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O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), publicou dois editais de chamamento público para selecionar Organizações da Sociedade Civil sem fins lucrativos (OSCs) que ficarão responsáveis pela conservação, recuperação e manutenção de aproximadamente 409 quilômetros de rodovias em Mato Grosso.
Os editais foram publicados no Diário Oficial do Estado que circulou nesta quarta-feira (09.09) e preveem a parceria com organizações sociais em um trecho de 310,9 quilômetros das rodovias MT-010, MT-249 e MT-235, em Diamantino, Nova Mutum e Campo Novo do Parecis, respectivamente. Além disso, preveem a parceria em outros 108,4 quilômetros da MT-480, em Tangará da Serra.
Este modelo de parceria está previsto na Lei Estadual nº 10.861/2019, que instituiu o Programa de Parcerias Sociais (PPP Sociais) e permite ao Poder Público transferir a organizações da sociedade civil as rodovias para a operação, manutenção, conservação, além de realização de obras e investimentos, por meio de chamamento público.
Neste caso, serão formalizados Termo de Colaboração entre a Sinfra e as OSCs selecionadas para a prestação dos serviços de conservação, recuperação, operação e investimentos em obras novas através da implantação e gestão de praças de pedágio em rodovias estaduais.
Desse modo, as OSCs investiriam, inicialmente, na melhoria da malha rodoviária e teriam o direito de realizar cobrança de pedágio ao longo do trecho em que executaram os serviços de conservação, para assegurar o retorno econômico investido. Todo valor arrecadado através da cobrança de pedágio deve ser integralmente investido na manutenção e melhoria das rodovias, uma vez que as OSCs são entidades sem fins lucrativos.
Segundo o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, os trechos selecionados para parcerias com as OSC foram objeto de estudo pela Secretaria Adjunta de Logística e Concessões, que apontou pela inviabilidade econômico-financeira de um processo de concessão tradicional à iniciativa privada.
Isso porque os trechos não apresentam atratividade para o mercado concessionário, o que acarretaria em valores muito alto de tarifas de pedágio. Por essa razão, foi necessário adotar este modelo de parceria com manutenção pedagiada às OSCs, a fim de assegurar investimentos rotineiros nas rodovias sem que seja necessário o aporte de recursos públicos.
O chamamento público prevê que as OSCs realizem as melhorias nas rodovias.
Editais
O edital nº 08/2020 prevê a parceria para manutenção pedagiada de 310,9 quilômetros em três rodovias. Na MT-249, no trecho que vai do entroncamento da BR-163 em Nova Mutum até o entroncamento da MT-235, com extensão de 137,5 quilômetros.
Já na MT-235, no trecho do entroncamento da MT-249 até o entroncamento da MT-170 em Campo Novo do Parecis, totalizando 74,4 quilômetros. E, por último, na MT-010, no trecho do entroncamento da BR-364 até o entroncamento da MT-160 em São José do Rio Claro, totalizando 99 quilômetros.
O edital nº 09/2020 prevê a parceria para manutenção pedagiada na MT-480, em Tangará da Serra, no trecho que vai da duplicação da Avenida Nilo Torres, no município, até o entroncamento da MT-235, com extensão de 108,4 quilômetros.
Como participar?
Podem participar dos chamamentos as OSCs que atendem as exigências descritas na Lei Estadual nº 10.861 e no Decreto Estadual nº 167/2019, que instituiu e regulamentou as Parcerias Sociais. As inscrições vão até 10 de novembro e o prazo vale para os dois editais.
As associações interessadas devem se inscrever e apresentar a proposta financeira e documentos de qualificação diretamente no site Sinfra, através do Sistema de Gerenciamento de Parcerias (SIGPar), plataforma tecnológica desenvolvida para gerenciar as parcerias sociais.
Além disso, OSC devem protocolizar a documentação em meio físico no Setor de Protocolo da Secretaria. Vale ressaltar que a proposta do plano de financeiro deve ser elaborada de acordo com o plano de trabalho aprovado pela Sinfra e disponível no site da secretaria. Também estão disponíveis as demais informações e anexos, como o modelo de apresentação de proposta financeira, relatório de orçamento, por exemplo. Veja os editais abaixo: