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PRIORIDADE EXECUTIVO

Projeto proíbe tatuagens na cabeça, no pescoço e no rosto de candidatos à Marinha

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O Projeto de Lei 5010/20, do Poder Executivo, faz uma série de alterações na Lei de Ensino na Marinha para, entre outros pontos, proibir qualquer tipo de tatuagem nas regiões da cabeça, do rosto e da face anterior do pescoço dos candidatos a ingressar na carreira.

A proposta é assinada pelo ministro da Defesa, Fernando Azevedo.

A medida é uma resposta a um recurso extraordinário que resultou na proibição de restrições a tatuagens nos editais de concurso público, exceto no caso das que violem valores constitucionais.

“Os precedentes apontados no recurso extraordinário são no sentido de que exigências previstas no edital serão possíveis desde que previstas em lei, motivo pelo qual se propõe a alteração do dispositivo pela presente proposição, visando incluir a vedação ao uso de tatuagem na região da cabeça, do rosto e da face anterior do pescoço”, explica o ministro Azevedo, no texto que acompanha o projeto.

Ele lembra que se exige dos militares uma apresentação pessoal específica e uniforme, sendo vedado, por exemplo, o uso de cabelo grande ou de barba. “Neste mesmo sentido, o uso de símbolos ou desenhos estampados na pele, de maneira ostensiva, contrasta com a necessidade de uniformização nas Forças Armadas, cujos membros são identificados pelas insígnias que ostentam, indicando sua posição dentro da hierarquia militar, uma vez que o militar não deve se distinguir pelos seus traços pessoais e, sim, pela posição hierárquica que ocupa.”

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O ministro diz ainda que não se trata de restrição atípica ou desproporcional, sendo também observada nos Estados Unidos, não sendo considerada afronta ao direito de liberdade de expressão. “Ressalte-se que as mesmas restrições quanto ao uso de tatuagem impostas aos candidatos também são aplicáveis aos militares que já se encontram nas fileiras da Marinha”, afirma Azevedo.

Atualmente, a Lei de Ensino na Marinha já proíbe tatuagens que façam alusão a ideologia terrorista ou extremista contrária às instituições democráticas, a violência, a criminalidade, a ideia ou a ato libidinoso, a discriminação ou a preconceito de raça, credo, sexo ou origem ou ainda a ideia ou ato ofensivo às Forças Armadas.

Graduação para praças
O projeto inclui ainda na lei o curso de graduação e de outras qualificações para praças como integrante do Sistema de Ensino Naval, destinado à capacitação para o desempenho de funções específicas em áreas de interesse da Força.

Também inclui outros cursos de interesse para a Marinha e atualiza metodologias educacionais. Segundo Fernando Azevedo, o objetivo é promover a capacitação dos militares e servidores da Marinha, diante dos avanços tecnológicos e da complexidade na condução e manutenção dos sistemas e equipamentos que compõem os meios navais, aeronavais e de fuzileiros navais.

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Idade para ingresso na carreira
O texto também altera a data de referência para a faixa etária de ingresso na carreira. Em vez de considerar a data de 1º de janeiro do ano correspondente ao início do curso de formação militar, o projeto passa a considerar a data de 30 de junho. Ficam mantidas as idades de 15 a 17 anos para o concurso de admissão do Colégio Naval e de 18 a 22 para a Escola Naval.

A finalidade da mudança é ampliar o público-alvo e obter melhorias no processo seletivo. A medida, segundo Fernando Azevedo, contribuirá para uma maior possibilidade de acesso à população e para a oferta de ensino gratuito de qualidade.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Pierre Triboli

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EXECUTIVO

“Virginia Mendes está construindo uma nova história de valorização e respeito aos indígenas”, afirma cacique Rony

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A primeira-dama do Estado de Mato Grosso, Virginia Mendes, esteve nesta terça-feira (01.12), pela terceira vez, na aldeia Wazare, no município de Campo Novo do Parecis, localizada a 390 km de Cuiabá. Ela entregou 500 cestas básicas, 500 cobertores e 300 brinquedos para as crianças da comunidade indígena local, incluindo 12 aldeias de três etnias (Haliti-Paresi, Manoki e Nambikwara).

A ação faz parte do programa “Vem Ser Mais Solidário”, que vai distribuir um total de 4 mil kits de alimentos, materiais de limpeza e higiene pessoal, contemplando ainda as comunidades indígenas de Juína e Campinápolis.

