Acesse outros veículos da Rede de Mídias!

STF

Barroso determina que governo complemente plano para conter Covid-19 em tribos indígenas

Publicados

em

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (7) que o governo federal complemente o Plano de Barreiras Sanitárias para Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato (PIIRCs), apresentado na semana passada como medida para conter a disseminação da Covid-19 nas aldeias. O ministro é relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709, ajuizada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e por seis partidos políticos.

Barroso atendeu pedido da Advocacia Geral da União (AGU), que afirmou não ter contemplado o amplo estudo desenvolvido pela Apib por falta de tempo hábil, já que as contribuições foram apresentadas na véspera do prazo final para entrega. Na decisão, o ministro afirmou que o plano entregue pelo governo representa “um primeiro passo” no enfrentamento à pandemia nas aldeias, mas frisou a necessidade de definições mais precisas das barreiras sanitárias.

Particularidades

Ele enfatizou também “a densidade, o detalhamento e a precisão” do material elaborado pela Apib e disse que os dados são “essenciais” para a efetividade das ações. “Como reconhecido pela União, não houve tempo para a incorporação ao plano apresentado de contribuições importantes trazidas pela Articulação dos Povos Indígenas. É imperativo maior detalhamento, para que o documento leve em conta particularidades e vulnerabilidades de cada povo indígena, bem como preveja ações imediatas”, afirmou Barroso.

Leia Também:  Ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votam pela suspeição do ex-juiz Sérgio Moro

Barreiras sanitárias

O ministro também sugeriu que a nova versão do plano incorpore informações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Defensoria Pública da União (DPU). Um dos pontos destacados pela Apib, pela PGR e pela DPU é que há diferença entre barreiras sanitárias, que requerem protocolos e estratégias sanitárias, e Bases de Proteção Etnoambiental (BAPEs), já existentes, que fazem a defesa territorial. Segundo os órgãos, a existência das bases não dispensa a constituição de barreira sanitária. O plano foi considerado pela Apib, pela PGR e pela DPU como excessivamente genérico.

“As barreiras sanitárias, cuja instalação foi determinada por meio de cautelar, têm a função de conter a disseminação da Covid-19 nas áreas ocupadas pelos PIIRCs. Por essa razão, não constituem apenas instrumento de defesa territorial e de limitação da movimentação”, afirmou o ministro na decisão.

Conforme os especialistas, as barreiras devem conter, por exemplo, equipamentos de proteção, protocolos de quarentena, redução da movimentação de equipes e monitoramento epidemiológico. O relator enfatizou que as BAPEs podem servir de barreira sanitária, desde que sejam adaptadas para essas medidas.

Leia Também:  Governo lança programa para mapear genoma de 100 mil brasileiros

Na conclusão da decisão, o ministro explicou que, após a apresentação da complementação pelo governo federal, decidirá sobre o conteúdo e a implementação do plano. “Estamos diante de um quadro gravíssimo e emergencial, de modo que, sem prejuízo do enorme esforço de diálogo institucional e intercultural empreendido até aqui, é preciso que ações concretas sejam efetivadas”, salientou. “Portanto, após transcorrido o prazo para complementação do plano, este juízo decidirá sobre seu conteúdo e alcance, seguindo-se a fase de sua implementação”.

GMRB//CF

5/8/2020 – STF referenda medidas de enfrentamento da Covid-19 em terras indígenas

Fonte: STF

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

JUDICIÁRIO

Webinar sobre direitos da população LGBTQIA+ é marco histórico no MPMT

Publicados

em

O casamento igualitário, o direto à autodeterminação de gênero, benefícios previdenciários, adoção de crianças por casais homoafetivos, doação de sangue e a criminalização da homofobia e da transfobia representam grandes avanços para a população LGBTQIA+ no Brasil. Entretanto, ainda é pouco diante dos desafios e adversidades enfrentados diariamente por essa parcela da população. O Brasil ostenta o nada honroso título de país que mais mata LGBTQIA+ no mundo, sobretudo transgêneros. A luta é diária e, a cada passo dado, surge um motivo para se comemorar.

Nesta quarta-feira (28) o avanço partiu do Ministério Público de Mato Grosso, que promoveu o webinar “População LGBTQIA+ e sua proteção jurídica”, colocando em tela a necessidade de políticas públicas igualitárias, de lutas institucionais pela diversidade e de transformação cultural baseada na educação e no respeito aos direitos humanos constitucionais. A postura do MPMT foi bastante elogiada pelos palestrantes e demais participantes do evento, considerada como um momento revolucionário e histórico.

