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MT PAR

“Trabalhamos para garantir iluminação de LED em todos os municípios e construir 20 mil casas populares”

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O presidente do MT Participações (MT Par), Wener Santos, afirma em entrevista que o órgão busca melhores condições para os cidadãos e para o Estado. Por meio de parcerias com as prefeituras, trabalha na construção de 20 mil casas previstas pelo Mais Habitação e para instalar 450 mil lâmpadas de LED em todos os municípios de Mato Grosso.

Uma parceria com o Intermat, para a regularização fundiária, prevê a entrega de sete mil títulos para Cuiabá e Várzea Grande, em 2021 sem ônus para os beneficiados; e com o TCE vai auxiliar na educação financeira dos prefeitos mato-grossenses.

“Queremos ações que melhorem a vida dos cidadãos, por meio da geração de emprego e renda e, ao mesmo tempo, ajudem o Estado a seguir crescendo”, destaca Wener Santos. Confira a entrevista na íntegra.

Como parte do programa Mais MT, o Governo de Mato Grosso investirá R$ 120 milhões na construção de casas populares. De que forma o MT Par está trabalhando? Conseguirá eliminar, ou diminuir, o déficit habitacional do Estado?

Wener Santos – Estamos trabalhando em parceria com os municípios interessados na construção de novas moradias. Já fizemos um chamamento público, em que 73 prefeituras se interessaram pelo [programa] Mais Habitação, indicando as áreas a serem construídas.

A meta do governador Mauro Mendes é construir 20 mil casas nos próximos dois anos, com essa parceria entre Governo do Estado, municípios e Governo Federal, que tem proporcionado um novo conceito de habitação. Conseguimos viabilizar casas maiores, melhores e com preços acessíveis aos cidadãos, diminuindo o déficit habitacional.

Governo do Estado vai construir 20 mil casas populares pelo programa Mais Habitação Foto Secom-MT

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Ainda dentro do programa Mais MT, o governo destinou R$ 150 milhões para o MT Iluminado. O que é esse projeto e como será executado? Quais serão os benefícios?

Wener Santos – O programa MT Iluminado também é uma parceria do Governo do Estado com os municípios. Caberá ao Estado a responsabilidade pela doação das lâmpadas de LED, enquanto o município se encarregará das instalações.

Segundo informações da Energisa, atualmente Mato Grosso possui 450 mil pontos a serem substituídos por LED.  A intenção do governador Mauro Mendes é fazer com que esta parceria atenda aos 141 municípios, deixando as cidades mais bonitas, mais seguras e com redução do valor da taxa de iluminação pública.

Em uma parceria com o Intermat (Instituto de Terras de Mato Grosso), o MT Par está contribuindo com a regularização fundiária de imóveis urbanos desde o ano passado. De que forma esta parceria pode ser sentida pela população?

Wener Santos – São regularizações urbanas em Cuiabá e Várzea Grande e a previsão é de que sete mil títulos sejam entregues em 2021, por meio dessa parceria. Em um primeiro momento, a população estava desacreditada, pois essa promessa já existia desde governos anteriores, mas não havia sido concretizada, gerando uma grande frustração para as famílias, cujo sonho é ter o título definitivo de sua casa.

Com essa parceria entre MT Par e Intermat, estamos garantindo que o cidadão receba o título definitivo e de forma gratuita, sem custos com o cartório ou taxas.

Projeto de energia solar atenderá órgãos do Governo do Estado – Foto Seom/MT

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Quais outros projetos do MT Par estão em andamento. De que forma beneficiarão a população?

Wener Santos – Temos a licitação do gasoduto, que estará pronta nos próximos dias e atenderá todo o Distrito Industrial de Cuiabá. Outro tema, que temos trabalhado, são os aterros sanitários, em parceria com os Consórcios Intermunicipais, cujo objetivo é dar a destinação correta ao lixo urbano.

Há ainda o projeto de Energia Solar, que atenderá os órgãos públicos estaduais, gerando economia para o Governo de Mato Grosso.

O projeto mais recente é uma parceria entre o MT Par e o TCE [Tribunal de Contas do Estado], para auxiliar os prefeitos dos 141 municípios no uso correto do dinheiro público, visando eficiência na gestão. Gastando menos e fazendo mais.

