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DEZ ANOS DE CARTEIRA

Lei que altera Código de Trânsito é sancionada por Bolsonaro

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (13), durante uma live transmitida nas redes sociais, o Projeto de Lei 3267/19, que altera o Código de Trânsito Brasileiro. O texto foi uma iniciativa do próprio governo federal, apresentada no ano passado, e foi aprovado pelo Congresso Nacional no último dia 22 de setembro.

A principal mudança é o aumento na validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para dez anos para condutores com menos de 50 anos de idade. A nova lei também torna todas as multas leves e médias puníveis apenas com advertência, caso o condutor não seja reincidente na mesma infração nos últimos 12 meses. O projeto cria o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), uma espécie de listagem de bons condutores.

“Não era aquilo que nós queríamos, mas houve algum avanço. Com toda a certeza, no ano que vem a gente pode apresentar novo projeto buscando corrigir mais alguma coisa. A intenção nossa é facilitar a vida do motorista”, afirmou o presidente, durante a live, ao lado do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas.

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Presidente Jair Bolsonaro participa de transmissão ao vivo ao lado do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas. Presidente Jair Bolsonaro participa de transmissão ao vivo ao lado do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas.

Presidente Jair Bolsonaro participa de transmissão ao vivo ao lado do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas. – Reprodução Youtube

As novas regras começam a valer depois de 180 dias a partir da publicação da lei. Outra mudança importante da nova lei é o dispositivo que estabelece uma gradação de 20, 30 ou 40 pontos em 12 meses conforme haja infrações gravíssimas ou não. Atualmente, a suspensão ocorre com 20 pontos, independentemente do tipo de infração.

Dessa forma, o condutor será suspenso com 20 pontos se tiver cometido duas ou mais infrações gravíssimas; com 30 pontos se tiver uma infração gravíssima; e com 40 pontos se não tiver cometido infração gravíssima no período de 12 meses.

Os condutores que exercem atividades remuneradas terão seu documento suspenso com 40 pontos, independentemente da natureza das infrações. Essa regra atinge motoristas de ônibus ou caminhões, taxistas, motoristas de aplicativo ou moto-taxistas. Se esses condutores participarem de curso preventivo de reciclagem ao atingir 30 pontos, em 12 meses, toda a pontuação será zerada.

A Secretaria Geral da Presidência informou que o presidente vetou alguns pontos da nova lei, mas, até o fechamento da matéria, esses vetos ainda não haviam sido detalhados.

Edição: Aline Leal

Fonte: EBC Geral

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EXECUTIVO

Governador afirma que concessão vai mudar história da Região Norte de MT

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O governador Mauro Mendes inaugurou nesta sexta-feira (23.10) os trabalhos de restauração e modernização de 188,2 quilômetros das rodovias MT-320 e MT-208, durante evento em Colíder, e destacou o salto de desenvolvimento que a Região Norte de Mato Grosso terá com a essas melhorias rodoviárias.

Segundo o governador, a rodovia vai contribuir com a economia, a geração de emprego e a qualidade de vida da população – além de ser a concretização de um desejo de décadas dos moradores da região.

“Ao longo de 40 anos, essa estrada sempre teve buraco, problemas. Uma hora era ruim, outra pior, outra horrível. Recupera um pouco e logo está ruim de novo. Essa história vem ao longo de décadas e agora, com essa solução, as pessoas vão pagar um pouquinho com isso, mas vão economizar tempo, pneu, amortecedor, vão ter o direito de ir e vir e o progresso chega onde tem estrada boa, onde você tem uma boa logística”, afirmou.

Governador inaugura recuperação de rodovia

“A região como um todo ganha muito, novos investimentos virão para cá em função de uma boa logística. Novos empregos serão gerados. Tem uma cadeia gigante de muitos benefícios para Colíder e todas as cidades que estão ao longo das MTs 320 e 208, que estarão interligadas à BR-163”, completou.

Os investimentos foram realizados pela concessionária Via Brasil MT e atendem ao Plano de Exploração Rodoviário do contrato de concessão de 188 quilômetros – no trecho entre os municípios de Alta Floresta, Nova Santa Helena, Colíder, Carlinda e Nova Canaã do Norte – assinado no ano passado.  A concessão, que tem prazo de 30 anos, previa que as melhorias se iniciassem já no primeiro ano da formalização do contrato.

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Para o governador, a recuperação e modernização da rodovia, por meio da concessão, é uma solução adotada em todo o mundo para solucionar os gargalos logísticos – e está sendo adotada também em  Mato Grosso, que  possui mais de 32 mil quilômetros de rodovias estaduais e, sozinho, o Poder Público não teria condições de garantir a pavimentação de todas as rodovias e a execução da manutenção.

“Essa estrada tem quase 40 anos e, nesse tempo todo, ela nunca esteve como está aqui hoje. Nós fizemos essa concessão porque o Estado não consegue fazer tudo aquilo que precisa fazer e dar a manutenção depois. Quem já teve a oportunidade de conhecer a Europa, Estados Unidos, China, os grandes países do mundo, todas as grandes rodovias estão em concessão. O Governo faz, passa para a concessionária para manter e, durante 30 anos, quem passar por essa estrada pode ter a certeza de que vai andar em uma estrada com  segurança, com condições, bem sinalizada, com equipamentos de socorro e com tudo aquilo que têm nas melhores estradas brasileiras, nas melhores estradas do mundo”, disse o governador.

Concessão é solução para gargalos logísticos em MT

Todas as melhorias realizadas foram fiscalizadas pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) e, com a entrega desses serviços iniciais, a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager) passa a fiscalizar se todas as cláusulas do contrato de concessão estão sendo cumpridas.

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Entre elas, a aplicação dos investimentos na ordem de R$ 1,9 bilhão, previstos para serem realizados ao longo da concessão, e a operação comercial, que deve vir acompanhada da prestação de uma série de serviços de apoio ao usuário, 24 horas por dia.

Com este trecho concessionado, o Governo de Mato Grosso soma 923,4 quilômetros de rodovias repassados à iniciativa privada para a prestação dos serviços de conservação, recuperação, manutenção, implantação de melhorias e operação rodoviária, de acordo com o secretário de Estado de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), Marcelo de Oliveira.

“O Estado tem 7,2 mil quilômetros de estradas estaduais pavimentadas e outros 22 mil quilômetros de estradas não-pavimentadas. Temos 2,4 mil pontes de madeira nas rodovias estaduais. Essas rodovias não pavimentadas e as pontes de madeira são o grande obstáculo de infraestrutura para o Estado de Mato Grosso. O grande obstáculo de crescimento e desenvolvimento do Estado, que estamos diminuindo com essas parcerias e concessões”, disse.

Rodovia MT-320/280 foi completamente recuperada e modernizada

Além do governador Mauro Mendes e do secretário Marcelo de Oliveira, participaram do evento o presidente da Ager, Luís Alberto Nespolo, o presidente da Via Brasil MT, João Garcia Couri Neto, deputados federais, deputados estaduais, entre outras autoridades da região.

Fonte: GOV MT

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