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RESPONSABILIDADE

Supermercados devem melhorar práticas de responsabilidade, diz ONG

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Os três maiores supermercados brasileiros – Carrefour, Grupo Big e Pão de Açúcar – estão distantes das melhores práticas de responsabilidade corporativa, sustentabilidade e cumprimento de compromissos com os direitos humanos em suas cadeias produtivas, concluiu relatório da Oxfam Brasil, lançado nesta quarta-feira (13). Juntos, eles alcançaram média de 4%, sendo que uma empresa totalmente responsável com direitos humanos em suas cadeias ganharia 100%.

O documento Por Trás das Suas Compras – uma análise da responsabilidade corporativa com o respeito aos direitos humanos nas cadeias produtivas dos maiores supermercados brasileiros foi elaborado com base em análises das políticas corporativas, declarações e compromissos disponíveis publicamente nos sites dos três supermercados em relação a quatro temas – transparência e accountability, trabalhadoras e trabalhadores rurais, pequenos agricultores e agricultura familiar, e direitos das mulheres no campo. A análise foi feita de julho a setembro de 2020.

“Analisamos os supermercados, desta vez a documentação. O que vimos é que há muito pouco compromisso e muito pouca prática relatada. Normalmente, vai ter um código de conduta para os fornecedores muito genérico, que não especifica as situações e que divulga muito pouco das informações”, disse Gustavo Ferroni, coordenador da área de Setor Privado, Desigualdades e Direitos Humanos da Oxfam.

Ele acrescenta que atualmente não se sabe o que, especificamente, os três maiores supermercados do Brasil fazem para garantir que o trabalhador rural da fruticultura não seja explorado, que o contrato dele não seja informal, que ele tenha água e banheiro ou ainda se há auditorias nas cadeias produtivas. “Quando você conversa com os sindicatos rurais, eles reclamam muito disso, eles falam ‘eu tenho denúncias [sobre o trabalho no campo] e eu não sei para onde essa fruta está indo, porque os supermercados não me dizem se eles compram dessa fazenda ou não'”, afirmou.

“Em alguns casos, vimos que o Pão de Açúcar exige aos seus fornecedores que o salário pago aos trabalhadores garanta um mínimo de qualidade vida, não basta ser um salário mínimo, pelo menos está escrito, mas eles não dizem como fazem para fiscalizar e garantir isso. O Carrefour e o Big não chegam nem a falar isso nos seus códigos. No caso do Grupo Big, a linguagem era muito branda, muito flexível no que deve ser pago em termos de salário”, disse.

As informações coletadas pela Oxfam foram tabeladas em um sistema de pontuação. Separadamente, o Pão de Açúcar apresentou o melhor desempenho, com 6,5%, seguido pelo Carrefour, com 2,7%, e pelo Grupo Big, com 2,2%. Quando colocados frente aos maiores supermercados europeus e estadunidenses, em uma lista de 19 empresas, o Grupo Pão de Açúcar fica empatado em décimo quarto com o Albertsons, dos Estados Unidos, enquanto o Carrefour e Grupo Big ficam nas últimas colocações.

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Mesmo apresentando resultados superiores em relação aos seus pares nacionais, os três maiores brasileiros tiveram uma avaliação aquém do esperado, mostrou a Oxfam. “Ao analisar os documentos disponíveis, constata-se que, quando comparados com outros grandes supermercados da Europa e dos Estados Unidos, haveria espaço para Carrefour, Grupo Pão de Açúcar e Grupo Big avançarem em suas práticas e compromissos e, assim, se alinharem com as melhores práticas mundiais”, diz o relatório.

Contexto da produção rural

A área rural do Brasil dá origem a importantes cadeias produtivas de grande sucesso econômico e que alimentam grandes empresas em todo o mundo. Mas o relatório mostra que, por trás dessas cadeias, estão trabalhadores rurais, pequenos agricultores e mulheres que vivem em alto grau de vulnerabilidade econômica e social, com baixos salários, trabalho precário e até exposição a produtos tóxicos.

A Oxfam avalia que a melhora nos compromissos e nas práticas divulgadas publicamente pelos mercados pode contribuir para reduzir problemas da cadeia produtiva no país. E acrescenta que a desigualdade econômica e social – que se estende ao setor agrícola – não é acidental, mas mantida pela ação ou omissão dos setores público e privado.

“Com certeza, podemos dizer que a responsabilidade mais urgente dos supermercados está em dois lugares: nas cadeias de alimentos frescos, onde eles têm preponderância, uma proximidade maior com o campo, onde os alimentos são produzidos, e com os produtos alimentares de marca própria, que estão diretamente associados aos supermercados”, acrescentou a organização.

Diante da situação atual de garantia de direitos humanos na cadeia produtiva de alimentos do varejo no Brasil, essas empresas podem influenciar de maneira positiva o futuro do setor. “Nosso objetivo é estimular que os supermercados, que têm papel-chave nisso e são o principal local onde a maioria dos brasileiros compra seus alimentos, melhorem no monitoramento e na responsabilidade com os direitos humanos de trabalhadores rurais e agricultores familiares”, disse Ferroni.

