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DECRETO

Governo altera decreto e permite ampliar serviços de acesso à internet

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O presidente Jair Bolsonaro editou decreto para permitir que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) possa prever novos compromissos com as operadoras com o objetivo de ampliar os serviços de acesso à internet, especialmente nas localidades de baixa ou nenhuma conectividade. A norma foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira (17).

O texto altera um decreto de 2018, que trata sobre políticas de telecomunicações. Com isso, os compromissos de expansão e de prestação dos serviços fixados pela Anatel em função da celebração de termos de ajustamento de conduta, de outorga onerosa de autorização de uso de radiofrequência e de atos regulatórios em geral serão direcionados não apenas para investimentos em capacidade, como instalação de fibras óticas, mas expansão da cobertura de redes de acesso móvel e fixa, em banda larga. As mudanças fazem parte de um remodelamento do programa Cidades Conectadas, do Ministério das Comunicações.

Além disso, o decreto também permite que outros órgãos ou entidades públicas ou privadas possam realizar a implementação da rede privativa de comunicação da administração pública federal. Até então, essa função era exclusiva da Telebrás, estatal incluída pelo governo no programa de privatizações.

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Matéria alterada às 20h40 para ajuste de título.

Edição: Maria Claudia

Fonte: EBC Geral

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GERAL

Semana de Valorização da Família

O evento contará com palestras de especialistas e o lançamento de programas para estimular o fortalecimento dos vínculos familiares

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O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos iniciou hoje (19) a Semana de Valorização da Família. O evento contará com palestras de especialistas e o lançamento de programas para estimular o fortalecimento dos vínculos familiares. A programação ocorrerá até quinta-feira (21) nas redes sociais da pasta.

© Marcelo Camargo/Agência Brasil

Durante o evento, serão lançadas novas ações como a Campanha Refeições em Família – um incentivo para que os pais realizem as refeições em conjunto com os filhos para estimular o diálogo; o Projeto Família na Escola – para permitir que pais e professores possam atuar conjuntamente no desenvolvimento da criança; a Escola Nacional da Família – uma plataforma digital com conteúdos sobre educação parental e o Selo Empresa Amiga da Família – reconhecimento público de empresas comprometidas com o equilíbrio trabalho-família.

A ministra Damares Alves participou da abertura do primeiro dia de transmissão do evento e disse que a pasta trabalha no fortalecimento dos vínculos familiares.

“Chama todo mundo. Chama as famílias, os profissionais da saúde, da educação, da assistência social, gestores e instituições, organizações da sociedade civil”, conclamou a ministra.

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A secretária Nacional da Família, Angela Gandra, disse que a família precisa ser prestigiada a cada dia. “É isso que estamos procurando fazer. Dar um destaque para a família, um destaque suprapartidário, formar uma política de Estado, e que, de fato, consigamos fazer valer o que está na nossa Constituição. A família é a base da sociedade”, ressaltou.

As palestras serão transmitidas até o dia 21, das 15h às 17h, nas redes sociais do ministério.

O evento é motivado pela comemoração do Dia Nacional de Valorização da Família, que será lembrado na próxima quinta-feira (21).

EBC Geral/Assessoria 
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