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DIFERENÇAS ILÍCITAS

Entenda: o que significa deep web e dark web

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Os termos remetem a coisas obscuras, secretas, encravadas logo abaixo do solo fértil e rico em informação e conhecimento da internet – e realmente descrevem aspectos pouco conhecidos da rede mundial de computadores. Apesar da ampla informação disponível, a internet conta com camadas profundas de conteúdo, a deep web e a dark web, que nem sempre obedecem legislações dos países onde foram criadas e contam com o anonimato quase total de seus criadores.

As primeiras ideias que surgem ao citar deep web e dark web são atividades ilícitas: tráfico de drogas, racismo, grupos de ódio, movimentos políticos fora do debate democrático e pedofilia. Essa pré-concepção não está totalmente errada, mas também não está totalmente certa. Há muito mais sobre as camadas profundas da internet do que pode ser compreendido simplesmente pelos termos.

Deep web

Traduzida literalmente como “internet profunda”, a deep web é a camada que fica logo abaixo da internet “rasal” – aquela que aparece nos mecanismos de busca e que fornece conteúdo aberto para qualquer pessoa conectada. Segundo a National Public Radio (NPR), agência pública de rádio dos Estados Unidos, mais de 90% da internet não estão disponíveis para navegadores de “superfície”, e grande parte dessa imensa fatia fica localizada na deep web.

A quantidade exata de dados “escondidos” na deep web dificilmente poderia ser mensurada, já que a característica inerente dessa camada é ser restrita. Essas informações podem ser rastreadas tanto por órgãos policiais quanto por hackers.

Para melhor entender, a deep web é a camada que guarda todo tipo de informação que requer senhas, logins, tokens e usa criptografia para ser acessada. As informações bancárias de um correntista, os e-mails pessoais e funcionais, os sistemas de administração de sites, blogs e redes sociais, por exemplo, podem ser considerados conteúdo deep web.

Essa camada da internet, apesar de ser restrita, não é totalmente diferente da chamada “web de superfície”. O fato de não ser indexável – termo que define páginas e conteúdos (fotos, vídeos, arquivos) que têm as características necessárias para aparecer em mecanismos de busca – não a torna “secreta”. Apenas restrita. Esse fator inviabiliza uma varredura extensa para medir todo o conteúdo que compõe a deep web.

Dark web

Ao navegar na dark web, entramos realmente em um mundo obscuro de informações e conteúdo que não estão disponíveis para usuários comuns. Apesar do nome sombrio, essa camada esconde conteúdos que vão além das ilegalidades, e também oferece abrigo para quem luta por direitos humanos e por informação livre e irrestrita.

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Em países onde a liberdade de expressão é limitada e cidadãos podem ser presos ou executados por certos discursos, a navegação anônima em camadas profundas da internet serve de meio seguro de comunicação para dissidentes políticos e informantes que buscam espalhar suas histórias para o resto do mundo.

Segundo a organização americana sem fins lucrativos Fundo de Tecnologia Aberta (OIT, na sigla em inglês), que luta por acesso irrestrito da internet em todo o mundo, o navegador criptografado Tor – ferramenta essencial para quem não deseja ser rastreado e a preferida por quem navega pela dark web -, registra alto tráfego de dissidentes políticos que usam recursos desse sistema para receber e divulgar notícias em países com fluxo de informação altamente limitado, como Nigéria, Camarões, Uganda e Zimbábue.

“Em geral, os espaços de mídia têm sido estritamente controlados na África, particularmente em áreas de repressão política no continente. Os governos perceberam a ligação estabelecida entre o controle da informação e a estabilidade de seus mandatos. Como consequência, a censura na internet se intensificou, já que os governos observaram o potencial de facilitação de revoluções [com o acesso à informação]”, afirma Babatunde Okunoye, pesquisador da OIT e responsável pelo levantamento.

Segundo dados levantados pelo Projeto Tor, que administra o navegador homônimo, países como China, Irã e Síria registram números crescentes de usuários da dark web – entre eles, pessoas comuns que buscam, por exemplo, postagens em redes sociais e reportagens sobre suas próprias nações, que vendem imagens internacionais diferentes da realidade interna. Os desenvolvedores do Tor atribuem muitos dos avanços conquistados durante a chamada Primavera Árabe à possibilidade do anonimato oferecida pela dark web, que pode ser considerada terreno estratégico para o aprendizado e a absorção das noções de liberdade e democracia, segundo seus idealizadores.

Lado sombrio

Se você já leu alguma matéria, artigo ou assistiu a uma reportagem sobre a internet que citava o termo dark web, sabe que o maior repositório online de venda de drogas do mundo, o Silk Road (Rota da Seda, em tradução livre – referência à rota comercial que ligava Europa e Ásia antes da descoberta do caminho marítimo para as Índias) costumava estar de portas abertas para usuários e traficantes de entorpecentes de todo o globo por meio da dark web.

