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PF encontra R$ 30 mil na casa do secretário de Saúde de Cuiabá

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A Polícia Federal de Mato Grosso apreendeu mais de R$ 30 mil em espécie na residência do ex-secretário de Saúde de Cuiabá Célio Rodrigues na manhã desta sexta-feira (30).

Célio foi alvo da Operação Curare, deflagrada pela Polícia Federal com o apoio do DenaSUS (Ministério da Saúde), e teve sua casa vasculhada pelos agentes.

Segundo a defesa do ex-secretário, o advogado Francisco Faiad, o dinheiro é regular, pertence à esposa de Célio e está comprovado junto à Receita Federal.

Além do dinheiro, os policiais também levaram documentos da residência do ex-secretário.

Célio Rodrigues foi até a sede da Polícia Federal nesta manhã prestar esclarecimentos. Como a defesa não teve acesso aos autos da investigação, o depoimento ficou para semana que vem.

Ainda não tivemos acesso a íntegra do inquérito da Polícia Federal. O que sabemos é que são mais de 10 empresas. E que são empresas que aturam na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) durante pandemia
Segundo Faiad, o pouco que ficou sabendo sobre a investigação, são ao menos 10 empresas apontadas pelas investigações da PF e do Denasus.

“Ainda não tivemos acesso a íntegra do inquérito da Polícia Federal. O que sabemos é que são mais de 10 empresas. E que são empresas que aturam na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) durante pandemia”, disse.

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Essas empresas forneciam serviços ao Hospital Municipal de Cuiabá, Hospital São Benedito e no antigo Pronto-Socorro da Capital, atualmente unidade referência de tratamento da Covid-19.

Faiad ainda afirmou que o seu cliente está tranquilo quantos às investigações. “Não há sobrepreço, não teve alegação contra ele. Ele entende que está tudo ok. Os serviços foram prestados e os valores são justos”, afirmou.

Operação Curare

A Polícia Federal cumpriu 21 mandados de busca e apreensão em Cuiabá, Curitiba (PR) e Balneário Camboriú (SC), além de medidas cautelares de suspensão de contratos administrativos e de pagamento “indenizatórios”.

Além da exoneração de Célio, o secretário interino de Gestão Alexandre Beloto também foi afastado. Isso porque, Beloto esteve a frente da direção da Empresa Cuiabana de Saúde – que é alvo da operação – em anos anteriores.

Conforme a PF, o grupo atuava na prestação de serviços especializados em saúde em Cuiabá, especialmente em relação ao gerenciamento de leitos de unidade de terapia intensiva exclusivos para o tratamento de pacientes acometidos pela Covid-19.

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Entretanto, as contratações emergenciais e os pagamentos “indenizatórios” abarcariam serviços variados como a realização de plantões médicos, disponibilização de profissionais de saúde, sobreaviso de especialidades médicas, comodato de equipamentos de diagnóstico por imagem, transporte de pacientes etc, diz a nota da PF.

As investigações apontam que as empresas investigadas forneciam orçamentos de suporte em falsos procedimentos de compra emergencial, como se fossem concorrentes.

“Porém, a investigação demonstrou a existência de subcontratações entre as pessoas jurídicas, que, em alguns casos, não passam de sociedades empresariais de fachada”, diz a PF.

Segundo a Polícia Federal, simultaneamente ao agravamento da pandemia, o núcleo empresarial passou a ocupar, cada vez mais, postos chaves nos serviços públicos prestados pela Secretaria Municipal de Saúde e Empresa Cuiabana de Saúde Pública, assumindo a condição de um dos principais fornecedores da Prefeitura de Cuiabá.

Os pagamentos ao grupo superam R$ 100 milhões entre os anos de 2019 a 2021.

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Sefaz amplia prazo para empresas industriais entregarem registros da EFD

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A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) ampliou o prazo para as empresas industriais regularizarem as omissões nos registros referentes ao controle da produção e do estoque (registros K200 e K280), que devem ser informados no Bloco K da Escrituração Fiscal Digital (EFD). Com isso, os contribuintes deverão apresentar os dados é até o dia 31 de outubro de 2021.

Essa é uma extensão ao prazo inicial oportunizada aos contribuintes, já que a data limite para entrega definitiva das notificações, emitidas no mês de agosto, expirou no dia 20 de setembro de 2021.

A medida foi adotada em atendimento às associações do setor que apresentaram ofícios solicitando a prorrogação do prazo para cumprimento da obrigação. De acordo com elas, no interior do estado, principalmente municípios localizados no norte de Mato Grosso, existe muitas dificuldades em deslocamento de pessoal e encontrar redes de internet disponíveis.

A alteração do prazo é benéfica tanto ao contribuinte, que terá mais tempo para prestar informações, quanto ao Estado, que tem grande interesse em receber todas essas informações e de forma correta.

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Com isso, a Sefaz deferiu a solicitação de prorrogação do prazo fixando para o dia 31 de outubro de 2021, destacando que o contribuinte que não cumprir o prazo, será penalizado.

Importante lembrar que todas as datas de início de obrigatoriedade do Bloco K são definidas em âmbito nacional, por meio de Ato Cotepe e Confaz.

Para entender melhor, o sistema chamado Bloco K, trata de um conjunto de informações declaradas na Escrituração Fiscal Digital, que dizem respeito a produção e respectivo consumo de insumos, bem como do estoque escriturado. A legislação de 2016 elenca datas de início dessa obrigatoriedade, divididas por setor e tamanho das empresas industriais ou ele equiparados, como atacadistas.

Fonte: GOV MT

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