Maria Eduarda Aguiar, advogada e presidenta do Grupo pela Vida no Rio de Janeiro, destacou o esforço do MPMT em promover o evento, lutar pela diversidade e levar essa bandeira para o interior da instituição. A palestrante afirmou que o país vive um momento delicado, em que não há investimento do Governo Federal nas políticas públicas de enfrentamento à LGBTfobia, e enalteceu as iniciativas individualizadas como a do webinar. Ao mesmo tempo, demonstrou preocupação com a solidificação dos espaços de respeito e diversidade dentro das instituições e defendeu que “o direito da população trans não é uma questão de ideologia e sim de direitos humanos”.

O cenário político do Brasil também foi criticado pelo procurador-geral de Justiça de Mato Grosso. José Antônio Borges Pereira lembrou a declaração da ministra Damares Alves de que menino deve vestir azul e menina vestir rosa, que considerou ser “uma visão distorcida e desrespeitosa”. Conforme o chefe do MPMT, além de os direitos humanos constitucionais assegurarem o respeito às escolhas dos cidadãos e à individualidade, há questões mais importantes com as quais o Governo Federal deveria se ocupar.

Leia Também:  Damares Alves anuncia Plano de Enfrentamento ao Feminicídio para março

“Vivemos um momento difícil, em que se busca trazer uma imposição em relação às escolhas do amor do ser humano ao próximo. E o Ministério Público de Mato Grosso não poderia se calar e deixar de levantar a bandeira contra a LGBTfobia. Temos, inclusive, uma situação muito grave a partir do momento em que o presidente diz que fraquejou ao ter uma filha mulher. Vemos uma misoginia completa”, afirmou, destacando ser fundamental o fortalecimento da democracia, que tem como base a defesa das minorias. O procurador-geral considerou o evento um marco político de defesa da sociedade e dos direitos humanos, que é a missão do Ministério Público.

Invisibilidade – O professor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) Luis Antonio Bitante Fernandes, doutor em Sociologia, abordou a invisibilidade dos transgêneros e travestis. “É muito comum que as pessoas pensem que o isolamento e a invisibilidade das pessoas trans é apenas a falta de saúde de qualidade, educação e segurança. Todas essas coisas são extremamente importantes para uma vida digna. Mas, pensar apenas elas, sem entender em que contexto esse isolamento nasce, é pensar apenas numa parte da equação”, afirmou.

O palestrante falou também sobre o significado das letras da sigla LGBTQIA+ e observou que a transexualidade ainda não foi retirada do Código Internacional de Doenças (CID). “A Organização Mundial de Saúde retirou a transexualidade da lista de doenças mentais da nova classificação internacional de doenças, mas ainda a traz como uma ‘incongruência de gênero’ dentro da categoria das condições relativas à saúde sexual”, revelou.

Conquistas do Sistema de Justiça – Giowana Cambrone Araújo, professora-orientadora de Direito da Família e de Legislação para Comunicação Social das Faculdades Integradas Hélio Afonso, discorreu sobre a importância do Sistema de Justiça para as conquistas da população LGBTQIA+. Segundo ela, há diversos projetos de lei em andamento, mas que efetivamente não tramitam. “Diante da omissão do Poder Legislativo em garantias de direitos, só nos resta procurar o Poder Judiciário para validar nossos direitos”, argumentou.

A palestrante reforçou a importância da discussão promovida pelo MPMT, uma vez que se trata de “instituição fundamental para a garantia de direitos constitucionais difusos para uma população que não encontra proteção e tutela do Estado”.

Leia Também:  Bráulio Bessa, poeta do "Econtro", está internado com Covid-19 há 9 dias

Construção de espaço no MPMT – Atuando como mediadora no debate, a servidora Ana Vitória Saraiva de Azevedo Pontes, auxiliar ministerial do Centro de Apoio Operacional (CAO) Direitos Humanos, Diversidade e Segurança Alimentar, agradeceu a presença e disponibilidade dos palestrantes e demais participantes do seminário virtual. Ela considerou ser um espaço revolucionário o webinar idealizado pelo CAO. “Ser uma travesti e ocupar um espaço como esse dentro do MPMT é motivo de muito orgulho e de muita resistência”, garantiu, reforçando ser um desafio pensar os direitos das pessoas LGBTQIA+ em um país de tantos retrocessos e negacionismos.

No encerramento, o promotor de Justiça Carlos Rubens de Freitas Oliveira Filho, colaborador do CAO Direitos Humanos, propôs uma reflexão de como o Ministério Público de Mato Grosso pode contribuir ainda mais, criando mecanismos de atuação estrutural e mesmo individual. Para ele, além da recente criação do CAO, que é um mérito da atual administração, é preciso institucionalizar espaços de discussão e de resistência, estabelecendo interação com a sociedade e a academia.

O webinar “População LGBTQIA+ e sua proteção jurídica” foi transmitido ao vivo pelo YouTube e poder ser assistido aqui.

Fonte: MP MT

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

vídeo publicitário

POLÍTICA

POLÍCIA

AGRONEGÓCIO

ECONOMIA

GERAL

MAIS LIDAS DA SEMANA