Ação Nacional de Identificação Civil de pessoas privadas de liberdade será lançada em Cuiabá

Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança oficialmente, amanhã (19), em Cuiabá (MT), em evento presencial, a Ação Nacional de Identificação Civil e Emissão de Documentos às pessoas privadas de liberdade em um evento presencial. A cerimônia será no Fórum da capital. A iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tem o objetivo de ampliar o acesso a políticas de cidadania ao garantir a emissão de documentos a quem teve contato com o cárcere.

O lançamento contará com presença de autoridades do CNJ, TSE, do Poder Judiciário de Mato Grosso, da Justiça Federal, do Governo do Estado de Mato Grosso, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) e do Departamento Penitenciário Nacional, entre outros.

Em 2017, dados do Executivo Federal coletados em 14 unidades da federação indicavam que oito entre 10 pessoas privadas de liberdade não tinham documento em seus prontuários. Em oficinas realizadas pelo programa Fazendo Justiça do CNJ, a ausência de documentos é constantemente citada como um dos maiores obstáculos para que os reeducandos possam retomar a vida em sociedade.

De acordo com o CNJ, a proposta é que a identificação seja internalizada como um fluxo regular dentre as rotinas da atuação do Sistema de Justiça, como mecanismo para exercício da cidadania. Uma vez identificada a pessoa, o caminho é garantir a emissão de documentos importantes, como carteira de identidade e registro civil, o que permitirá a inclusão em projetos de profissionalização, educação e atendimento pela rede de saúde e assistência social.

Servidores da Justiça Estadual, Justiça Federal e da Secretaria de Administração Penitenciária (SAAP) que atuam nas áreas de Tecnologia da Informação, Audiência de Custódia e na Corregedoria do Tribunal de Justiça já foram treinados, no início de novembro, no cadastramento biométrico das pessoas presas. Incialmente, esse cadastramento está sendo feitos nas audiências de custódia, como já está acontecendo no Núcleo de Audiência de Custódia do Fórum de Cuiabá.

Ao todo, 25 técnicos e servidores de Mato Grosso participaram do treinamento. Eles serão multiplicadores, que irão repassar o conhecimento e o treinamento a todos os servidores que atuam nas audiências de custódia nas Comarcas de Mato Grosso. O estado recebeu 91 kits biométricos, que serão distribuídos para todas as Comarcas. Em todo Brasil, serão distribuídos 5.400 kits.

A cerimônia de lançamento será às 10 horas. No mesmo dia 19, no período da tarde, os representantes do CNJ, do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema Socioeducativo (DMF/CNJ) e do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF-MT) farão visitas ao Núcleo de Custódia e aos presídios de Cuiabá (masculino e feminino) para checar o fluxo de trabalho e local onde estão os kits biométricos.

Serviço – Lançamento da Ação Nacional de Identificação Civil e Emissão de Documentos às pessoas privadas de liberdade e inauguração da reforma do Núcleo de Custódia de Cuiabá.

Quando: 19 de novembro de 2021

Horário:

9h30: Inauguração da reforma do Núcleo de Custódia de Cuiabá.

10 h: Lançamento da Ação Nacional de Identificação Civil e Emissão de Documentos

Local: Fórum de Cuiabá – MT.

Nos links abaixo você tem outras informações sobre o tema:

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT