Em respeito a todos os servidores públicos que comemoram seu dia nesta quarta-feira, 28 de outubro, a prefeita Lucimar Sacre de Campos, anunciou o pagamento dos salários do mês de outubro na data de hoje, 27, e o envio para a Câmara Municipal de projeto de Lei assegurando a correção salarial de 12,89% para os professores da Rede Pública Municipal, concursados e contratados como determina o piso nacional do magistério.
A folha de pagamento importa na ordem de R$ 31,7 milhões com os salários e encargos sociais e atende a 8 mil servidores da Prefeitura Municipal, da Previdência Social de Várzea Grande (PREVIVAG) e do Departamento de Água e Esgoto (DAE/VG).
“Os servidores públicos sempre foram parceiros da Administração Municipal e prestam serviços em todas as áreas educação, saúde, social, obras entre outras e atendem aos cidadãos que são nossos patrões”, disse a prefeita Lucimar Sacre de Campos assim que terminou sua reunião com a equipe econômica definindo a antecipação dos salários para hoje.
Lucimar Sacre de Campos anunciou que foi construído um entendimento com a Câmara Municipal, através do seu presidente Fábio Tardin, para que um novo projeto de Lei fosse encaminhado para recompor os salários dos professores da Rede Pública Municipal.
Segundo a Legislação Federal o Piso Salarial é para os professores efetivos, mas Várzea Grande ampliou também para os professores contratados.
“Encaminhamos um projeto de Lei no início deste ano, mas uma emenda parlamentar, acabou tornando o mesmo inconstitucional, o que acabou sendo confirmado pelo Poder Judiciário, mas para demonstrar que nosso interesse é atender a categoria dos professores, nós estamos remetendo um novo projeto de lei, já que o anterior se tornou ilegal, e vamos pagar o referido aumento salarial que corresponde ao Piso Nacional dos professores retroativo a março deste ano”, explicou a prefeita Lucimar Sacre de Campos.
O presidente da Câmara Municipal, Fábio Tardin, lembrou que os vereadores emendaram o projeto de Lei inicial e isto acabou tornando o projeto de Lei inconstitucional, mas conforme preceitua a legislação e utilizando de bom senso, a prefeita Lucimar Sacre de Campos e nós construímos um entendimento que irá permitir que seja assegurado aos professores o referido aumento salarial.
A prefeita reafirmou ainda que o calendário salarial anunciado no inicio do ano será rigorosamente cumprido e que ainda neste ano de 2020, mais de R$ 128 milhões em salários e encargos sociais serão quitados para circular na economia e permitir que o comércio e a indústria, assim como os servidores públicos, possam planejar seu final de ano.
Assessoria da prefeitura