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“Saúde é fábrica de corrupção; problema é a gestão Emanuel”

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A vereadora Michelly Alencar (DEM) classificou como “lamentável” e “fábrica de escândalo” a situação da Secretaria de Saúde de Cuiabá que, nesta sexta-feira (30), voltou a ser alvo de uma operação por suspeita de fraude em contratos. Desta vez, a ação foi deflagrada pela Polícia Federal.

Ela ainda afirmou que defende a convocação do secretário de Saúde, Célio Rodrigues, que foi afastado do cargo nesta manhã por determinação do prefeito, após ser um dos alvos da operação.

“É lamentável a situação da saúde de Cuiabá. É uma fábrica de escândalo e corrupção. O que me chama atenção é que sai secretário, entra secretário e os escândalos vão se repetindo. O problema está na gestão Emanuel Pinheiro”, disparou.

O que me chama atenção é que sai secretário, entra secretário e os escândalos vão se repetindo
Conforme a PF, uma organização criminosa atuava na prestação de serviços especializados em saúde em Cuiabá, especialmente em relação ao gerenciamento de leitos exclusivos para Covid-19, mas receberia também por outros serviços não realizados. Entre 2019 e 2021, o pagamento ao grupo superou a casa dos R$ 100 milhões.

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À reportagem, Michelly afirmou que ainda em fevereiro deste ano apontou suspeita em cima de um contrato milionário firmado pela Prefeitura de Cuiabá.

Na visão dela, a pandemia criou um “cenário perfeito” para que compras e contratações com dispensa de licitação fossem realizados pelos gestores.

“Em fevereiro deste ano falei sobre o contrato milionário com a empresa Smallmed feito sem licitação. São R$ 8 milhões para gerenciar leitos de UTI. E essa empresa tinha capital social de apenas R$ 99 mil. Um claro exemplo de contrato suspeito”, disse.

Dinheiro da pandemia

Direcionamento de licitação e contração, empresas sendo criadas da noite para o dia e sem capacidade técnica ou financeira para os serviços que se propõe sendo contratadas. Quem está ganhando com isso?

Conforme a vereadora, Cuiabá entra para a lista de cidades do país onde eclodem casos de corrupção envolvendo ações de combate à pandemia.

Michelly apontou que falta transparência nos contratos firmados pelo Município e ressaltou que chegou a apresentar um projeto de lei para obrigar o Executivo a divulgar os contratos, compras e convênios relacionados as ações de combate à pandemia – ainda que isso já seja uma obrigação da administração pública.

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“Direcionamento de licitação e contração, empresas sendo criadas da noite para o dia e sem capacidade técnica ou financeira para os serviços que se propõe sendo contratadas. Quem está ganhando com isso?”, questionou.

“É preciso transparência nessas ações. Isso mostra como a administração trata a coisa pública”, criticou.

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Sefaz amplia prazo para empresas industriais entregarem registros da EFD

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A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) ampliou o prazo para as empresas industriais regularizarem as omissões nos registros referentes ao controle da produção e do estoque (registros K200 e K280), que devem ser informados no Bloco K da Escrituração Fiscal Digital (EFD). Com isso, os contribuintes deverão apresentar os dados é até o dia 31 de outubro de 2021.

Essa é uma extensão ao prazo inicial oportunizada aos contribuintes, já que a data limite para entrega definitiva das notificações, emitidas no mês de agosto, expirou no dia 20 de setembro de 2021.

A medida foi adotada em atendimento às associações do setor que apresentaram ofícios solicitando a prorrogação do prazo para cumprimento da obrigação. De acordo com elas, no interior do estado, principalmente municípios localizados no norte de Mato Grosso, existe muitas dificuldades em deslocamento de pessoal e encontrar redes de internet disponíveis.

A alteração do prazo é benéfica tanto ao contribuinte, que terá mais tempo para prestar informações, quanto ao Estado, que tem grande interesse em receber todas essas informações e de forma correta.

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Com isso, a Sefaz deferiu a solicitação de prorrogação do prazo fixando para o dia 31 de outubro de 2021, destacando que o contribuinte que não cumprir o prazo, será penalizado.

Importante lembrar que todas as datas de início de obrigatoriedade do Bloco K são definidas em âmbito nacional, por meio de Ato Cotepe e Confaz.

Para entender melhor, o sistema chamado Bloco K, trata de um conjunto de informações declaradas na Escrituração Fiscal Digital, que dizem respeito a produção e respectivo consumo de insumos, bem como do estoque escriturado. A legislação de 2016 elenca datas de início dessa obrigatoriedade, divididas por setor e tamanho das empresas industriais ou ele equiparados, como atacadistas.

Fonte: GOV MT

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