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PROJETO

Projeto permite a alunos beneficiados por cotas disputar vagas de ampla concorrência

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O Projeto de Lei 4799/20 altera a Lei de Cotas nas Universidades para autorizar alunos beneficiados com reserva de vagas no ensino superior a também disputar vagas destinadas à ampla concorrência. Segundo o texto, que tramita na Câmara dos Deputados, cotistas aprovados dentro do número de vagas oferecido para ampla concorrência não serão computados como ocupantes de vagas reservadas.

O autor do projeto, deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), explica que a alteração foi inspirada na lei de cotas dos concursos públicos federais. “No regime atual, os alunos cotistas concorrem exclusivamente dentro de suas cotas, ainda que tenham nota suficiente para disputar as vagas da ampla concorrência. O ajuste se faz necessário para tornar o sistema de cotas mais justo”, observa Rigoni.

A Lei de Cotas para o ensino superior estabelece que todas as instituições federais de ensino superior – universidades federais e instituições federais de ensino técnico de nível médio – devem reservar, no mínimo, 50% das vagas de cada curso a estudantes de escolas públicas.

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Dentro dos 50%, metade das vagas deve ser destinada a estudantes de famílias com renda mensal igual ou menor que 1,5 salário mínimo per capita.

Em cada faixa de renda, entre os candidatos cotistas, são separadas vagas para autodeclarados pretos, pardos e indígenas e pessoas com deficiência, proporcionalmente ao censo do IBGE.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli

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GERAL

Adoção de cartinhas para o Papai Noel dos Correios será pela internet

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Com pedidos que vão de bicicletas, carrinhos e bonecas a material escolar e cestas básicas, as cartinhas das crianças para a campanha Papai Noel dos Correios, uma tradição do Natal, serão enviadas de forma diferente neste ano. Por causa da pandemia do novo coronavírus, os pedidos serão adotados virtualmente. Interessados em realizar os sonhos das crianças podem acessar o blog da campanha,  clicar em “Seja você Noel” e seguir os passos indicados para adotar uma cartinha.

Com base na localidade informada, serão disponibilizadas as cartas e as sugestões de locais para entrega dos presentes. No blog, estarão disponíveis cartas de crianças de escolas públicas, creches, abrigos, orfanatos e núcleos socioeducativos, independentemente da idade, matriculadas do 1º ao 5º ano do ensino fundamental. Também há orientações sobre datas, locais e horários de funcionamento dos pontos de entrega.

Segundo as regras dos correios, cada padrinho ou madrinha pode adotar até 25 pedidos. Quando a adoção for finalizada, aparecerão as etiquetas com os códigos das cartinhas selecionadas, que devem ser coladas nos pacotes de cada presente. A entrega dos presentes deve ser feita presencialmente nos pontos indicados, sempre com atenção aos protocolos de segurança – uso de máscaras e distanciamento – para evitar aglomerações. Em 2019, 27 mil cartinhas foram atendidas.

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Edição: Graça Adjuto

Fonte: EBC Geral

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