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Justiça determina afastamento de secretários de Saúde e Gestão

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Os secretários de Cuiabá Célio Rodrigues (Saúde) e Alexandre Beloto (interino de Gestão) foram afastados dos cargos na manhã desta sexta-feira (30), por ordem da Justiça Federal.

A informação foi confirmada pela Prefeitura de Cuiabá. Célio e Beloto foram alvos da Operação Curare, deflagrada nesta manhã pela Polícia Federal e pelo Denasus (Departamento Nacional de Auditoria do SUS).

Beloto é adjunto na Gestão, mas havia tomado a frente da Pasta interinamente. Ele também é ex-diretor da Empresa Cuiabana de Saúde Pública.

A ação visa desarticular um grupo acusado de envolvimento em fraudes em contratações emergenciais e recebimento de recursos públicos a título “indenizatório”, em ambos os casos sem licitação.

Ao todo são cumpridos 21 mandados de busca e apreensão em Cuiabá, Curitiba (PR) e Balneário Camboriú (SC), além de medidas cautelares de suspensão de contratos administrativos e de pagamento “indenizatórios”, além da suspensão do exercício de função pública dos secretários.

Entre os endereços visitados pelos policiais federais, estão a sede da Secretaria de Saúde e o Hospital Municipal de Cuiabá.

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A residência do secretário Célio Rodrigues também foi vasculhada pelos agentes.

Conforme a PF, o grupo atuava na prestação de serviços especializados em saúde em Cuiabá, especialmente em relação ao gerenciamento de leitos de unidade de terapia intensiva exclusivos para o tratamento de pacientes acometidos pela Covid-19.

Entretanto, as contratações emergenciais e os pagamentos “indenizatórios” abarcariam serviços variados como a realização de plantões médicos, disponibilização de profissionais de saúde, sobreaviso de especialidades médicas, comodato de equipamentos de diagnóstico por imagem, transporte de pacientes etc, diz a PF.

As investigações apontam que as empresas investigadas forneciam orçamentos de suporte em falsos procedimentos de compra emergencial, como se fossem concorrentes. Porém, a investigação demonstrou a existência de subcontratações entre as pessoas jurídicas, que, em alguns casos, não passam de sociedades empresariais de fachada.

Segundo a PF, simultaneamente ao agravamento da pandemia, o núcleo empresarial passou a ocupar, cada vez mais, postos chaves nos serviços públicos prestados pela Secretaria Municipal de Saúde e Empresa Cuiabana de Saúde Pública, assumindo a condição de um dos principais fornecedores da Prefeitura de Cuiabá.

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Os pagamentos ao grupo superam R$ 100 milhões entre os anos de 2019 a 2021.

O modus operandi da cooptação dos serviços de saúde compreende a precarização das contratações públicas, em violação à obrigatoriedade do dever de licitar, com a utilização reiterada do expediente de contratações diretas emergenciais.

A aposta na informalidade favoreceu a inovação de formas de pactuação atípicas, tal como os mencionados pagamentos “indenizatórios” e a manutenção de serviços por meses após a vigência dos contratos emergenciais.

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Sefaz amplia prazo para empresas industriais entregarem registros da EFD

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A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) ampliou o prazo para as empresas industriais regularizarem as omissões nos registros referentes ao controle da produção e do estoque (registros K200 e K280), que devem ser informados no Bloco K da Escrituração Fiscal Digital (EFD). Com isso, os contribuintes deverão apresentar os dados é até o dia 31 de outubro de 2021.

Essa é uma extensão ao prazo inicial oportunizada aos contribuintes, já que a data limite para entrega definitiva das notificações, emitidas no mês de agosto, expirou no dia 20 de setembro de 2021.

A medida foi adotada em atendimento às associações do setor que apresentaram ofícios solicitando a prorrogação do prazo para cumprimento da obrigação. De acordo com elas, no interior do estado, principalmente municípios localizados no norte de Mato Grosso, existe muitas dificuldades em deslocamento de pessoal e encontrar redes de internet disponíveis.

A alteração do prazo é benéfica tanto ao contribuinte, que terá mais tempo para prestar informações, quanto ao Estado, que tem grande interesse em receber todas essas informações e de forma correta.

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Com isso, a Sefaz deferiu a solicitação de prorrogação do prazo fixando para o dia 31 de outubro de 2021, destacando que o contribuinte que não cumprir o prazo, será penalizado.

Importante lembrar que todas as datas de início de obrigatoriedade do Bloco K são definidas em âmbito nacional, por meio de Ato Cotepe e Confaz.

Para entender melhor, o sistema chamado Bloco K, trata de um conjunto de informações declaradas na Escrituração Fiscal Digital, que dizem respeito a produção e respectivo consumo de insumos, bem como do estoque escriturado. A legislação de 2016 elenca datas de início dessa obrigatoriedade, divididas por setor e tamanho das empresas industriais ou ele equiparados, como atacadistas.

Fonte: GOV MT

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