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INTÉRPRETE

Câmara aprova projeto que regulamenta atividades de tradutor e intérprete de Libras

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A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta sexta-feira (11), o Projeto de Lei 9382/17, que disciplina as atividades privativas dos diplomados com curso superior no exercício da atividade de tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras). A proposta será enviada ao Senado.

Apresentado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, o texto foi aprovado na forma de um substitutivo da deputada Tereza Nelma (PSDB-AL), fixando a carga horária de 6 horas diárias ou 30 horas semanais. Se o trabalho de tradução e interpretação for superior a uma hora de duração, deverá ser realizado em regime de revezamento com, no mínimo, dois profissionais.

O texto cria ainda a figura do guia-intérprete, que deve dominar diversas formas de comunicação utilizadas pelas pessoas com surdocegueira (surdos e cegos ao mesmo tempo).Transição
Por seis anos a partir da publicação da futura lei, os formados segundo os critérios da Lei 12.319/10 poderão exercer as atividades que o projeto torna privativas dos diplomados em curso superior.

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Atualmente, essa lei permite o exercício da profissão por aqueles que fizeram cursos de educação profissional reconhecidos, cursos de extensão universitária ou cursos de formação continuada promovidos por instituições de ensino superior e instituições credenciadas por secretarias de Educação.

Letras ou extensão
Após o prazo de transição, somente poderão exercer certas atividades privativas os diplomados em curso superior de bacharelado em tradução e interpretação em Libras – Língua Portuguesa, em Letras com habilitação em tradução e interpretação de Libras ou em Letras Libras – bacharelado.

De igual forma, terão acesso aos trabalhos privativos os diplomados em outras áreas do conhecimento que tenham feito cursos de extensão, formação continuada ou especialização com carga horária mínima de 360 horas e tenham sido aprovados em exame de proficiência em tradução e interpretação em Libras – Língua Portuguesa.

Órgãos e hospitais
O texto lista cinco situações nas quais a interpretação e tradução serão privativas:

  • nas atividades escolares e acadêmicas a partir do sexto ano do ensino fundamental;
  • em serviços de assistência médica e hospitalar, incluídas as atividades médico-periciais;
  • junto a autoridades policiais e ao Poder Judiciário;
  • para concursos públicos e processos seletivos;
  • em atividades e materiais artístico-culturais a fim de prestar acessibilidade para o público usuário da Libras.
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O diplomado em curso de educação profissional técnica de nível médio em Tradução e Interpretação de Libras poderá atuar em outros setores viabilizando a comunicação entre surdos e ouvintes por meio de Libras e a língua oral e vice-versa ou mesmo entre surdos versados em outra língua de sinais.

Poderão ainda traduzir textos escritos, orais ou sinalizados do Português para Libras e outras línguas de sinais e vice-versa.

  • Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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GERAL

Diagnóstico precoce de doenças raras pode evitar progressão e sequelas

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Identificar precocemente uma doença rara pode fazer diferença na qualidade e no tempo de vida de muitos pacientes. A pediatra e patologista Natasha Slhessarenko, credenciada ao Mato Grosso Saúde pela Clínica Vida, é quem faz o alerta neste dia 28 de fevereiro, Dia Mundial das Doenças Raras.

Os exames diagnósticos, segundo a médica, são essenciais para as doenças raras, uma vez que os sinais e sintomas iniciais de várias delas podem ser parecidos, dificultando o diagnóstico baseado somente em dados clínicos.

“Por isso, testes genéticos ou bioquímicos são os mais indicados nestes casos para que se confirme o quanto antes a suspeita de determinada doença sem sujeitar a pessoa a exames desnecessários”.

De acordo com a Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS/OMS), o Brasil conta com 15 milhões de pessoas com algum tipo de doença rara. Por norma, elas são de origem genética e manifestam-se logo nos primeiros anos de vida da criança.

Um dos grandes aliados para o diagnóstico de doenças raras é o teste do pezinho. O exame é realizado por meio de amostra de sangue coletada no pé do bebê, entre o terceiro e quinto do nascimento. Ele é capaz de detectar precocemente seis doenças genéticas, todas de natureza grave como por exemplo a doença falciforme, fibrose cística e a fenilcetonúria.

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Natasha Slhessarenko, que coordena a Comissão das Doenças Raras no Conselho Federal de Medicina (CFM), observa que o diagnóstico preciso e precoce permite melhor orientação da família em relação a riscos e tratamentos disponíveis, em especial para as doenças raras de caráter progressivo, para que se iniciem medidas terapêuticas ou preventivas o mais cedo possível com objetivo de evitar a progressão dos sintomas e a perda de qualidade de vida do paciente.

Em relação a sinais e sintomas das doenças raras, a médica explica que são caracterizados por uma ampla diversidade e variam não só de doença para doença, mas também de pessoa para pessoa acometida pela mesma condição.

A patologista ressalta que grande parte dessas doenças progride com o passar do tempo, apresentando um aumento na intensidade dos sintomas e um risco maior de levar o paciente a um quadro de incapacidade.

“Por esse motivo, é importante conscientizar a população a respeito da necessidade do diagnóstico precoce, já que geralmente, ao identificar a doença, logo após os primeiros sintomas, o médico consegue controlar o quadro, retardando o seu avanço e evitando danos irreversíveis”, acrescenta.

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Tratamento 

As doenças raras são geralmente crônicas, progressivas, degenerativas e muitas vezes podem ser incapacitantes. Muitas delas não possuem cura, mas para algumas há opção de tratamento medicamentoso, transplante, terapia, dietas, entre outros.

O tratamento também consiste em seguimento clínico com equipe multidisciplinar envolvendo médicos, fisioterapeutas, fonoaudiólogo, psicoterapeuta, além de outras especialidades, para aliviar os sintomas ou retardar seu aparecimento.

Mobilização internacional

O Dia Mundial da Doença Rara é celebrado anualmente no último dia de fevereiro e foi criado em 2008 pela Organização Europeia de Doenças Raras (Eurordis). No Brasil, a data foi instituída pela Lei nº 13.693/2018.

A data ainda tem o objetivo de sensibilizar a sociedade para os tipos de doenças raras existentes e toda a dificuldade que os seus portadores enfrentam para conseguir um tratamento ou cura.

Segundo dados da Eurordis, as doenças raras são aquelas classificadas seguindo quatro principais fatores: incidência, raridade, gravidade e diversidade. A previsão é que cerca de 8% da população mundial tenha algum tipo de doença rara, ou seja, uma em cada 15 pessoas.

Fonte: GOV MT

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