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PROJETO RADICAL

Barbudo anuncia apoio a projeto que prevê castração química de estupradores

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O deputado federal Nelson Barbudo (PSL-MT) aderiu ao requerimento de urgência para agilizar a tramitação do Projeto de Lei que prevê a castração química voluntária de estupradores. A proposta foi apresentada pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e para que o PL seja analisado em um ritmo mais rápido são necessárias 171 assinaturas.

Ao anunciar sua adesão ao projeto, Barbudo destacou a necessidade de medidas mais rígidas para prevenir a ocorrência deste tipo de delito e para impedir a reincidência no caso de criminosos sexuais. “A sociedade tem o direito de não conviver com este tipo de criminoso, que traumatiza e marca a vida das vítimas”.

O projeto pretende alterar o Código Penal e a legislação que trata de crimes hediondos para endurecer as penas previstas. A castração, química ou cirúrgica, seria empregada como uma exigência complementar para que o criminoso condenado por este tipo de delito consiga a progressão de pena.

Dados de 2018 apontam que no Brasil são registrados mais de 180 casos de violência sexual por dia, o equivalente a cerca de 66 mil casos por ano. “São números que demonstram como é importante aumentar a pena para este tipo de criminoso. As punições que existem não estão suficientes, não fazem ninguém deixar de estuprar”, pontuou Barbudo.

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Originalmente, o projeto foi apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), à época deputado federal. No entanto, conforme o regimento da Câmara dos Deputados, projetos de parlamentares que deixam a Casa são automaticamente arquivados, motivo pelo qual Eduardo apresentou nova proposta, com teor semelhante.

A busca por punições mais rígidas para os casos de crimes sexuais é um resposta ao caso da menina de 10 anos de idade, que foi violentada por quatro anos por um tio e nesta semana se submeteu a um procedimento para interrupção de gravidez. “A castração química ou cirúrgica é adotada em países como Polônia e alguns estados dos Estados Unidos, ou seja, já é possível saber que funciona”, finalizou o deputado mato-grossense.

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Governo determina regime de teletrabalho e mantém 50% do efetivo presencial

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O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), instituiu a partir desta quarta-feira (19.01) o regime de teletrabalho com revezamento a todos os órgãos e entidades do Poder Executivo, determinando a permanência mínima de 50% do efetivo nas repartições públicas. A medida tem o objetivo de garantir a manutenção dos serviços públicos à população e conter o aumento de casos de Covid-19.

De acordo com a normativa, publicada em edição extra do Diário Oficial desta terça-feira (18.01), as regras devem ser aplicadas a todos os órgãos e entidades, com exceção das áreas finalísticas, tais como exercício do poder de polícia, vistorias, fiscalização, medição e serviços de saúde. Seguindo vigente até o dia 31 de janeiro.

Conforme o documento, o teletrabalho será permitido aos servidores que realizem atividades que permitam a mensuração da produtividade e do desempenho.

Segundo o titular da Seplag, Basílio Bezerra, as medidas adotadas resguardam a saúde dos servidores, mas sem afetar a continuidade da prestação dos serviços públicos.

“O teletrabalho é uma forma de melhorar o distanciamento social, contribuindo para evitar possíveis contaminações dos nossos servidores, sem perder a produtividade desses colaboradores e mantendo a continuidade da prestação dos serviços públicos à população”, disse.

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Fonte: GOV MT

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