Mato Grosso equilibrou as finanças, recuperou a credibilidade e agora lança o maior programa de obras da sua história. Quem analisa é o secretário de Estado da Fazenda, Rogério Gallo. Segundo ele, duras medidas foram tomadas em 2019 controlando despesas e otimizando receitas. “Agora o governo poderá investir 12% de sua receita líquida de 2021, um marco na história do Estado”, disse Gallo. Para o secretário, a ousadia do governador Mauro Mendes foi determinante para que se chegasse a esse resultado. “Revisamos incentivos fiscais, mantivemos apenas o necessário para o desenvolvimento estadual e cortamos ou reduzimos os exagerados”. O desenho dessa nova história você confere na entrevista.
Qual foi o impacto da pandemia da Covid-19 impactos da pandemia da Covid-19 nas finanças do Estado?
O monitoramento semanal realizado pela equipe da Receita Pública, da Sefaz, evidenciou forte redução do faturamento das empresas nas semanas imediatamente posteriores à implantação medidas restritivas à circulação de pessoas, e, por consequência, na arrecadação estadual. Com isso, foram registradas quedas na arrecadação do ICMS, que é o principal tributo estadual, e que afetou as finanças estaduais. Apesar da crise econômica, o Governo de Mato Grosso reagiu rapidamente com medidas de suporte aos municípios, empresas e população. Com isso, dados mais recentes sinalizam a suavização do choque observado no início da pandemia, também influenciado pelo pagamento do auxílio financeiro a mais de um milhão de pessoas em Mato Grosso, dinheiro que foi injetado durante quatro meses no comércio local. O cenário de incerteza, contudo, ainda é predominante, exigindo constante monitoramento.
Até que ponto o cumprimento das metas fiscais ficaram comprometidas?
É preciso fazer um retrospecto. O governador Mauro Mendes tem feito um governo reformista e de recuperação das condições financeiras do Estado de Mato Grosso. Até o início de 2019, por corrupção e decisões equivocadas, o governo acumulava déficits sucessivos desde 2009. Isso chegou a um passivo em janeiro de 2019 de 3,5 bilhões de reais e a 11 mil fornecedores sem receber. O governo fez o dever de casa, como talvez nenhum outro Estado tenha feito. Reviu benefícios fiscais exagerados e imorais, aumentou a receita e cortou despesas públicas renegociando contratos. O principal contrato renegociado foi o da dívida dolarizada, que, se não tivéssemos feito, estaríamos hoje pagando quase 500 milhões a mais em razão da variação do dólar, dinheiro que, economizado, será inserido em doze eixos no programa Mais MT. Então podemos dizer que, no governo de Mato Grosso, o impacto da pandemia nos resultados fiscais foram menores que em outros Estados, pelo fato de o governo estar mais bem preparado e também pelas características da nossa economia baseada na produção de alimentos e energia, como o etanol.
Nesse contexto foi preciso priorizar algumas áreas para investimentos. Quais foram elas?
Pelas suas características peculiares, a economia mato-grossense não foi tão afetada como em outras regiões do país e teve um ritmo quase normal, não com o crescimento observado nos três primeiros meses do ano, mas caiu nas primeiras semanas da pandemia e depois se manteve estável. Quem mais sentiu foi o setor de serviços, mas de um modo geral a economia estadual saiu-se bem. Porém, o governo continuará a acompanhar o desempenho da economia mato-grossense e se sentir algum desarranjo em algum setor específico, vai procurar agir com os mecanismos que dispõe para ajudar, se bem que o problema da economia hoje decorre mais da necessidade de reformas em âmbito nacional, que segurem o déficit primário, melhore a percepção do mercado, contenha o crescimento da dívida pública e mantenha em patamares razoáveis os juros e a taxa de inflação. Precisamos aprovar no Congresso Nacional a reforma administrativa, do Pacto Federativo, a PEC Emergencial e também fazer a reforma tributária. Isso trará investimento e desenvolvimento para o país.
Desde o início da pandemia o Governo do Estado adotou medidas de apoio a alguns segmentos empresariais mais afetados economicamente
Pequenos empreendedores tiveram atenção diferenciada nesse período de pandemia?
Desde o início da pandemia o Governo do Estado adotou medidas de apoio a alguns segmentos empresariais mais afetados economicamente pela pandemia, com a prorrogação prazos para pagamento de tributos e a flexibilização de algumas exigências no âmbito da legislação. Por exemplo, todas as micro e pequenas empresas tiveram seus tributos suspensos no pior período da pandemia. Também apoiamos, com recursos do Estado por meio da Desenvolve MT, setores muito atingidos que ficaram e muitos ainda estão sem renda durante a pandemia, como as vans de turismo e as escolares. O governo vai continuar acompanhando esse desempenho e se sentir algum desarranjo em algum setor específico, vai procurar agir com mecanismo que dispõe para ajudar, embora essas ações de política econômica sejam mais da alçada do governo federal, como dissemos. Por isso defendemos a prorrogação do auxílio financeiro para as pessoas mais vulneráveis e autônomos, ainda que em valor menor do que os 600 reais, porque isso garantirá subsistência a eles e também a manutenção da atividade econômica no país e em Mato Grosso.
Há também a necessidade de simplificação da burocracia.
