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CIDADANIA

Saiba quais são as atribuições de prefeitos e vereadores

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Você sabe identificar quais as promessas feitas por candidatos a prefeitos e vereadores que, na verdade, dizem respeito às atribuições de outros cargos, como governador, deputado, senador e presidente? A Constituição define que é responsabilidade das cidades fazer leis sobre assuntos de interesse local, complementando a legislação federal e estadual. O papel do prefeito é de gerência, de organizar e manter serviços como transporte público, educação infantil e fundamental, atendimento básico à saúde, limpeza urbana e iluminação. Já os vereadores, além de fazer leis locais, discutem e votam as propostas orçamentárias e são responsáveis por fiscalizar a prefeitura, as contas do município e a aplicação dos recursos públicos. Entenda mais sobre a distribuição de responsabilidades e de recursos públicos para as cidades e o papel de prefeitos e vereadores na reportagem de Roberto Fragoso, da Rádio Senado, que ouviu especialistas e os senadores Flávio Arns (Podemos-PR) e Simone Tebet (MDB-MS).

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GERAL

Pazuello diz que pasta vai priorizar entrega de oxigênio em Manaus

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O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, reconheceu nesta quinta-feira (14) que há um novo colapso no sistema de saúde de Manaus em decorrência da pandemia de covid-19. Pazuello participou da live semanal do presidente Jair Bolsonaro, transmitida pelas redes sociais. 

“Eu considero que sim, há um colapso no atendimento de saúde em Manaus. A fila para leitos cresce bastante, já estamos hoje com 480 pessoas na fila. E a realidade da diminuição na oferta de oxigênio – não é a interrupção, senhores, é a diminuição na oferta de oxigênio. Todo o tratamento da covid é baseado em alguma oferta de oxigênio. Estamos priorizando esse oxigênio para atender as UTIs [unidades de terapia intensiva]”, disse.

De acordo com o ministro, um total de seis voos da Força Aérea Brasileira (FAB) levará um estoque adicional de cerca de 30 mil metros cúbicos de oxigênio à capital amazonense ao longo dos próximos dias. Também está previsto, segundo ele, o envio de oxigênio por vias fluvial e terrestre a partir de Belém e Porto Velho.  Nos últimos dias, apenas na capital amazonense, a demanda diária de oxigênio chega a ser de cerca de 75 mil metros cúbicos, como informou o próprio Pazuello.

O ministro esteve pessoalmente no Amazonas nos últimos dias acompanhando de perto a situação e se reuniu com autoridades locais. Mais cedo, o governador do estado, Wilson Lima, anunciou medidas drásticas para conter a disseminação da doença, incluindo um decreto de toque de recolher.

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Ao comentar sobre as razões para o agravamento da situação no estado, Pazuello atribuiu a situação ao clima, à falta de estrutura hospitalar e à baixa adesão ao protocolo de tratamento precoce recomendado pelo governo federal, que inclui o uso de medicamentos como hidroxicloroquina e azitromicina – ainda sem comprovação científica de eficácia contra a doença.

“No período chuvoso, a umidade fica muito alta e você começa a ter complicações respiratórias, esse é um fato. Um outro fator: Manaus não teve a efetiva ação no tratamento precoce com diagnóstico clínico no atendimento básico e isso impactou muito a gravidade da doença. Por outro lado, a infraestrutura hospitalar de atendimento especializado é bastante reduzida em Manaus, em termo de percentual. É um dos menores percentuais do país”.

Vacinação

Sobre o início da vacinação contra a covid-19, o ministro voltou a dizer que a distribuição das doses começará ainda em janeiro, mas não informou uma data específica. Segundo Pazuello, a expectativa da pasta é que o Brasil alcance níveis de imunização superiores aos de outros países que já iniciaram a vacinação graças à produção própria do imunizante.

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“Vamos, em janeiro, iniciar a vacinação. E, a partir do início, com 2, 6 ou 8 milhões de doses, já em janeiro, vamos nos tornar o segundo, talvez o primeiro, dependendo dos Estados Unidos, o país que mais vacinou no mundo. E quando nós entrarmos em fevereiro, com a nossa produção em larga escala, e nosso PNI [Programa Nacional de Vacinação], que tem 45 anos, nós vamos ultrapassar todo mundo, inclusive os Estados Unidos”.

Durante a live, o presidente Bolsonaro pediu calma à população e argumentou que o fornecimento da vacina em larga escala ainda deve levar mais algum tempo por conta da demanda mundial.

“O mundo está querendo a vacina certificada, obviamente, pelas suas agências e não tem. Tanto é que estamos com previsão de começar a vacinar, nos próximos dias, ainda nesse mês, e são poucos milhões de pessoas. Vai ter um critério – pessoal da saúde, idosos, índios”, disse.

A reunião da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que vai bater o martelo sobre os pedidos de uso emergencial de vacinas por parte do Instituto Butantan, responsável pela dose produzida pela farmacêutica chinesa Sinovac, e da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), em parceira com o consórcio AstraZeneca/Unversidade de Oxford, será realizada no próximo domingo (17).

Edição: Paula Laboissière e Fábio Massalli

Fonte: EBC Geral

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