi submetida a “tortura psicológica”. Na representação, Ávila cita trechos do vídeo da audiência, que chama de “chocantes”.

“As chocantes imagens do vídeo mostram o que equivale a uma sessão de tortura psicológica no curso de uma solenidade processual”, diz o conselheiro do CNJ. “A vítima, em seu depoimento, é atacada verbalmente por Cláudio Gastão da Rosa Filho, advogado do réu. Fotos da vítima são classificadas como ‘ginecológicas’; seu choro, como ‘dissimulado, falso’; sua exasperação, como ‘lagrima de crocodilo”. Afirma o advogado que não deseja ter uma filha ou que seu filho se relacione com alguém do ‘nível’da vítima e que o ‘ganha-pão’ da vítima é a ‘desgraça dos outros’”, ele conclui.

Por Daniela Lima, CNN

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