Os índios de Campo Novo do Parecis, da etnia Haliti-Paresi, receberam a primeira-dama, a sua filha Maria Luiza e uma comitiva de representantes do Governo do Estado. Na ocasião, elas participaram de cerimônias e se caracterizaram com vestimentas próprias para rituais de purificação e fortalecimento de fé.

“É com grande alegria que recebemos a primeira-dama do Estado pela terceira vez. Estamos muito contentes de poder acompanhar o trabalho que ela vem realizando para a comunidade indígena. Virginia Mendes está fazendo história em Mato Grosso, com tamanha valorização e respeito aos povos indígenas”, disse o cacique da aldeia Wazare, Roni Paresi.

A primeira-dama ressaltou a satisfação de poder retornar à aldeia Wazare. “Tenho um carinho especial pela comunidade indígena. Na aldeia Wazare sempre fui bem recebida. Os alimentos e brinquedos que doamos hoje são o mínimo que podemos fazer para esse público. Quero estreitar e fortalecer ainda mais as ações sociais em benefício dos nossos povos indígenas.”

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A secretária de Assistência Social e Cidadania (Setasc), Rosamaria Carvalho, que tem coordenado todas as iniciativas lideradas pela primeira-dama, declarou que intenção é oferecer as mesmas oportunidades para as comunidades indígenas.

“O Vem Ser Mais Solidário também chegou nas aldeias. E os nossos irmãos indígenas merecem o mesmo respeito e acesso às ações do Estado. A entrega de brinquedos para as crianças indígenas foi uma forma de dizer que os menores também são lembrados pelo governo”.

A pequena Maiara não escondia a felicidade de ter recebido uma Barbie como presente. Além do brinquedo, ela também recebeu uma sacola com chocolates e outras guloseimas. “Eu queria agradecer a primeira-dama pelo presente”, acrescentou Lara Marcela, outra criança atendida com as doações.

O prefeito do município, Rafael Machado, pontuou que as ações da primeira-dama têm beneficiado muitas comunidades indígenas. “É muito gratificante  tê-la aqui novamente, mostrando um carinho especial para os indígenas”.

Agnaldo Santos, superintendente de Assuntos Indígenas da Casa Civil, acrescentou que todas as ações são acompanhadas de perto por Virginia e pelo governador do Estado, Mauro Mendes. A previsão, segundo ele, é atender todos os 128 municípios que têm comunidades indígenas. “Vamos entregar mais de 25 mil cestas básicas para 43 etnias que abrigam cerca de 120 mil índios”.

Durante a visita da primeira-dama, as mulheres indígenas da aldeia Wazare apresentaram os trabalhos e as ações realizadas na comunidade. A esposa do cacique, Valdirene Paresi, destacou a importância da visita para estreitar o diálogo com o Governo do Estado.

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“Estávamos ansiosos pela vinda da primeira-dama. É uma oportunidade para que ela conheça os nossos projetos e para que possa nos apoiar nas iniciativas que planejamos para a comunidade. Como mulher ela tem essa sensibilidade e queremos que ela nos apoie em projetos de geração de renda para as mulheres”, afirmou a líder indígena.

Nesta primeira entrega participaram lideranças indígenas de 12 aldeias:  Wazare, Katyola, Salto da Mulher, Chapada Azul, Bakaval, Vale do Rio Papagaio, Quatro Cachoeiras, Marekua, Seringal, Sacre 2, Utiariti e Bakaioval. Também estavam presentes representantes de Coophanama, Cooparesi e Associações Wayamare e Halitina.

Outras doações

No dia 02 de dezembro, as doações beneficiarão os índios de Halataikwa, em Juína (a 742 km de Cuiabá). A agenda será finalizada na quinta-feira, 3 de dezembro, com as doações na Aldeia Santa Clara, em Campinápolis, (a 475 km da capital).

Vem Ser Mais Solidário

O “Vem Ser Mais Solidário” foi criado com o objetivo de amenizar o sofrimento das pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade social. Iniciada em abril deste ano, a ação já realizou a distribuição de 330 mil cestas básicas, beneficiando mais de 1,7 milhão de pessoas carentes em todo Mato Grosso. O Governo do Estado, através do programa Mais MT, direcionou R$ 42 milhões em recursos para que a campanha seja permanente.

Fonte: GOV MT

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