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CADUCOU

Quatro MPs de crédito perdem a validade, mas dinheiro já foi liberado

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Nesta sexta-feira (31), três medidas provisórias perdem a vigência por não terem votação concluída a tempo: as MPs 937, 939, e 940/2020. No sábado (1º) é a vez da MP 943/2020 perder a eficácia. Todas as quatro liberaram recursos para o combate à pandemia de coronavírus.

No dia 28 de maio, o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, prorrogou por 60 dias a validade das três medidas provisórias publicadas em 2 de abril, que perdem a eficácia nesta sexta.

A MP 937/2020 liberou R$ 98,2 bilhões em créditos extraordinários ao Ministério da Cidadania para financiar o programa de auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores de baixa renda prejudicados pela pandemia (Lei 13.982, de 2020).

Em outra medida provisória expirada, a MP  939/2020, o governo federal destinou auxílio financeiro de R$ 16 bilhões para compensar as perdas de estados, Distrito Federal e municípios com os repasses dos respectivos fundos de participação.

Também caducou a MP 940/2020, que fez transferências para os fundos de saúde. A medida abriu crédito extraordinário no valor de R$ 9,4 bilhões, dinheiro destinado ao enfrentamento da emergência de saúde pública, sendo repartido entre a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), com cerca de R$ 457,3 milhões, e o Fundo Nacional de Saúde (FNS), com R$ 8,9 bilhões.

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Já a MP 943/2020 foi publicada no dia 3 de abril para viabilizar a execução do Programa Emergencial de Suporte a Empregos. A medida abriu crédito extraordinário de R$ 34 bilhões, recursos destinados às pequenas e médias empresas financiarem o pagamento de folhas salariais por dois meses, devido à crise econômica gerada pela covid-19.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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EXECUTIVO

Governo de Mato Grosso contesta declaração do deputado Elizeu Nascimento

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Por meio de nota oficial o Governo do Estado de Mato Grosso reagiu à declarações feitas pelo deputado estadual Elizeu Nascimento (DC) à respeito da reforma promovida pela Secretaria de Saúde no Hospital Regional de Barra do Bugres.

Em matéria divulgada à Imprensa, nesta segunda-feira (03), o parlamentar acusa o Estado de ter deixado a população da cidade de Barra do Bugres, distante 175 quilômetros de Cuiabá, sem atendimento médico por ocasião de uma reforma no Hospital Regional, que também atende outros nove municípios da região.

No entanto, na mesma matéria o deputado afirma que não foram interrompidos os atendimentos de urgências e emergências e, ainda, os casos de alta e média complexidade estariam sendo encaminhados para hospitais de outros municípios e de Cuiabá.

Em nota, o Governo do Estado lamentou a forma como o parlamentar tratou a questão do Hospital Regional de Barra do Bugres. “Ao invés de dizer a verdade, o deputado prefere fazer sensacionalismo com um assunto tão importante que é a Saúde Pública”, diz a nota divulgada à Imprensa.

O anúncio da obra foi feito pelo governador Mauro Mendes (DEM) em 25 de maio, após reunião com o o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo; e os prefeitos Raimundo Nonato (Barra do Bugres), Eliane Lins (Denise) e Rafael Machado (Campo Novo do Parecis).

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à época, o secretário de Estado da Saúde disse que o que o Estado faria naquele momento era o planejamento de como fazer esse investimento na modernização. “Não vamos paralisar as atividades. Nossa equipe vai fazer o projeto junto com o Consórcio para tornar o hospital mais moderno, no nível de requinte que estamos fazendo nos demais hospitais do Governo do Estado”, reforçou Figueiredo.

O texto do governo reforça que o Hospital Regional de Barra do Bugres não será desativado como disse o deputado.  A unidade que era administrada pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde voltou para o Estado, que decidiu fazer uma reforma total no prédio, que passará por uma ampla modernização de toda a estrutura hospitalar, justifica o texto oficial.

Ainda der acordo com o governo, ao contrário do que o deputado diz, a interrupção temporária no atendimento é porque a Secretaria de Saúde fará um investimento na unidade na ordem de R$ 3 milhões, para que a população da região possa receber um atendimento digno e de qualidade, como a exemplo do que está acontecendo em outras regiões do Estado.

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A nota segue afirmando que o deputado Elizeu Nascimento não fala é que Estado irá repassar recursos financeiros para as prefeituras  de Tangará da Serra, Sapezal, Campo Novo do Parecis, Nova Marilândia, Santo Afonso, Arenápolis, Denise, Nortelândia e Porto Estrela e, assim, subsidiar os serviços médicos que eram prestados pelo Hospital, durante a reforma, não deixando a população desguarnecida.

Todo o trabalho de retomada da unidade pelo Estado, das negociações para garantir o atendimento à população e da reforma do Hospital foram tratados pelo Governo de Mato Grosso, deputados estaduais da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, deputados federais e pelos prefeitos da região. Infelizmente, o deputado Elizeu, por não participar de nenhuma reunião ou nem mesmo buscar se informar das ações já adotadas, prefere a opção de propagar inverdades e causar terrorismo na população, conclui o governo.

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