Para ele, as grandes empresas que ancoram e articulam cadeias produtivas influenciam o comportamento dos fornecedores. “Conhecemos a realidade, a Oxfam divulga estudos sobre a realidade rural, outras organizações da sociedade civil, da academia e do governo divulgam estudos. Então sabemos que as cadeias têm problemas, que os trabalhadores do café enfrentam problemas, assim como da cana, da pecuária, da fruticultura, então definitivamente há uma relação, e os supermercados precisam assumir a sua responsabilidade e fazer mais”, afirmou.

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De acordo com dados do relatório, o setor do varejo supermercadista é economicamente importante para o país, representando mais de 5% do Produto Interno Bruto, conseguiu um faturamento, em 2019, de R$ 378,3 bilhões e é responsável por 1,8 milhão de empregos diretos. Apenas os três maiores supermercados – Carrefour, Grupo Big e Pão de Açúcar – controlam juntos 46,6% do setor no país.

“Claro que esperamos mais das grandes empresas, a responsabilidade tem que ser atribuída de acordo com o tamanho e com a capacidade. Então, quando falamos nos três maiores supermercados do Brasil, que são parte de grandes grupos multinacionais, esperamos muito mais do que encontramos [no relatório]”, acrescentou.

O Grupo Pão de Açúcar (GPA) disse, em nota, que tem como propósito ser agente mobilizador na construção de nova agenda social, ambiental e de governança para uma sociedade mais inclusiva e sustentável. Sobre o relatório, “o GPA entende que as diferentes realidades e particularidades de cada país devem ser consideradas e compreendidas, incluindo as diferenças socioeconômicas, regulatórias e de processos produtivos que impactam nas políticas e práticas relacionadas à cadeia de produção, mas entende seu papel de apoiar com protagonismo essa transformação”.

“A companhia, que apresentou a melhor pontuação geral entre os players brasileiros, acredita que, pela complexidade da cadeia de valor do varejo, esse é um caminho que precisa ser percorrido com afinco, de maneira multisetorial, continuamente. O varejo é o elo, a conexão entre fornecedores e clientes, e tem a importante oportunidade de desenvolver novas práticas na cadeia de abastecimento para construir um futuro que potencialize os impactos positivos para uma sociedade mais justa e sustentável”, finalizou.

O Grupo Big disse, em nota, que “a empresa não teve acesso ao conteúdo desse material e, portanto, não fará comentários”.

Procurado pela Agência Brasil, o Carrefour não enviou posicionamento.

Edição: Graça Adjuto

Fonte: EBC Geral

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GERAL

“Transporte intermunicipal teve 60% de redução na tarifa na atual gestão”, afirma presidente da Ager

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Uma das conquistas da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager-MT) foi a redução média de 60% no valor da tarifa do transporte intermunicipal de passageiros no Estado.

Segundo o presidente da autarquia, Luis Alberto Nespolo, o principal fator foi a contratação emergencial de empresas operadoras e a conclusão definitiva da licitação.

Na pandemia, definiu regras e orientou as empresas sobre procedimentos a serem seguidos para mitigar a transmissão do coronavírus e aumentou a fiscalização dos entroncamentos rodoviários. Foram 2.300 abordagens, com 85 apreensões em 2020.

Confira a entrevista na íntegra.

Uma grande conquista da Ager, em 2020, foi reduzir significativamente o valor da passagem do transporte coletivo intermunicipal, em vários trechos do Estado. Como foi o trabalho para se chegar a este resultado em benefício da população?
Luis Alberto Nespolo – O principal fator foi a contratação emergencial, já na atual gestão. Resultou em um grande retorno tanto para o usuário quanto para o Estado. Ao usuário, pela redução média de 60% no preço da passagem no transporte intermunicipal; para o Estado, com o imposto arrecadado.
Há duas categorias de contratos. A diferenciada, com percursos de longa distância, que, por oferecer um serviço de melhor qualidade e maior rapidez entre a saída e o destino, tem uma passagem mais cara; e o básico, com percursos menores, com mais paradas e, por isso, tem a passagem mais barata.

Faltam outros trechos a serem licitados. O que está sendo feito?                                                                 

Luis Alberto Nespolo – A licitação definitiva foi concluída em 2020 e seis empresas vencedoras estão sendo contratadas para entrar em operação em um prazo de até seis meses. Permanecem os contratos emergenciais, pois infelizmente, sete lotes estão suspensos, aguardando uma decisão judicial.

Se favorável, as empresas assumirão. Se não, teremos que fazer novo edital, cujo prazo de concessão é de cerca de 20 anos. Prazo que permite às empresas investirem mais, propiciando serviços de melhor qualidade aos usuários; e garante retorno para o Estado e para a própria agência, que terá mais facilidade em regular o setor, porque os parceiros ficarão mais tempo no mercado.

