Acesse outros veículos da Rede de Mídias!

CÂMARA

Proposta elimina honorários de sucumbência em causa trabalhista

Publicados

em

O Projeto de Lei 409/21 elimina a previsão de honorários de sucumbência no processo trabalhista. A proposta, em tramitação na Câmara dos Deputados, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), retomando versão anterior dessa norma.

A ideia é rever trecho da mais recente reforma trabalhista (Lei 13.467/17), pela qual ao advogado serão devidos honorários de sucumbência, de 5% até 15% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, do proveito econômico obtido ou, não existindo alternativa, sobre o valor atualizado da causa.

“A nova regra, que não isenta nem mesmo os beneficiários da justiça gratuita, tem se tornado um verdadeiro obstáculo para os trabalhadores que precisam do Judiciário para satisfazer direitos não cumpridos pelo empregador”, afirma o autor, deputado Carlos Bezerra (MDB-MT).

“Muitas vezes, o trabalhador não consegue comprovar todos os fatos que alega, em decorrência da condição de parte mais frágil no contrato, e corre o risco de sair devedor quando ajuíza reclamação trabalhista, pois pode ser condenado a pagar honorários de sucumbência sobre o que não comprovou”, diz Bezerra.

Leia Também:  Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira prêmio de R$ 23 milhões

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Pierre Triboli

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

GERAL

Homenagem Sincera: Júlio Campos presta ultima homenagem ao ex-governador Frederico Campos

Publicados

em

O ex-governador Júlio Campos (DEM) homenageou, na manhã desta segunda-feira (1º), o ex-governador Frederico Campos.

O também ex-governador do Estado e ex-prefeito de Cuiabá, Frederico Campos, foi vítima de complicações da Covid-19, aos 93 anos.

Através das suas redes sociais, Júlio Campos lamentou a perda de um amigo próximo. Se conheceram quando Frederico ainda era prefeito em Cuiabá.

Frederico assumiu o Governo de Mato Grosso entre os anos de 1979 a 1983, indicado pelo então presidente Ernesto Geisel. Em 1988, foi eleito prefeito e governou o município entre os anos de 1989 a 1993.

VEJA O VÍDEO:

COMENTE ABAIXO:
Leia Também:  Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira prêmio de R$ 23 milhões
Continue lendo

vídeo publicitário

POLÍTICA

POLÍCIA

AGRONEGÓCIO

ECONOMIA

GERAL

MAIS LIDAS DA SEMANA