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Conselho da Mulher quer ‘apuração rigorosa’ sobre acusações contra Pivetta

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O Conselho Estadual dos Direitos da Mulher emitiu nota sobre o caso. O comunicado pode ser acessado na íntegra no rodapé da matéria.

A presidente do Conselho Estadual dos Direitos Mulher, Glaucia Amaral, cobrou uma “apuração rigorosa” em torno do caso de suspeita de agressão do vice-governador, Otaviano Pivetta, contra sua esposa, Viviane Cristina Kawamoto.

Ao portal , Glaucia Amaral informou que o Conselho divulgará uma nota sobre o caso, mas adiantou que o caso gera uma repercussão “extremamente negativa” a Mato Grosso, uma vez que aponta uma naturalização da violência contra a mulher.

Conforme noticiado pela reportagem, o vice-governador foi acusado de ter agredido sua esposa no dia 7 de julho, em Itapema, no estado de Santa Catarina. À polícia, a mulher narrou que seu marido a agrediu batendo com sua cabeça contra o sofá por diversas vezes.

Diante do caso, Glaucia Amaral afirmou que casos em que homens estão envolvidos em episódios de violência contra a mulher e mesmo assim seguem em cargos de poder demonstram a ausência efetiva da igualdade de gênero na sociedade.

“O Conselho da Mulher foi pego de surpresa com a notícia. Nós estamos preparando uma nota para tratar a respeito. Eu digo que foi pego de surpresa porque por mais que tenhamos sempre a notícia de casos de violência doméstica e saibamos que a violência doméstica não se limita à classe social, educacional ou exercício de poder”, disse.

“Em uma sociedade em que é tão difícil para mulheres ocuparem cargos de poder e tão tranquilo para homens permanecerem nos cargos de poder, ainda que acusados de violência contra mulher, é natural que essa violência aconteça”, apontou. “Nós esperamos uma apuração absolutamente rigorosa”, pontuou ainda.

O caso

Conforme apuração da reportagem, o caso foi registrado no apartamento em que o casal estava, próximo à Praia de Itapema. Na ocasião, Viviane chamou a polícia via 190 e relatou ter sido agredida por Pivetta.

Viviane afirmou que o vice-governador bateu com a cabeça dela contra o sofá mais de uma vez e mostrou aos policiais as marcas vermelhas no rosto, pernas e braços.

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Contudo, quando a polícia chegou ao apartamento e anunciou que o casal seria levado à delegacia, Viviane passou a dar outra versão sobre o caso. Porém, por conta dela estar com marcas pelo corpo, a ocorrência continuou na delegacia.

Outro lado

O vice-governador se manifestou por meio de nota sobre o caso. Confira o comunicado na íntegra a seguir.

“O vice-governador Otaviano Pivetta e sua esposa Viviane Kawamoto Pivetta informam que o desentendimento em Itapema, Santa Catarina, no dia 7 de julho se tratou de uma discussão de casal e o boletim de ocorrência registrado não condiz com o que realmente ocorreu. Otaviano e Viviane tem o mesmo defensor, que já está atuando para arquivar o caso. Por ser uma questão pessoal, o casal informa que o caso diz respeito apenas ao âmbito familiar.”

Confira o comunicado na íntegra a seguir:

É com grande perplexidade que o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher de Mato Grosso, CEDM/MT, recebe a notícia de que dois homens ocupantes de cargos públicos de relevância social, um do âmbito da gestão do município de Cuiabá, outro no governo do Estado, estão envolvidos em denúncias de violência doméstica e familiar.

Muito embora a violência contra a mulher ainda seja quotidiana, notícias envolvendo autoridades públicas transmitem uma ideia negativa para o restante da população.

Tratam-se, os referidos agentes públicos, de Justino Astrevo Aguiar, Secretário Adjunto de Cultura de Cuiabá, e Otaviano Pivetta, vice-governador de Mato Grosso. Ambos foram denunciados por suas esposas (no caso de Justino Astrevo foi a ex-esposa) por relacionamento abusivo e agressões físicas.

Em primeiro lugar, esperamos rigor nas investigações que, provocadas pela lavratura de boletim de ocorrência, devem concluir pela ocorrência ou não dos crimes a eles imputados.