“Ela funciona como se fosse um labirinto e dificulta muito o rastreamento. É justamente essa privacidade que muita gente explora para fazer o mal”, explica Cleyton Viana, coordenador de Tecnologia da Serasa Consumidor.

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Cleyton afirma que dados de usuários comuns podem circular na dark web, e que pacotes com milhares de cadastros, senhas, números de cartões de crédito, CPFs e demais documentos podem circular livremente na camada obscura sem o conhecimento do proprietário, o que torna a ferramenta especialmente atrativa para criminosos em busca de vítimas.

Outros sites que tentaram preencher o vácuo deixado pelo fim do Silk Road na venda de drogas, armas de fogo ilegais e até mesmo anúncios de assassinos de aluguel também foram fechados.

A dark web já foi alvo de denúncias sobre extremismo religioso e político, como no caso de ataques terroristas à França. No Brasil, ameaças e manifestações de incitação à violência circulam na rede restrita, que é constantemente vasculhada por órgãos de inteligência .

Outro foco de crimes é a pedofilia, que se beneficia da privacidade oferecida pela internet obscura. Apesar de toda a dificuldade, a Polícia Federal já deflagrou operações bem sucedidas de interceptação de material pornográfico envolvendo crianças em circulação na dark web. Entre os diversos crimes apurados, redes internacionais de pedófilos usam esse sistema para compartilhar imagens de tortura e de abusos de menores carentes.

Edward Snowden, ex-agente da Central de Inteligência norte-americana (CIA) e da Agência de Segurança Nacional (NSA), usou a dark web para vazar centenas de milhares de documentos sobre o governo americano que revelavam monitoramento ilegal e gravações irregulares de chamadas telefônicas.

Edição: Graça Adjuto

Fonte: EBC Geral

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Projeto garante a pacientes internados prestação de assistência espiritual e religiosa

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O Projeto de Lei 5005/20 garante a pacientes internados em estabelecimentos de saúde o acesso à assistência espiritual e religiosa, por meio de ministro de culto ou “outra pessoa idônea que tenha sido indicada por organização ou entidade religiosa”. Segundo a autora da proposta, deputada Chris Tonietto (PSL-RJ), durante a pandemia de Covid-19, “inúmeros foram os relatos de ministros de culto religioso que, por alegação de razões sanitárias, foram proibidos de forma abusiva de prestar assistência religiosa a pacientes que desejavam recebê-las”. Para a parlamentar, “os cuidados com higiene e prevenção de contaminação, por mais que necessários, não podem impedir a realização da assistência religiosa, direito constitucionalmente garantido”.

Se a proposta for aprovada pela Câmara dos Deputados, a medida valerá para hospitais, clínicas, ambulatórios, pronto-atendimento, lares de idosos, casas de recuperação e congêneres da rede pública e privada.

Solicitação do paciente
Conforme o texto, a assistência espiritual e religiosa será prestada por solicitação do paciente ou, quando este não a possa solicitar e se presuma ser essa a sua vontade, de seus familiares, ou ainda, na falta destes, de outros cuja proximidade ao paciente seja significativa.

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Ainda de acordo com o projeto, a assistência espiritual e religiosa poderá ser prestada a qualquer hora, de acordo com a vontade do paciente e sem prejuízo do repouso dos demais pacientes e da prestação dos cuidados de saúde. O indeferimento ao acesso do assistente espiritual ou religioso deverá ser precedido de decisão fundamentada por escrito do médico do paciente, assinada e timbrada pela unidade hospitalar.

Os assistentes espirituais ou religiosos deverão respeitar a liberdade de consciência, de religião e de culto dos demais pacientes, dos profissionais de saúde, dos funcionários e voluntários da unidade de saúde.

Penalidade
A proposta prevê multa de R$ 5 mil reais, aplicada em dobro em caso de reincidência, para o estabelecimento de saúde que desobedecer à lei.

O texto determina que os hospitais e unidades de saúde disponibilizem ao público e aos seus funcionários, em local visível e de fácil acesso, uma cópia da norma, caso aprovada.

Lei existente
Já existe uma lei sobre o tema (Lei 9.982/00), mas a deputada Chris Tonietto a considera “extremamente sucinta” e acredita que a norma “não tem se demonstrado apta a tutelar com efetividade o direito assegurado na Constituição”.

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A lei assegura aos religiosos de todas as confissões  o acesso aos hospitais da rede pública ou privada, bem como aos estabelecimentos prisionais civis ou militares, para dar atendimento religioso aos internados, desde que em comum acordo com estes, ou com seus familiares no caso de doentes que não estejam no gozo de suas faculdades mentais.

Ainda segundo a lei, os religiosos chamados a prestar assistência nos estabelecimentos de saúde deverão acatar as normas internas de cada instituição hospitalar ou penal, a fim de não pôr em risco as condições do paciente ou a segurança do ambiente hospitalar ou prisional.

Para a parlamentar, a legislação “necessita ser reformada, justamente para prever que o acesso seja efetivamente facilitado”. ​

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