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ESTRÉIA NO STF

2ª Turma dá boas-vindas ao ministro Nunes Marques

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Após contar um pouco da trajetória acadêmica e profissional do novo ministro, Gilmar Mendes salientou que a história de vida de Nunes Marques demonstra a sacralização da educação como chave da transformação social e desejou pleno sucesso ao novo integrante do colegiado.No início da sessão da Segunda Turma desta terça-feira (10), o presidente do colegiado, ministro Gilmar Mendes, deu as boas-vindas ao ministro Nunes Marques, que tomou posse no cargo no último dia 5 e passa a integrar a Turma no lugar do ministro Celso de Mello, que se aposentou em outubro. De acordo com o ministro Gilmar, Nunes Marques dá sequência a uma série de renomados juízes piauienses que tiveram assento no Supremo, sucedendo a linhagem de magistrados do calibre de Souza Mendes, Souza Martins, Evandro Lins e Silva, Firmino Paz e Aldir Passarinho

Os ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Edson Fachin se associaram às homenagens. Lewandowski revelou que já admirava o novo ministro, pela gentileza no trato e pela cortesia no tratamento de pares e subalternos, além do elevado espírito público e saber jurídico. Ao desejar felicidade a Nunes Marques, a ministra Cármen Lúcia frisou que a história e o empenho do colega certamente o farão honrar o cargo que agora ocupa, como honrou todos os outros que já exerceu. O ministro Edson Fachin subscreveu também as manifestações de boas-vindas, e disse esperar que o ministro Nunes Marques possa realizar as aspirações de uma justiça real e efetiva, próxima da vida, no exercício da alta magistratura constitucional.

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Em nome do Ministério Público Federal, o subprocurador Vagner Natal também se associou às homenagens, desejando ao ministro Nunes Marques uma profícua e longa atuação na Corte.

Agradecimento

“Vossas excelências vão ter oportunidade de perceber que eu falo muito pouco”, revelou o ministro Nunes Marques ao agradecer, em poucas palavras, as homenagens recebidas. Emocionado, ele contou da felicidade de compor o STF e a Segunda Turma e lembrou que os ministros demonstraram carinho após sua indicação, o que, segundo ele, foi muito reconfortante no difícil processo que envolve a indicação, a aprovação pelo Senado, a nomeação e posse no STF.

MB//CF

Fonte: STF

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JUDICIÁRIO

Comissão de juristas vai revisar legislação sobre racismo

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Uma comissão da Câmara formada por 20 juristas negros tem 120 dias para rever e aperfeiçoar a legislação brasileira sobre racismo. Instalado oficialmente nesta quinta-feira (21) por meio de uma reunião virtual, o grupo pretende dotar o sistema jurídico de instrumentos para combater problemas como o encarceramento em massa da população negra, a violência das abordagens policiais e o cruzamento do racismo com outros tipos de discriminação, como o machismo e a homofobia.

No documento de criação da comissão, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), destacou que as populações negra e indígena são as mais atingidas pela violência e pela pobreza. Durante a cerimônia de instalação do grupo, Rodrigo Maia disse que, a partir de 2 de fevereiro, quando deixa a Presidência, estará em Plenário ajudando no  aperfeiçoamento da legislação.

“Daqui pra frente, com esse trabalho, vamos fazer uma nova história, importante, onde nós vamos certamente conseguir tirar da nossa história essas notícias, todos esses dramas do cotidiano, do dia-a-dia que muitos vivem com esse racismo estrutural que existe no nosso país”, disse Maia.

Escravidão
A comissão de juristas tem como presidente o ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na reunião de instalação do colegiado, ele lembrou que o Brasil foi o maior território escravagista do Ocidente e o último das Américas a abolir a escravidão, tendo a segunda maior população de origem africana do mundo.

Reprodução / TV Câmara
O advogado e professor Silvio de Almeida, autor do livro “Racismo estrutural”, será o relator da comissão

O ministro do STJ acrescentou que o racismo precisa ser tratado em duas dimensões. O racismo institucional, segundo ele, é menos evidente e se reflete, por exemplo, na desconfiança de agentes de segurança sobre a população negra sem justificativa. A outra vertente é o racismo estrutural, ainda menos perceptível.

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“O racismo estrutural está cristalizado na cultura do povo de um modo que, muitas vezes, nem parece racismo. A presença do racismo estrutural pode ser constatada pelas poucas pessoas negras que ocupam lugar de destaque nas instituições”, afirmou.

Tanto os juristas quanto parlamentares reivindicaram a ampliação da comissão, com participação de representantes da sociedade civil. A deputada Áurea Carolina (Psol-MG) enfatizou a importância desta sintonia para a melhoria da legislação antirracista.

“Sem esse diálogo com a participação popular, nós não teremos um avanço na quantidade e na intensidade, que é preciso nesse momento”.

Muitos discursos lembraram o assassinato de João Alberto Freitas a partir de uma abordagem de seguranças de uma unidade do supermercado Carrefour em Porto Alegre em novembro do ano passado. Foram ressaltados itens a serem discutidos na revisão das leis, como as ações afirmativas e os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil — a exemplo da Convenção Interamericana de Combate ao Racismo, ratificada pela Câmara em dezembro. O relator da comissão de juristas, o professor de Direito Silvio Luiz de Almeida, sintetizou o objetivo do grupo.

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“A missão que tem no meu coração é honrar os meus ancestrais, é também salvar vidas e é também apontar um caminho, juntamente com os meus companheiros e as minhas companheiras que aqui estão pra que este país se torne um país melhor, um país mais justo, um país mais digno”.

Uma das leis que pode ser revista pela comissão de juristas é o Estatuto da Igualdade Racial. O grupo será assessorado por dois consultores legislativos da Câmara e poderá convocar acadêmicos e especialistas para participar das discussões. Deputados da bancada negra vão propor que a comissão se torne uma estrutura permanente.

Reportagem – Cláudio Ferreira
Edição – Ana Chalub

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