O Ministério Público de Mato Grosso reduziu sua despesa com pessoal e encargos em 6,8% no primeiro quadrimestre de 2020 e, hoje, os gastos com a folha de pagamento e encargos está em 1,63% do orçamento da instituição, abaixo do chamado Limite Providencial estabelecido pelos órgãos de controle, que é de 1,9%, e do teto imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 2%.
Os dados foram apresentados pelo secretário estadual de Fazenda, Rogério Gallo, em audiência pública convocada pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa, realizada por meio virtual na tarde desta terça-feira (11).
O procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, comentou após participar da audiência pública que a atual administração do MPMT tem realizado uma gestão com base no planejamento elaborado com a participação dos diversos setores da instituição e com um acompanhamento criterioso da execução orçamentária e financeira.
“No governo passado, tivemos uma redução na receita porque os repasses constitucionais não foram feitos integralmente pelo Executivo. Isso teve reflexos financeiros inclusive no ano passado, já no atual governo, pois tivemos que continuar investindo em pessoal para melhor estruturar as promotorias, principalmente do interior, para atender adequadamente a sociedade. Em 2019 atingimos o Limite Providencial, mas adotamos medidas de contenção e hoje já estamos com as despesas com a folha de pagamento abaixo dos limites estabelecidos pela legislação”, explicou o procurador-geral.
Os dados financeiros do MP mostram o comportamento das despesas com pessoal ao longo de 2019 até o primeiro quadrimestre deste ano. No primeiro quadrimestre de 2019 os gastos com essa rubrica foram de 1,86% do orçamento, no segundo quadrimestre subiu para 1,91% e no terceiro começou a cair, ficando em 1,76%. No primeiro quadrimestre de 2020 reduziu ainda mais, ficando em 1,63%.
Durante sua participação na audiência, o procurador José Antônio Borges questionou o secretário de Fazenda se a boa arrecadação registrada pelo Estado no primeiro quadrimestre, relatada na audiência, está se mantendo no segundo quadrimestre.
Rogério Gallo creditou o bom desempenho fiscal do Estado aos ajustes financeiros feitos pela gestão do governador Mauro Mendes e à implantação de grandes usinas de etanol de milho em Mato Grosso, destacando que com novos investimentos que estão previstos no setor produziremos mais de cinco bilhões de litros do produto anualmente, passando a atender, inclusive, o mercado da região Nordeste.
O secretário de Fazenda citou ainda o pagamento do auxílio emergencial pelo governo federal a mais de um milhão de mato-grossenses durante a pandemia. Os recursos do auxílio são utilizados para consumo pelas pessoas, repercutindo positivamente na arrecadação estadual.