A violência é uma prática extremamente grave e condenável que destrói vidas e famílias, seja ela praticada por um cidadão comum, ou por um agente público. É um crime que deve ser investigado e punido nos termos da lei em qualquer caso. É inadmissível, considerando os profundos abalos não apenas físicos, mas psicológicos e emocionais que provoca nas vítimas. E ainda mais, porque pode redundar em feminicídio.

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Entretanto, quando esses atos são cometidos por pessoas que nos governam e, que são, inclusive, responsáveis por implementar políticas para coibir esse problema seríssimo que tem vitimado tantas mulheres, temos um agravante que impõe providências imediatas.

Embora saibamos que um dos acusados está no exercício do mandato eletivo e só poderia ser afastado por decisão judicial, é preciso que não naturalizemos permanência em cargos públicos de acusados de violência contra a mulher.

Para o CEDM/MT é urgente que repensemos uma sociedade na qual é tão difícil as mulheres ocuparem os espaços de poder (nunca tivemos uma mulher governadora, por exemplo), mas que naturaliza que agentes públicos que estão sendo acusados de um crime extremamente grave permaneçam nos seus cargos. O exemplo e a mensagem que estamos transmitindo às futuras gerações ainda é permissivo com o comportamento de objetificação e submissão da mulher.

Vale ressaltar que Mato Grosso ocupa os primeiros lugares no triste ranking da violência contra as mulheres, sendo que a presença de possíveis agressores no governo não coopera para a superação desse mal. Mais do que isso um péssimo exemplo para a população! Um desserviço! Violência contra a mulher é um crime de gênero, com raízes culturais, e a população não pode ver na máquina pública que a governa, como um exemplo de permissividade ou de impunidade para esse tipo de ato.

Diante disso, o que se espera é que tanto o prefeito, quanto o governador do Estado, no cumprimento de suas atribuições, tomem providências para intensificar o combate à violência, e elaborem regramentos ou códigos de conduta, a serem adotados pelos respectivos poderes executivos, em casos de denúncia de agressão contra as mulheres.

Essa é uma medida importante para demonstrar que o respeito aos direitos das mulheres é uma prioridade das gestões e, não apenas mero discurso de campanha.

(Colaboraram com a matéria Pablo Rodrigo e Yuri Ramires)

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Sefaz amplia prazo para empresas industriais entregarem registros da EFD

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A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) ampliou o prazo para as empresas industriais regularizarem as omissões nos registros referentes ao controle da produção e do estoque (registros K200 e K280), que devem ser informados no Bloco K da Escrituração Fiscal Digital (EFD). Com isso, os contribuintes deverão apresentar os dados é até o dia 31 de outubro de 2021.

Essa é uma extensão ao prazo inicial oportunizada aos contribuintes, já que a data limite para entrega definitiva das notificações, emitidas no mês de agosto, expirou no dia 20 de setembro de 2021.

A medida foi adotada em atendimento às associações do setor que apresentaram ofícios solicitando a prorrogação do prazo para cumprimento da obrigação. De acordo com elas, no interior do estado, principalmente municípios localizados no norte de Mato Grosso, existe muitas dificuldades em deslocamento de pessoal e encontrar redes de internet disponíveis.

A alteração do prazo é benéfica tanto ao contribuinte, que terá mais tempo para prestar informações, quanto ao Estado, que tem grande interesse em receber todas essas informações e de forma correta.

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Com isso, a Sefaz deferiu a solicitação de prorrogação do prazo fixando para o dia 31 de outubro de 2021, destacando que o contribuinte que não cumprir o prazo, será penalizado.

Importante lembrar que todas as datas de início de obrigatoriedade do Bloco K são definidas em âmbito nacional, por meio de Ato Cotepe e Confaz.

Para entender melhor, o sistema chamado Bloco K, trata de um conjunto de informações declaradas na Escrituração Fiscal Digital, que dizem respeito a produção e respectivo consumo de insumos, bem como do estoque escriturado. A legislação de 2016 elenca datas de início dessa obrigatoriedade, divididas por setor e tamanho das empresas industriais ou ele equiparados, como atacadistas.

Fonte: GOV MT

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