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ESCOLAS

Prefeito Emanuel Pinheiro entrega mesas tabletes para escolas da rede pública municipal de ensino

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O Prefeito Emanuel Pinheiro entrega simbolicamente nesta quarta-feira (15), às 9 horas, no Auditório Maestro China, da Secretaria Municipal de Educação mesas tablets para unidades educacionais da rede pública municipal de ensino.

A rede pública municipal de Cuiabá, com mais de 54 mil alunos matriculados, atende cerca de 1.200 estudantes com deficiência. São estudantes com deficiência auditiva, visual, Transtornos do Espectro Autista (TDA), Síndrome de Down, deficiências múltiplas, física, intelectual e mental, microcefalia, paralisia cerebral, hidrocefalia, Atraso do Desenvolvimento Neuropsicomotor e Transtornos do Déficit de Atenção (TDH).

Nas unidades educacionais os estudantes com deficiência frequentam as salas de aula e recebem apoio em salas multifuncionais. A coordenadora de Educação Especial, Magna Maria de Barros explicou que nas salas de recursos multifuncionais os estudantes são atendidos por professores especialistas, no contraturno escolar, como estratégia complementar do atendimento educacional especializado.

O evento, com público reduzido devido as medidas de biossegurança, contará com a participação de 50 diretores de Escolas Municipais de Educação Básica (EMEB).

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SERVIÇO:

Entrega de mesas tablets para unidades educacionais da rede pública municipal de ensino

Dia: 15/09

Hora: 9h

Local: Auditório Maestro China da Secretaria Municipal de Educação

Rua Diogo Domingos Ferreira, 292, bairro Bandeirantes

 

 *Imagem de arquivo – anterior a pandemia causada pelo novo Coronavírus

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GERAL

Sefaz amplia prazo para empresas industriais entregarem registros da EFD

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A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) ampliou o prazo para as empresas industriais regularizarem as omissões nos registros referentes ao controle da produção e do estoque (registros K200 e K280), que devem ser informados no Bloco K da Escrituração Fiscal Digital (EFD). Com isso, os contribuintes deverão apresentar os dados é até o dia 31 de outubro de 2021.

Essa é uma extensão ao prazo inicial oportunizada aos contribuintes, já que a data limite para entrega definitiva das notificações, emitidas no mês de agosto, expirou no dia 20 de setembro de 2021.

A medida foi adotada em atendimento às associações do setor que apresentaram ofícios solicitando a prorrogação do prazo para cumprimento da obrigação. De acordo com elas, no interior do estado, principalmente municípios localizados no norte de Mato Grosso, existe muitas dificuldades em deslocamento de pessoal e encontrar redes de internet disponíveis.

A alteração do prazo é benéfica tanto ao contribuinte, que terá mais tempo para prestar informações, quanto ao Estado, que tem grande interesse em receber todas essas informações e de forma correta.

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Com isso, a Sefaz deferiu a solicitação de prorrogação do prazo fixando para o dia 31 de outubro de 2021, destacando que o contribuinte que não cumprir o prazo, será penalizado.

Importante lembrar que todas as datas de início de obrigatoriedade do Bloco K são definidas em âmbito nacional, por meio de Ato Cotepe e Confaz.

Para entender melhor, o sistema chamado Bloco K, trata de um conjunto de informações declaradas na Escrituração Fiscal Digital, que dizem respeito a produção e respectivo consumo de insumos, bem como do estoque escriturado. A legislação de 2016 elenca datas de início dessa obrigatoriedade, divididas por setor e tamanho das empresas industriais ou ele equiparados, como atacadistas.

Fonte: GOV MT

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