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DEMOCRACIA

Gilmar Mendes: ‘inquérito das fake news colocou limites aos delírios golpistas’

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Rede Brasil Atual – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes defendeu nesta segunda-feira (13) que a Corte adote a ideia de “democracia combatente”. Segundo definiu, não deve haver espaço para “defender o direito daquele que quer eliminar a democracia”. O ministro participou da edição especial do programa 20 Minutos Entrevista do portal Opera Mundi, do jornalista Breno Altman.

Gilmar foi questionado sobre sua recente declaração ao jornal Folha de S. Paulo de que as instituições “têm de acreditar na boa-fé de Bolsonaro”. A afirmação foi entendida como um novo “perdão” a quem vem rompendo com os limites institucionais da República. O jornal estampou a frase de Gilmar no sábado (11), dois dias depois da Declaração à Nação, em que o presidente recua do tom golpista que marcou suas declarações durante manifestações antidemocráticas do dia 7 de setembro.

AoOpera Mundi, contudo, Gilmar Mendes respondeu ter ficado “irritado” com a manchete da Folha, “porque o que eu disse foi diante da nota. “Até porque eu não poderia negar a validade da declaração escrita pelo presidente da República.” Apesar da correção do tom, o ministro, de forma reticente, evitou dizer se essa não seria a hora de posições “mais drásticas” por parte das instituições às recorrentes ameaças golpistas de Bolsonaro à democracia. O agora decano do STF preferiu mencionar que defende a abertura de inquéritos e citou, como exemplo, a postura do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) diante dos ataques ao sistema eleitoral das urnas eletrônicas.

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Delírios golpistas

“Passei duas vezes pelo TSE (como presidente). Eu sei da seriedade com que se opera toda a temática de segurança da urna. Sei porque nós chegamos à urna eletrônica: porque tínhamos fraude no outro sistema. Passei a desconfiar de que todo esse discurso de dúvida sobre a urna eletrônica era para, no final, gerar uma desconfiança que justificasse medidas outras”, apontou. Gilmar Mendes também usou como exemplo o inquérito das fake news, do STF, conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes, que apura a divulgação de informações falsas.

Sua impressão é a de que “o Brasil já teria derrapado para algum projeto autoritário, não fora o inquérito das fake news, que colocou de alguma forma limites a muito desses delírios”, defendeu. O magistrado se lembrou das manifestações, puxadas por apoiadores do presidente, no primeiro semestre do ano passado. Já sob a pandemia de covid-19, bolsonaristas desrespeitavam medidas sanitárias para bradar pelo fechamento do STF e do Congresso Nacional. Em um dos ataques, um grupo atirou fogos de artifício contra o prédio do Supremo.

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GERAL

Sefaz amplia prazo para empresas industriais entregarem registros da EFD

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A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) ampliou o prazo para as empresas industriais regularizarem as omissões nos registros referentes ao controle da produção e do estoque (registros K200 e K280), que devem ser informados no Bloco K da Escrituração Fiscal Digital (EFD). Com isso, os contribuintes deverão apresentar os dados é até o dia 31 de outubro de 2021.

Essa é uma extensão ao prazo inicial oportunizada aos contribuintes, já que a data limite para entrega definitiva das notificações, emitidas no mês de agosto, expirou no dia 20 de setembro de 2021.

A medida foi adotada em atendimento às associações do setor que apresentaram ofícios solicitando a prorrogação do prazo para cumprimento da obrigação. De acordo com elas, no interior do estado, principalmente municípios localizados no norte de Mato Grosso, existe muitas dificuldades em deslocamento de pessoal e encontrar redes de internet disponíveis.

A alteração do prazo é benéfica tanto ao contribuinte, que terá mais tempo para prestar informações, quanto ao Estado, que tem grande interesse em receber todas essas informações e de forma correta.

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Com isso, a Sefaz deferiu a solicitação de prorrogação do prazo fixando para o dia 31 de outubro de 2021, destacando que o contribuinte que não cumprir o prazo, será penalizado.

Importante lembrar que todas as datas de início de obrigatoriedade do Bloco K são definidas em âmbito nacional, por meio de Ato Cotepe e Confaz.

Para entender melhor, o sistema chamado Bloco K, trata de um conjunto de informações declaradas na Escrituração Fiscal Digital, que dizem respeito a produção e respectivo consumo de insumos, bem como do estoque escriturado. A legislação de 2016 elenca datas de início dessa obrigatoriedade, divididas por setor e tamanho das empresas industriais ou ele equiparados, como atacadistas.

Fonte: GOV MT

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