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PROJETO

Governo Federal anuncia a Wellington Fagundes recursos para novas obras de infraestrutura em MT

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Com a aprovação de projetos de lei pelo Congresso Nacional que viabilizam recursos, serão possíveis obras de pavimentação para três rodovias federais no Estado.

O presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional dois projetos de lei que abrem o Orçamento da União e, garantem quatro importantes obras de infraestrutura terrestre para o estado de Mato Grosso. O comunicado foi feito por meio da Casa Civil ao senador Wellington Fagundes (PL-MT), presidente da Frente Parlamentar de Logística e Infraestrutura (Frenlogi). Os projetos devem ser analisados em regime de urgência pela Comissão Mista de Orçamento.

O maior valor previsto no projeto, na ordem de R$ 14,6 milhões, possibilita obras de adequação de trecho da BR-163/364, ligando Rondonópolis, Cuiabá e Posto Gil. Nesse trecho, a cargo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT), a única parte ainda não duplicada é a que liga Cuiabá a Rosário Oeste, totalizando 103 quilômetros.

Além disso, estão cogitados recursos para a construção do trecho rodoviário ligando Uruaçu, na divisa de Goiás com Mato Grosso, chegando à cidade de Ribeirão Cascalheira, na BR-080. Para esta obra, o Governo, de acordo com o projeto orçamentário, destinará R$ 29,2 milhões. O Planalto vai destinar também, na abertura do orçamento, mais R$ 10 milhões para BR-158, referentes às obras no trecho ligando Ribeirão Cascalheira à divisa de Mato Grosso com o Pará.

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Outra obra importante destacada no comunicado, e divulgada pelo senador Wellington Fagundes, é o contorno rodoviário de Barra do Garças, localizado na BR 070. Assim que o Congresso Nacional aprovar o projeto, serão liberados R$ 4,9 milhões para a obra. Fagundes celebrou a liberação desses recursos, prometida pelo ministro de Infraestrutura Tarcísio de Freitas.

“Esse é um projeto que temos lutado muito pela sua conclusão, porque vai representar, acima de tudo, a melhoria de qualidade de vida da população de Barra do Garças” – frisou Fagundes. Todo o fluxo de carretas e caminhões na BR-070 passa pela região central do município. A obra já está em andamento, com orçamento estimado em R$ 17 milhões.

Conservação de ativos

Membro da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, Wellington Fagundes voltou a reafirmar a necessidade de seguir trabalhando por acréscimos nos recursos voltados à infraestrutura. Diante de uma crise fiscal aguda, potencializada pela pandemia da Covid-19, o orçamento para conservação dos ativos rodoviários a cargo do DNIT necessitam ser ampliados.

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Os valores a serem investidos com a abertura do Orçamento prevêem, construção, manutenção e adequação de diversos trechos rodoviários, além de acesso a contornos e travessias urbanas. “Vamos seguir trabalhando, sempre, até porque o investimento em infraestrutura é o caminho mais rápido para que o Brasil possa responder à crise, com geração de emprego”, frisou Fagundes.

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EXECUTIVO

Controlador-geral participa do encontro nacional para fortalecer o controle interno

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O secretário-controlador geral do Estado de Mato Grosso, Emerson Hideki Hayashida, participa, nesta quinta-feira (30.09) e sexta-feira (01.10), do XVII Encontro Nacional e da 39ª Reunião Técnica de Controle Interno, em Curitiba (PR). Promovidos pelo Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), em parceria com a Controladoria Geral do Estado do Paraná (CGE-PR), os eventos reúnem referências da área do controle para abordar assuntos atuais de interesse das controladorias do Brasil, sempre com o intuito de fortalecer o controle interno dos processos, programas e atividades da administração pública.

O Encontro Nacional será realizado nos dois dias pela manhã e a Reunião Técnica, nos dois dias à tarde. Um dos destaques da programação do XVII Encontro Nacional é a palestra magna “Sua Ética é Jiló ou Chocolate?”, com a professora e filósofa da Organização Internacional Nova Acrópole Brasil, Oina, Lúcia Helena Galvão

Destaque também para a palestra “O desafio de implementação da Política de Governança para a melhoria do índice de competitividade do Brasil”, com ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes.

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Outra palestra da programação versa sobre “Desafios da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) ao Poder Público e o papel das Controladorias”, com o especialista em Compliance e Gestão de Riscos, Rodrigo Pironti.

Destaque ainda do cronograma é a voz da conformidade na premiada Compliance Podcast Network, Thomas Fox, que vai falar sobre “A Profissão de Compliance em 2025 e além” (The Compliance Profession in 2025 and Beyond), com tradução simultânea.

No encontro, o Conaci vai lançar o segundo livro do órgão, intitulado “Controle Interno Contemporâneo”, uma coletânea dos melhores trabalhos submetidos ao I Concurso Nacional de Artigos Científicos do Conselho Nacional de Controle Interno, no último ano.

Um dos artigos vencedores, sobre a “Lei Anticorrupção e o Risco de Abuso do Poder Punitivo do Estado no Tempo: O Caso dos Processos Administrativos de Responsabilização”, é de autoria de Fernando Souza de Vieira, auditor da CGE-MT. O trabalho ficou em terceiro lugar entre 40 artigos inscritos.

Nesta edição do encontro nacional, apenas os titulares dos órgãos membros do Conaci estarão presentes, como medida de segurança contra a pandemia do coronavírus. Entretanto, os servidores das instituições integrantes do Conaci e demais interessados nos assuntos a serem abordados podem acompanhar a programação ao vivo pelo canal de Youtube do Conselho Nacional de Controle Interno.

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Clique AQUI para conferir a programação completa e AQUI para assistir à transmissão do XVII Encontro Nacional.

Reunião Técnica

Já a 39ª Reunião Técnica é restrita aos titulares dos órgãos membros do Conaci. Em pauta, a apresentação do Sistema Nacional e do Portal de Contratações Públicas pela Controladoria Geral da União (CGU), do diagnóstico e principais desafios na implementação da LGD por estados e municípios, do estudo para fomento à construção de planos de integridade nos órgãos membros do Conaci e da minuta de resolução para disciplinar a relação entre controle externo e controle interno no âmbito do Conaci.

A reunião técnica tem ainda agenda administrativa, com a realização de eleição dos membros da presidência, vice-presidência e da junta fiscal do Conselho Nacional de Controle Interno para o biênio 2022-2023.

Fonte: GOV MT

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