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CGE foi um dos 130 órgãos participantes de maratona nacional sobre direitos dos usuários

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A Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso (CGE-MT), por meio da Secretaria Adjunta de Ouvidoria Geral e Transparência, foi uma das 130 instituições públicas do país a participar da 1ª edição da Maratona de Defesa dos Direitos dos Usuários de Serviços Públicos. A ação totalizou 783.679 visualizações de peças publicitárias e seminários online de orientação sobre os direitos básicos dos usuários de serviços públicos e o papel das ouvidorias para salvaguardar esses direitos.

O resultado da iniciativa foi divulgado nesta semana pela Rede Nacional de Ouvidorias, que realizou a ação no mês de junho em referência aos quatro anos do Código de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos (Lei Federal nº 13.460/2017).

A organização da Maratona estima que o engajamento tenha sido bem maior do que as 783.679 visualizações, já que, das 130 ouvidorias participantes, apenas 43 informaram os resultados.

A CGE-MT contribuiu com 2.488 visualizações relativas a ações como: elaboração e publicação de matérias orientativas no site da Controladoria e no portal do Governo de Mato Grosso; produção e divulgação de peças no Facebook, por e-mail e por whatsapp; e realização de webinar com transmissão ao vivo pelo canal de Youtube da Controladoria.

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No webinar, foram abordados os principais pontos da Lei Federal nº 13.460/2017, quando e como o cidadão deve procurar a Ouvidoria e o que a Ouvidoria pode fazer em defesa dos direitos da população.

Defesa dos usuários de serviços

O Código de Defesa do Serviço Público (Lei Federal nº 13.460/2017) regulamenta os mecanismos de participação, proteção e defesa dos direitos dos usuários de serviços públicos em âmbito federal, estadual e municipal.

Trata-se da primeira lei nacional a considerar das ouvidorias públicas como instrumento de defesa de direitos, de melhoria da gestão e de mediação da relação entre cidadão e Estado no Brasil.

No Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, a Lei Federal nº 13.460/2017 vem sendo regulamentada de forma gradativa. Para tanto, já foram editados os seguintes dispositivos: Decreto nº 195/2019, Decreto nº 797/2021, Decreto nº 806/2021 e Portaria nº 52/2021/CGE-MT.

Clique AQUI para ver ou rever as peças e a AQUI para ver ou rever o webinar da campanha em Mato Grosso.

Fonte: GOV MT

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Eduardo Bolsonaro está com covid, diz site

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O deputado federal Eduardo Bolsonaro está com covid-19, segundo o site R7. Filho do presidente Jair Bolsonaro, o parlamentar está sem paladar e com coriza.

Ele foi vacinado com a primeira dose da vacina da Pfizer contra o coronavírus há menos de 1 mês. Ao site, ele disse que está bem e se cuidando.

Integrante da comitiva com 18 pessoas que foram ao Assembleia Geral da ONU no início da semana, o deputado disse, em entrevista à Rádio Brado, que o teste deu negativo em Nova York, mas positivou no Brasil. Isso serviu como munição para criticar medidas de prevenção contra a covid, como o passaporte sanitário.

“Em NY [o teste] deu negativo, aqui no Brasil 2 dias depois positivou. O meu caso e do Queiroga são exemplos que descredibilizam o passaporte sanitário. Sinto-me melhor do que ontem e nem te conto o que tomei…”, disse ele.

Todo o grupo que esteve nos Estados Unidos foi colocado em isolamento, por recomendação da Anvisa. O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e um outro integrante da comitiva, testaram positivo ainda no início da semana.

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Na live desta quinta-feira (23), Bolsonaro disse que duas pessoas conhecidas foram infectadas com covid, mesmo após a vacinação e, mais uma vez, o presidente usou o fato para desacreditar o poder das vacinas.

“Vou amanhã ligar para elas, para elas divulgarem. Mostrar que vacinas tomaram, para a gente realmente ter um protocolo que funcione”, apontou o chefe do Executivo.

O presidente, que também está isolado, deve realizar um novo teste RT-PCR no fim de semana.

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