Acesse outros veículos da Rede de Mídias!

MULTADOS

Estado multa empresa em R$ 13 milhões por fraudes em contratos de softwares educacionais

Publicados

em

A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT), a Secretaria de Educação (Seduc-MT) e a Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI) aplicaram multa administrativa de R$ 13,9 milhões à empresa Avançar Tecnologia em Software LTDA por fraudes na adesão a atas de registros de preços do Estado de Roraima e na execução de dois contratos firmados no ano de 2014 para aquisição de 400 mil licenças de softwares de apoio pedagógico e 450 lousas digitais a serem instaladas nas escolas públicas estaduais.

A penalidade decorre da conclusão do processo administrativo de responsabilização instaurado no ano de 2016 com fundamento na Lei Anticorrupção (Lei Federal nº 12.846/2013), regulamentada no Poder Executivo do Estado de Mato Grosso pelo Decreto nº 522/2016. O extrato da decisão foi publicado no Diário Oficial do Estado de terça-feira (20/07).

Outras penas oriundas do processo de responsabilização foram a declaração de inidoneidade por dois anos e o impedimento de licitar e contratar com a União, os estados, o Distrito Federal ou os municípios por até cinco anos. A empresa também terá de fazer publicação extraordinária da decisão condenatória em meios de comunicação de grande circulação, em sua própria sede e em seu site institucional, caso possua.

A instauração e a instrução processual foram fundamentadas no Relatório de Auditoria nº 84/2015, elaborado pela própria CGE, no Acordo de Colaboração Premiada firmado em 2017 pelo ex-governador de Mato Grosso e demais ex-agentes públicos junto ao Ministério Público Federal (MPF) e nas complementações prestadas pelo ex-chefe do Executivo Estadual à CGE nas oitivas realizadas em 2018.

Leia Também:  Paulo Paim propõe criação de frente parlamentar mista contra racismo

Na instrução processual, também foram solicitadas informações às escolas estaduais sobre a execução dos serviços contratados. Além disso, a empresa teve a oportunidade, por meio das devidas notificações, de apresentar defesa prévia, manifestar-se nos autos e apresentar as alegações finais. Contudo, a empresa somente se manifestou na defesa prévia, no início do processo.

As fraudes apuradas no processo de responsabilização envolvem os Contratos nº 13/2014 e nº 40/2014/Cepromat, firmados entre o então Cepromat (atual MTI) e a Seduc com a empresa Avançar Tecnologia em Software LTDA, mediante adesão carona às Atas de Registro de Preços nº 097/2013 e 002/2014, oriundas do Pregão Presencial nº 097/2012, do Estado de Roraima.

Os dois contratos somavam R$ 9,9 milhões e tinham como objeto a aquisição e instalação de 400 mil licenças de uso de softwares educacionais e 450 lousas digitais em 30 escolas estaduais para aulas interativas nas disciplinas de português, estudos sociais, história, ciências, geografia e artes, além dos serviços de customização, mídias de instalação, capacitação dos professores, manutenção e acompanhamento técnico pedagógico.

No processo de responsabilização, ficou comprovado que a empresa simulou o procedimento de contratação a fim de desviar recurso público para o pagamento de propina a agente público e a terceiro a ele vinculado. Por exemplo, não demonstrou vantagem econômica em seu preço e apresentou orçamentos relativos a objetos diferentes dos registrados nas atas de preços em que ocorreu a adesão.

Leia Também:  Senado aprova projeto da campanha Junho Verde; texto vai à Câmara

Também ficou comprovado que a empresa prestou parcialmente o objeto contratado, ao instalar os softwares em apenas 33% das escolas, e descumpriu os demais serviços contratados.

Entre as fraudes na execução contratual estiveram: ausência de instalação do software em mais da maioria das escolas que deveriam ser contempladas; casos de entrega de softwares em branco (sem as aulas); casos de instalação de software sem funcionalidade de armazenamento de informações; casos de instalação de windows pirata para rodar os softwares educacionais nos laboratórios das escolas etc.

A empresa também deixou de cumprir cláusulas contratuais de capacitar os professores a operacionalizar o programa, oferecer supervisão técnico-pedagógica e realizar suporte. Ou seja, nas poucas escolas onde os softwares foram instalados, os professores não sabiam como acessar e utilizar a ferramenta por falta de capacitação e apoio técnico da empresa contratada.

Sobre o caso, há também um processo administrativo disciplinar para apurar a responsabilidade de três servidores nos trâmites da contratação e fiscalização da execução contratual. O processo disciplinar já foi concluído e encontra-se na Procuradoria Geral do Estado (PGE) para análise de legalidade e posterior publicação no Diário Oficial do Estado.

