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BANDEIRA ABUSIVA

Senador pede urgência para projeto que limita cobrança de bandeira tarifária na conta de luz

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A crise de abastecimento de energia elétrica no Amapá motiva debate sobre o Projeto de Lei do Senado (PLS) 390/2018, que proíbe a aplicação das bandeiras tarifárias na conta de luz dos habitantes de estados que produzem mais energia do que consomem. O autor, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) pede urgência na análise.

“Vamos apresentar no Senado requerimento de urgência para votação do projeto de lei de minha autoria que prevê que estados exportadores de energia elétrica tenham as tarifas de seus consumidores reduzidas. O PLS 390/2018 aguarda parecer desde maio de 2019 e tem como relator, na Comissão de Serviços e Infraestrutura [CI], o senador Marcos Rogério [DEM-RO]. A matéria veda o estabelecimento de bandeira tarifária vermelha para estados cuja produção de energia elétrica supere o consumo, caso do Amapá, que enfrenta nos últimos dez dias a maior crise energética de sua história com interrupção do serviço e agora em sistema de racionamento. Contamos com o apoio do presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre, para votar esse projeto”, disse o senador numa sequência de postagens no Twitter, na quinta-feira (12).

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Marcos Rogério, presidente da CI, ainda não apresentou seu relatório.

Bandeiras tarifárias

Desde 2015, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) implantou o sistema de bandeiras tarifárias verde, amarela e vermelha, para sinalizar aos consumidores o custo da produção de energia no país. Nos períodos de estiagem, por exemplo, é necessário ligar as termelétricas, movidas a combustível fóssil, e por isso há acréscimos de tarifas. O propósito da agência com a medida é que usuários tomem medidas de economia em suas residências, para evitar contas mais caras nos períodos de elevado custo de produção.

Segundo valores de março de 2020, na bandeira verde, as condições de geração de energia são favoráveis, e a tarifa não sofre nenhum acréscimo; na bandeira amarela, as condições de geração são menos favoráveis, e a tarifa sofre acréscimo de R$ 0,0134 para cada quilowatt-hora (kWh) consumido; a bandeira vermelha é divida em dois patamares, com acréscimo de R$ 0,0416 para cada kWh consumido e de R$0,0624 quando as condições de produção são mais custosas ainda.

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Ou seja, se a conta de um consumidor for de 100 kWh e a Aneel tiver decretado a bandeira vermelha no patamar dois, ele pagará R$ 6,24 além do custo normal de consumo.

A proposta de Randolfe é que em estados com balanço energético superavitário, ou seja, em que a produção de energia elétrica seja ainda maior que o consumo local, não ocorra a cobrança.

“A razão que sustenta o intento é a de que, se um estado produz mais energia do que consome, ele não teria motivos para onerar os respectivos consumidores quanto ao preço de tarifas de energia elétrica”, justifica o senador no projeto.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Saúde Estadual apoia carreata de conscientização ao aleitamento materno

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A Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT), por meio da Coordenadoria de Promoção e Humanização da Saúde, apoiou a carreata  pela amamentação que deu início à agenda da campanha Agosto Dourado em Mato Grosso.

Neste ano, o tema central da campanha é “Proteger a amamentação: uma responsabilidade de todos”.

Organizada pelo Grupo Supermães, a mobilização teve concentração na Praça das Bandeiras, na Avenida do CPA, e iniciou às 09h30. O percurso finalizou na Praça Alencastro, no centro da Capital.

“O aleitamento materno é importante para a saúde da mãe e do bebê. Protege contra diversas doenças, proporciona a primeira proteção ao bebê, é de extrema importância para o desenvolvimento cerebral. Para a mãe, é benefício para saúde, previne o câncer de colo de útero. A amamentação tem um valor de ouro”, disse a presidente do Grupo Supermães, Josemara Lima.

Nos locais de concentração, houve a orientação sobre a importância de se proteger a amamentação. A organização do evento também orientou quanto aos cuidados de biossegurança para prevenir a Covid-19, sendo obrigatório o uso de máscara, álcool em gel e o distanciamento social.

“Colocamos a primeira carreata pela amamentação na agenda oficial do Governo, juntamente com o Grupo Supermães, para anunciar o Agosto Dourado em Mato Grosso. Vamos ter atividades durante todo o mês e discutiremos o tema principal da campanha, que é de que a amamentação é uma responsabilidade de todas e todos”, explicou o idealizador do Agosto Dourado e servidor da SES-MT, Rodrigo Carvalho.

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A coordenadora da Coordenadoria de Promoção e Humanização da Saúde da SES-MT, Rosiene Pires, ainda reforçou a extensa agenda do Agosto Dourado, organizada pela Saúde Estadual. “Essa carreata dá início à agenda do Agosto Dourado em Mato Grosso, que contará com muitas atividades. Nesta segunda-feira, nós já teremos o primeiro Webinar com assuntos temáticos sobre a amamentação”, pontuou a gestora.

Também foram parceiros da carreata o Grupo do Ventre ao Coração, a Associação de Doulas de Mato Grosso (Adomato), o Banco de Leite de Cuiabá, a Família Canguru, a Câmara Municipal de Cuiabá, a Secretaria Municipal da Mulher de Cuiabá e o Grupo Omem.

Na foto, a mãe Givanilda Ferreira com a filha Liz Giulia, de um ano

Agosto Dourado

A partir do dia 2 de agosto, terá início a programação virtual com atividades educativas e transmissão pelo canal da Escola de Saúde Pública do Estado de Mato Grosso, no YouTube. A programação é feita em parceria com a Faculdade de Nutrição da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e demais parceiros.

A palestra tema da Semana Mundial de Aleitamento Materno será proferida por Rosana De Divitiis, integrante do Conselho Diretor da Rede Internacional em Defesa do Direito de Amamentar – IBFAN Brasil.

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A programação ao longo do mês segue com os Encontros Macrorregionais de Aleitamento Materno e Alimentação Complementar Saudável, nos dias 03, 11, 19, 24 e 26 de agosto, realizados pelos Escritórios Regionais de Saúde em parceria com as Secretarias Municipais de Saúde das regiões.

Em parceria com a SES-MT, a Faculdade de Nutrição da UFMT também promoverá, no dia 31 de agosto – Dia do Nutricionista –, o webinar “Extensão em pesquisa em aleitamento materno: experiências bem-sucedidas em Mato Grosso”.

O módulo contará com a presença da diretora da Faculdade de Nutrição da UFMT, Tânia Kinasz, da coordenadora da Faculdade de Nutrição da UFMT, Patrícia Nogueira, e do representante da Coordenadoria de Promoção e Humanização da Saúde da SES-MT, Rodrigo Carvalho.

Fonte: GOV MT

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