Independente dos contratos definitivos não estarem ainda fechados, reduziu-se significativamente o preço das passagens – este é o grande ganho. Além disso, há um ganho na parte fiscal, com o recolhimento de impostos. Está gerando receita para o Estado investir em outras áreas e no próprio setor de transporte.

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Qual o trabalho desenvolvido pela agência para garantir a regularidade do serviço de forma que tenha qualidade e preço justo no transporte entre Cuiabá e Várzea Grande?

Luis Alberto Nespolo – Tivemos vários decretos por conta da pandemia, alguns impedindo o transporte intermunicipal de passageiros. Na sequência, a decretação do estado de calamidade pública e, mais à frente, da essencialidade do transporte intermunicipal de passageiros.

Com isso, a Ager editou uma resolução, em abril de 2020, definindo procedimentos e com orientações às empresas de transporte intermunicipal rodoviário de passageiros. Intensificamos a fiscalização como rotina semanal, fazendo com que as orientações e regras definidas fossem cumpridas, entre elas a de que somente 50% dos passageiros (sentados) fossem transportados por veículo na Baixada Cuiabana.

Ager e Batalhão de Trânsito em fiscalização conjunta – Foto Assessoria 

Obviamente há o impacto do transporte interbairros, fora da atribuição da Ager, sob o comando das prefeituras ou da Arsec (Agência Municipal de regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá). Houve casos de ônibus oriundos de bairros com mais passageiros que o determinado. Mas, ao sair da Baixada Cuiabana, a ocupação era de apenas 50%, como forma de impedir e minimizar a transmissão do coronavírus.

Aumentamos também as fiscalizações planejadas nos entroncamentos rodoviários. Fizemos, em 2020, um total de 2.300 abordagens, com 85 apreensões.

Claro que o maior impacto para a população é no valor da tarifa. O contrato de concessão com a empresa prevê o reajuste anual, através de decisão colegiada da Ager. Esse reajuste foi concedido em junho de 2020, mas por conta da pandemia, só foi autorizado após o término da vigência do decreto de calamidade, em 30 de setembro do ano passado.

Em comum acordo com a empresa responsável, a Ager autorizou o início da cobrança para janeiro de 2021, o valor da tarifa passou a ser de R$ 4,10.

Em 2020, a agência conseguiu avançar em diversos aspectos administrativos e financeiros. Quais foram esses avanços?   

Luis Alberto Nespolo – Por causa da pandemia, nossas sessões públicas, especialmente julgamentos de reajustes ou de reequilíbrio econômico-financeiro demandado por empresas ou pela própria Ager, passaram a ser remotas e a gravação fica à disposição em nosso site, para quem queira resgatar o que foi debatido.

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Mantivemos nossas reuniões à distância, obedecendo as orientações de não aglomeração.  Melhoramos nosso portal, com nossa página atualizada e todos os contratos à disposição para consultas. Um avanço reconhecido pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado), pela sua transparência no trato com a questão do reajuste das tarifas e o reequilíbrio econômico-financeiro, cuja participação social é muito importante.

Servidores da Ager/MT participam de treinamento – Foto Assessoria 

A estrutura da Ager foi adequada. Foi restabelecida a Coordenação de Economia Financeira e criada a Unidade de Normatização, ambas fundamentais para uma agência cumprir sua função, com normatizações corretas e atualizadas e cálculos econômico-financeiros para dar suporte aos diretores. Paralelamente, estamos revitalizando nossos postos de atendimento, para que, em 2021, não atendam somente sobre transporte coletivo.

Avançamos no Termo de Ajustamento de Conduta, para selecionar 24 servidores temporários, que estava parado, para suprir nossa necessidade de recursos humanos. Estamos no processo final.

Aumentamos os termos de cooperação, as portarias conjuntas com outros órgãos. Temos trabalhado em conjunto com a Sesp [Secretaria de Estado de Segurança Pública], com o Batalhão Rodoviário acompanhando nossos fiscais e auxiliando na fiscalização.

O que a população pode esperar da Ager para 2021?

Luis Alberto Nespolo – Muito trabalho. Aumento na regulação, modernização e fiscalização. Destacamos a participação da Ager nos marcos regulatórios do saneamento básico e do gás, no que tange ao gás canalizado (GNV), em implantação tanto em nível nacional quanto estadual. Inclusive, com as ramificações a serem feitas pela MT Gás para canalização do combustível a ser distribuído no Distrito Industrial.

A Ager irá trabalhar como agente garantidor da regulação e fiscalização na atração de investimento para o Estado e proporcionando melhorias da qualidade dos serviços aos usuários.

Nossa meta, com nosso projeto de modernização, é avançar nos canais de interação com a sociedade. Visualizamos o usuário de transporte público com um serviço similar ao do Uber, no que tange ao deslocamento de seu ônibus, podendo planejar suas viagens. Esta interação será uma grande evolução.

Fonte: GOV MT

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