O governo federal não apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) as supostas provas de que houve fraude nas eleições de 2014 e de 2018. A ação que solicita a apresentação de evidências foi protocolada pela Rede Sustentabilidade, após as recentes declarações de Jair Bolsonaro (sem partido) sobre o sistema eleitoral.
Caso o governo não se manifestasse em até 10 dias, deveria pagar uma multa de até R$ 100 mil, conforme determinou o ministro Gilmar Mendes. O partido que protocolou a ação acusa o presidente de tentar descredibilizar o sistema eleitoral, diante da possibilidade de ser derrotado nas eleições do próximo ano.
Em defesa, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Secretaria-Geral da Presidência da República enviaram um documento ao STF alegando que as críticas de Bolsonaro estão protegidas pela liberdade de expressão.
“A eventual concessão da tutela representaria uma imediata restrição a direitos fundamentais do impetrado (obstáculo inaceitável à livre manifestação do pensamento), sem, contudo, estar minimamente lastreada em prova pré-constituída”, diz o texto.
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