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PROJETO DE LEI

Governo veta ampliação da validade de concursos homologados antes da pandemia

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O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente um projeto de lei que suspendia até o fim de 2021 os prazos de validade de concursos públicos homologados antes da pandemia de Covid-19. A Mensagem 14, com as razões para o veto, foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (6). O veto será analisado pelo Congresso Nacional, podendo ser derrubado ou mantido.

De autoria do deputado Professor Israel Batista (PV-DF), a medida está prevista no PL 1676/20, aprovado no fim do ano passado. A proposta tinha o objetivo de mudar os prazos dos concursos homologados até 20 de março de 2020 — data em que o Brasil reconheceu o estado de calamidade pública devido à crise sanitária — para que começassem a contar apenas a partir de 1º de janeiro de 2022. Isso porque o  Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus vedou aumento de despesas com pessoal até o final de 2021, impedindo a nomeação dos candidatos aprovados.

Segundo o governo, o projeto perdeu o seu objeto, já que o prazo de suspensão proposto transcorreu. “Poderia implicar a aplicação de efeitos retroativos ao restabelecer a vigência de concursos já encerrados e causar insegurança jurídica”, diz a mensagem de veto.

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Prazos
Pela regra atual, os prazos de validade dos concursos foram suspensos até o término da vigência do estado de calamidade pública decretado pela União, o que ocorreu em 31 de dezembro de 2020. No entanto, foi proibida a admissão ou a contratação de pessoal pelos três níveis de governo até 31 de dezembro de 2021 — ressalvadas, entre outras, as reposições decorrentes de vacâncias de cargos efetivos ou vitalícios.

A nova redação harmonizaria os dois prazos, estabelecendo que a última data também valeria para a suspensão da validade dos concursos. Além disso, a comunicação da suspensão deixaria de caber aos organizadores dos concursos e passaria para os órgãos contratantes.

Da Agência Senado
Edição: Geórgia Moraes

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EXECUTIVO

Mauro Mendes: “Estamos trabalhando para que MT seja uma das 10 melhores educações do país”

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O governador Mauro Mendes afirmou que a gestão tem trabalhado para que Mato Grosso passe a integrar a lista dos 10 Estados com os melhores índices educacionais do país nos próximos anos, além de erradicar o analfabetismo.

A declaração foi dada durante o evento de posse dos diretores, adjuntos, coordenadores e assessores pedagógicos das Diretorias Regionais de Educação (DREs), na noite desta terça-feira (18.01).

“Estamos trabalhando para que Mato Grosso tenha uma das 10 melhores educações do país nos próximos cinco anos. Que seja um território livre do analfabetismo. Tenho muito orgulho dos hospitais que estamos construindo, dos milhares de quilômetros de asfalto que estamos entregando. Mas tenho certeza que vai encher meu coração e minha alma de orgulho em poder dizer que nós mudamos essa história da Educação em Mato Grosso. Isso não tem preço”, ressaltou.

Mauro Mendes citou o grande pacote de investimentos que tem sido executado na educação, desde a construção de novas escolas e quadras poliesportivas, reforma geral nas existentes, convênios para melhorias em centenas de unidades educacionais em todo o Estado, aumento do recurso descentralizado para os diretores fazerem reparos nas escolas, entre várias outras medidas estruturais.

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Além disso, conforme o governador, o campo pedagógico também tem recebido investimentos massivos, desde a verba para os professores comprarem notebooks e internet, até a aquisição de um sistema estruturado de ensino da Fundação Getúlio Vargas (FGV), uma das instituições educacionais mais respeitadas do país.

“Estamos investindo em tecnologia porque ela abre um leque de oportunidades muito grande. Por isso que cada sala de aula vai ter uma Smart TV, para que esse recurso tecnológico possa ser uma ferramenta a mais na mão do professor. Porque as crianças hoje estão antenadas, então as nossas salas têm que ser mais atrativas. Vivemos em um tempo da capacidade de transformar o conhecimento em informação e resultado. É essa a escola que temos que pensar”, relatou.

Mauro Mendes ainda lembrou que foi a Educação da escola pública que deu a ele a oportunidade de crescer profissionalmente e de hoje poder ocupar o cargo de governador.

“Foi a Educação que me tirou do interior de Goiás, da roça. E foi aquele garoto que teve a oportunidade de estudar na escola pública que hoje está diante de vocês falando como governador de um grande Estado como Mato Grosso. Espero que os filhos da escola pública, esses 400 mil alunos que estamos tratando aqui, e tudo o que estamos fazendo é por eles, possam também ter essa oportunidade. Estamos fazendo isso para que daqui a 10, 20, 30, 40 anos, algum deles esteja aqui ou num lugar muito igual a esse falando como governador de Mato Grosso. Essa história estamos construindo com vocês”, finalizou, ao agradecer o empenho dos profissionais da Educação.

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Fonte: GOV MT

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