Confira AQUI a Portaria nº 156/2021/CGE-COR/Seduc/MTI, com o extrato da decisão condenatória em relação à empresa contratada.

Fonte: GOV MT

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

GERAL

Saúde Estadual apoia carreata de conscientização ao aleitamento materno

Publicados

em

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT), por meio da Coordenadoria de Promoção e Humanização da Saúde, apoiou a carreata  pela amamentação que deu início à agenda da campanha Agosto Dourado em Mato Grosso.

Neste ano, o tema central da campanha é “Proteger a amamentação: uma responsabilidade de todos”.

Organizada pelo Grupo Supermães, a mobilização teve concentração na Praça das Bandeiras, na Avenida do CPA, e iniciou às 09h30. O percurso finalizou na Praça Alencastro, no centro da Capital.

“O aleitamento materno é importante para a saúde da mãe e do bebê. Protege contra diversas doenças, proporciona a primeira proteção ao bebê, é de extrema importância para o desenvolvimento cerebral. Para a mãe, é benefício para saúde, previne o câncer de colo de útero. A amamentação tem um valor de ouro”, disse a presidente do Grupo Supermães, Josemara Lima.

Nos locais de concentração, houve a orientação sobre a importância de se proteger a amamentação. A organização do evento também orientou quanto aos cuidados de biossegurança para prevenir a Covid-19, sendo obrigatório o uso de máscara, álcool em gel e o distanciamento social.

“Colocamos a primeira carreata pela amamentação na agenda oficial do Governo, juntamente com o Grupo Supermães, para anunciar o Agosto Dourado em Mato Grosso. Vamos ter atividades durante todo o mês e discutiremos o tema principal da campanha, que é de que a amamentação é uma responsabilidade de todas e todos”, explicou o idealizador do Agosto Dourado e servidor da SES-MT, Rodrigo Carvalho.

Leia Também:  Governador Mauro Mendes anuncia que vai pagar salários na sexta-feira

A coordenadora da Coordenadoria de Promoção e Humanização da Saúde da SES-MT, Rosiene Pires, ainda reforçou a extensa agenda do Agosto Dourado, organizada pela Saúde Estadual. “Essa carreata dá início à agenda do Agosto Dourado em Mato Grosso, que contará com muitas atividades. Nesta segunda-feira, nós já teremos o primeiro Webinar com assuntos temáticos sobre a amamentação”, pontuou a gestora.

Também foram parceiros da carreata o Grupo do Ventre ao Coração, a Associação de Doulas de Mato Grosso (Adomato), o Banco de Leite de Cuiabá, a Família Canguru, a Câmara Municipal de Cuiabá, a Secretaria Municipal da Mulher de Cuiabá e o Grupo Omem.

Na foto, a mãe Givanilda Ferreira com a filha Liz Giulia, de um ano

Agosto Dourado

A partir do dia 2 de agosto, terá início a programação virtual com atividades educativas e transmissão pelo canal da Escola de Saúde Pública do Estado de Mato Grosso, no YouTube. A programação é feita em parceria com a Faculdade de Nutrição da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e demais parceiros.

A palestra tema da Semana Mundial de Aleitamento Materno será proferida por Rosana De Divitiis, integrante do Conselho Diretor da Rede Internacional em Defesa do Direito de Amamentar – IBFAN Brasil.

Leia Também:  Recuperação da malha viária da Rodovia Palmiro Paes de Barros é retomada

A programação ao longo do mês segue com os Encontros Macrorregionais de Aleitamento Materno e Alimentação Complementar Saudável, nos dias 03, 11, 19, 24 e 26 de agosto, realizados pelos Escritórios Regionais de Saúde em parceria com as Secretarias Municipais de Saúde das regiões.

Em parceria com a SES-MT, a Faculdade de Nutrição da UFMT também promoverá, no dia 31 de agosto – Dia do Nutricionista –, o webinar “Extensão em pesquisa em aleitamento materno: experiências bem-sucedidas em Mato Grosso”.

O módulo contará com a presença da diretora da Faculdade de Nutrição da UFMT, Tânia Kinasz, da coordenadora da Faculdade de Nutrição da UFMT, Patrícia Nogueira, e do representante da Coordenadoria de Promoção e Humanização da Saúde da SES-MT, Rodrigo Carvalho.

Fonte: GOV MT

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

vídeo publicitário

POLÍTICA

POLÍCIA

AGRONEGÓCIO

ECONOMIA

GERAL

MAIS LIDAS DA SEMANA