Outro braço do MT PAR está tocando projetos voltados ao turismo da Baixada Cuiabana. A ideia é aquecer a atividade na região, revitalizando nossos pontos turísticos, gerando emprego e renda para a população, tanto para empreendedores quanto para profissionais do setor.

O que se pode esperar do MT Par para os próximos anos?

Wener Santos – Queremos trabalhar em parcerias e gostamos muito das causas municipalistas, onde o cidadão de fato vive. Queremos ações que melhorem a vida dos cidadãos, por meio da geração de emprego e renda e, ao mesmo tempo, ajudem o Estado a seguir crescendo.

Em breve, estaremos de casa nova e as portas estão abertas para as parcerias públicas ou privadas, que visam o bem de Mato Grosso.

Fonte: GOV MT

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EXECUTIVO

Governador confirma pagamento da RGA aos servidores ativos e aposentados em maio

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O governador Mauro Mendes confirmou o pagamento da Revisão Geral Anual de 2018, aos servidores estaduais – efetivos, aposentados e pensionistas, na folha salarial deste mês de maio. O pagamento dos salários será liberado até o dia 28 de maio, última sexta-feira do mês, conforme calendário anunciado no início de 2021.

“Neste mês de maio será implantada essa diferença da RGA de 2018, que prometeram e não pagaram. Serão 2% a mais. Agradeço ao apoio e o empenho de todos os servidores públicos”, afirmou o governador.

O secretário de Fazenda, Rogério Gallo, informou que o pagamento da RGA implica num acréscimo de R$ 249 milhões por ano à folha de pagamento do Estado. Ela beneficia servidores efetivos ativos, aposentados e pensionistas.

“O governador, no início do seu mandato, tinha dois caminhos: fazer as reformas que assegurariam a recuperação fiscal do Estado ou deixar o Estado quebrar e pedir a ajuda da União. Se deixasse quebrar, nossa recuperação demoraria pelo menos 9 anos. Mas, ele teve coragem e fez as reformas, recuperando o Estado em dois anos e permitindo a realização do maior programa de investimentos e também o pagamento da RGA”, acentuou Gallo.

Já o secretário de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, explicou que o pagamento da RGA de 2018 já foi incluída na Lei Orçamentária Anual (LOA) e só está sendo possível graças aos esforços feitos pelo Governo do Estado nos últimos dois anos, tirando as contas públicas de um déficit crônico de 10 anos para um superávit em torno do dois bilhões de reais este ano.

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“Trabalhamos incansavelmente para que a reposição fosse quitada ainda neste primeiro semestre, e graças ao trabalho árduo de gestores e servidores e a coragem de fazer diversos enfrentamentos para resolver problemas históricos, este mês pagaremos a RGA de 2018 aos funcionários públicos estaduais”, afirmou Basílio.

Ainda segundo ele, vale ressaltar que, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual (LRF), uma das principais condicionantes para o pagamento da revisão era o limite de gastos com pessoal que deveria estar abaixo dos 49%.

Em 2020, foram gastos R$ 9 bilhões com pessoal, no Poder Executivo. Esse valor que representa 44,24% da despesa corrente do Estado, ficando abaixo do limite estabelecido na LRF estadual e na Lei Complementar 614/2019.

O aumento pela RGA será na ordem de 2%, em cumprimento ao acórdão do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Isso porque o órgão condicionou a concessão da revisão à capacidade financeira do Estado de pagar a folha, aos repasses dos duodécimos aos poderes e órgãos autônomos todo dia 20 e às transferências constitucionais e legais dentro de seus respectivos prazos.

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A Secretaria do Tesouro Estadual da Sefaz informou ainda que o pagamento da RGA implica num acréscimo de R$ 18.542.143,09 na folha deste mês. Desse total, R$ 11,7 milhões serão para os servidores ativos e R$ 7,1 milhões para inativos e aposentados.

Imposição legal

A revisão de 2019 não foi paga devido ao fato do Estado ainda não ter atingido os requisitos exigidos em lei.

Já em 2020 e 2021, Estados e municípios estão impedidos legalmente de conceder reajustes salariais, bem como a Revisão Geral Anual (RGA), aos servidores públicos até dezembro de 2021, em decorrência da Lei Complementar Federal nº 173/2020, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus.

Caso o Estado de Mato Grosso descumpra a lei, será obrigado a devolver aos cofres do Governo Federal valor superior a R$ 1,3 bilhão.

Fonte: GOV MT

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