Esse é um ponto que é prioritário para o governador Mauro Mendes. Facilitar o relacionamento entre o governo e o cidadão. Para isso será lançados o Programa Simplifica MT. Este projeto irá revolucionar a forma que o cidadão e o empresário se relacionam com o governo. Em um portal único, o cidadão irá acessar todos os serviços estaduais disponíveis. Estamos revendo também normas e procedimentos para diminuir ao máximo a burocracia para o cidadão e o empresário.
Mesmo diante da crise provocada pela Covid-19, o Estado lança um pacote de obras. De onde virão os recursos?
Do dever de casa feito em 2019 pelo governo. Dos R$ 9,5 bilhões que serão investidos no Programa Mais MT, até 2.022, 63% deles, ou R$ 6 bilhões são em recursos próprios. Vamos investir cerca de 17% da receita corrente líquida. Isso é histórico. Por isso até que chamamos a lei orçamentária de 2021 de histórica. Essas obras e ações vão beneficiar todas as regiões do Estado e em todas as áreas. O programa Mais MT está dividido em 12 grandes eixos estruturantes: Segurança; Saúde; Educação; Social e Habitação; Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda; Infraestrutura; Turismo; Cultura, Esporte e Lazer; Simplifica MT; Eficiência Pública; Meio Ambiente; Agricultura Familiar e Regularização Fundiária. Com todos esses investimentos geraremos quase 53 mil novos empregos no estado nos próximos dois anos. É para isso que o Estado existe: para melhorar a vida das pessoas.
Se as finanças estão equilibradas, pode-se esperar um ano fiscal em 2021 multo melhor em relação à LOA?
Sem dúvida. Será um ano em que haverá investimento com recursos próprios em patamares históricos. Será o ano que alcançaremos também a nossa capacidade de pagamento perante o Tesouro Nacional, que nos permitirá tomar empréstimo a taxas de juros mais baixas com garantia do Tesouro Nacional. Não podemos deixar de dizer que também diminuiremos os gastos com pessoal abaixo de 49%.
Dos R$ 9,5 bilhões que serão investidos no Programa Mais MT, até 2.022, 63% deles, ou R$ 6 bilhões são em recursos próprios
O pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) é reivindicado pelos servidores. Quando a RGA será paga?
Há uma regra objetiva hoje para o pagamento da RGA, o que antes não existia e fazia-se um “me engana que eu gosto”. Agora, para pagar, o poder executivo tem que gastar menos dos 49% e também ter o indicador de capacidade financeira atendido, que é ter mais receitas do que despesas correntes suportadas pela fonte 100 nos 12 meses anteriores a cada data-base. Isso dá segurança de que quando o governo conceder não haverá risco de atraso salarial e prejuízo para a sustentação fiscal do Estado. Porém, pra 2021 a lei complementar federal 173, sancionada pelo presidente da república em maio desse ano, impede a concessão de qualquer aumento e de RGA até dezembro de 2021, em razão da calamidade pública causada pela pandemia. No entanto, temos a RGA de 2018, de 2%, que não foi paga por não ter cumprido os dois requisitos mencionados acima. Como é anterior à LC 173 e temos a clara expectativa de alcançar os dois requisitos no primeiro semestre de 2021, já fizemos previsão na lei orçamentária que está na assembleia para pagamento dos 2%.
Sobre o trânsito de mercadorias, qual foi a inovação no atual governo?
Temos alguns projetos que tem o objetivo de desburocratizar, modernizar e reduzir custos no que se refere a fiscalização de mercadorias em trânsito. Um deles é o projeto de automação dos postos fiscais, com implantação do monitoramento por câmeras das rodovias do estado de Mato Grosso, que já está em fase final e deverá entrar em operação a partir de 2021. Com o vídeo monitoramento, as informações serão cruzadas com os dados gerados por um sistema de identificação de risco (um tipo de malha) e com isso o Fisco terá mais acertabilidade e efetividade nas abordagens feitas pela fiscalização de mercadorias em trânsito. Além disso, a parada dos veículos nos postos fiscais apenas ocorrerá para aqueles casos em que for previamente identificada irregularidade, não parando todo e qualquer veículo. É o que chamamos de projeto “sem parar”. Isso vai melhorar o atendimento e diminuir o tempo de espera dos motoristas. Há ainda a parceria com a Polícia Militar que, por meio de um aplicativo de celular, vai informar a Sefaz as possíveis irregularidades constatadas no transporte de mercadorias. Com isso, vamos expandir a fiscalização eletrônica de mercadorias em trânsito nas rodovias de Mato grosso aumentando, também, a difusão do risco fiscal. Com o uso da tecnologia vamos reduzir custos, combater a sonegação e a evasão fiscal e, consequentemente, a arrecadação estadual trazer esse dinheiro que não seria pago para o caixa do Estado.
Pode-se afirmar que no âmbito da sonegação fiscal a Nota MT contribui com a fiscalização e com o senso de cidadania?
Sim. Desde seu lançamento o Programa Nota MT tem contribuído sobremaneira para a fiscalização, no que se refere à emissão de notas ficais e o devido recolhimento do ICMS. Com isso, aumentamos o número de estabelecimentos emissores de nota fiscal e a arrecadação do Estado sem aumentar o gasto com a máquina pública para fiscalizar. Ao exigir a nota fiscal no momento da compra, a população contribuiu com as ações de combate à sonegação fiscal, ajuda na redução da concorrência desleal e na promoção da justiça fiscal e social. Já são quase 350.000 mato-grossenses cadastrados no Nota MT.