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ANO LETIVO

Entra em vigor lei que prorroga mudanças no calendário escolar até o fim do ano

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Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (14) a Lei 14.218/21, que estende, até o encerramento do ano letivo de 2021, a validade de medidas excepcionais que vinham sendo adotadas por escolas e universidades em razão da pandemia de Covid-19.

A nova lei dispensa os estabelecimentos de educação infantil de cumprir tanto os 200 dias obrigatórios do ano letivo quanto a carga mínima de 800 horas exigidos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

Já as escolas de ensino fundamental e médio terão de cumprir a carga horária exigida em lei, mas ficam dispensadas do mínimo de 200 dias letivos.

As instituições de ensino superior também não serão obrigadas a cumprir os 200 dias letivos, mas deverão oferecer a carga horária prevista da grade curricular de cada curso.

Outras medidas que poderão ser adotadas são a aglutinação de duas séries ou anos escolares, o ensino remoto e a antecipação da conclusão de cursos de medicina ou cursos técnicos relacionados ao combate à Covid-19, se cumpridos 75% da carga horária.

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Uma lei no mesmo sentido chegou a ser sancionada em agosto de 2020, mas perdeu validade porque estava vinculada ao Decreto Legislativo 6/20 que reconheceu o estado de calamidade pública em razão da pandemia de Covid-19 e perdeu a vigência no fim do ano passado.

O texto sancionado tem origem no Projeto de Lei 486/21, da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que foi aprovado pela Câmara dos Deputados em setembro deste ano. Foi aprovado o substitutivo da Comissão de Educação, elaborado pelo deputado Idilvan Alencar (PDT-CE).

Fonte: AMM

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GERAL

Mato Grosso recebe 144.930 doses de vacina contra a Covid-19 nesta segunda e terça-feira (06 e 07)

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O Ministério da Saúde informou ao Estado o envio de 144.930 doses de vacinas para a imunização dos grupos prioritários da Campanha Nacional de Vacinação contra a Covid-19.  Uma remessa chegará em Mato Grosso às 16h15 desta segunda-feira (06.12) e outra às 10h30 desta terça-feira (07.12) no Aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande.

Às 16h15 desta segunda-feira chegarão, por um voo da Latam, 121.680 doses da Pfizer. Para às 10h30 desta terça-feira, está prevista a chegada de 23.250 doses da Astrazeneca por um voo da Azul.

Imediatamente após a chegada do imunizante, as equipes da Vigilância Estadual trabalharão no recebimento das doses, na conferência da quantidade, na catalogação dos imunizantes, no encaixotamento para retirada dos municípios.

Conforme Resolução da Comissão Intergetores Bipartite (CIB) nº 126 de 2021, as novas doses das vacinas contra a Covid-19 passarão a ser distribuídas mediante solicitação das gestões municipais.

A medida se deve ao risco de perda de doses, devido ao prazo de validade, e à baixa procura por imunização em alguns municípios. Desta forma, será encaminhado um quantitativo compatível à necessidade local.

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Essa logística já ocorre com todos os outros imunizantes da Campanha Nacional de Imunização e, agora, também passa a valer para as vacinas contra a Covid-19. As solicitações deverão ser feitas por meio do Sistema de Insumos Estratégicos em Saúde (Sies), conforme fluxo já estabelecido com as demais vacinas.

A Resolução ainda prevê que os municípios deverão solicitar o quantitativo de doses uma vez por semana, às sextas-feiras. A entrega das doses será realizada na semana seguinte.

Até o momento, Mato Grosso já recebeu 6.318.957 doses de imunizantes contra a Covid-19 e aguarda a chegada da nova remessa.

Fonte: GOV MT

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