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SAÚDE

Governo de MT investe R$ 28,4 milhões em quase dez mil cirurgias eletivas

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O Governo de Mato Grosso vai investir R$ 28,4 milhões para realizar 9.868 cirurgias eletivas, mais um dos benefícios do programa Mais MT. A iniciativa, coordenada pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), terá início em janeiro de 2021.

“Temos sonhado e planejado isso desde o início da gestão. A intenção era lançar o programa das cirurgias eletivas no primeiro semestre de 2020, mas por causa da pandemia foi necessário suspender. No entanto, nossa equipe está empenhada para colocarmos em funcionamento essa grande ação já no início de 2021”, adiantou o secretário estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo.

A medida visa melhorar o acesso da população a procedimentos de média e alta complexidade, além de diminuir consideravelmente a demanda reprimida dos procedimentos eletivos.

“Vamos diminuir a fila de espera e encaminhamentos de Tratamento Fora de Domicílio (TFD), reduzir os custos com a judicialização, além de melhorar o índice de satisfação do usuário do Sistema Único de Saúde (SUS)”, pontuou o gestor.

Para cada especialidade, os procedimentos contemplarão as fases pré-operatórias, operatórias e pós-operatórias, garantindo a cada usuário três consultas: um pré-operatória e dois pós-operatórias. O acesso deverá ser garantido por meio da manutenção da fila de espera, realizada pelo Complexo Regulador em parceria com as regulações municipais.

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Considerando os dados analisados, a equipe de Regulação Estadual constatou um elevado tempo de espera para a realização de procedimentos cirúrgicos eletivos. Já em determinadas especialidades, a ausência de serviço, causando, além de prejuízos à população, a baixa produção de Mato Grosso.

Ainda de acordo com o Complexo Regulador do Estado, outro objetivo do projeto de cirurgias eletivas de alta complexidade é estruturar uma rede de serviços de saúde de referência em média e alta complexidade.

“Queremos equalizar o tempo de espera para procedimentos eletivos em todo o Estado, contribuindo assim para que os municípios passem a trabalhar com a sua proporia demanda, em tempo real”, pontua a secretária de Regulação, Controle e Avaliação da SES, Fabiana Bardi.

Conforme levantamento do Sisreg, os procedimentos com maior demanda reprimida são:

ESPECIALIDADE
UROLOGIA 1.217
ORTOPEDIA 1.138
OTORRINO 2.359
OFTALMOLOGIA 284
CIRURGIA CARDIACA E VASCULAR 2.461
PEDIATRIA 2.170
NEUROCIRURGIA 239
TOTAL CIRÚRGICO 9.868

 

Mais MT

O Mais MT foi lançado em outubro pelo governador Mauro Mendes e compreende 12 eixos que atendem demandas prioritárias nos setores da Segurança, Saúde, Educação, Social e Habitação, Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda, Infraestrutura, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer, Eficiência Pública, Meio Ambiente, Agricultura Familiar e Regularização Fundiária.

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O programa conta com recursos na ordem de R$ 9,5 bilhões em investimentos públicos durante a atual gestão estadual (2019-2022). Do total, R$ 1,18 bilhão será investido na Saúde.

Fonte: GOV MT

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EXECUTIVO

Governador confirma pagamento da RGA aos servidores ativos e aposentados em maio

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O governador Mauro Mendes confirmou o pagamento da Revisão Geral Anual de 2018, aos servidores estaduais – efetivos, aposentados e pensionistas, na folha salarial deste mês de maio. O pagamento dos salários será liberado até o dia 28 de maio, última sexta-feira do mês, conforme calendário anunciado no início de 2021.

“Neste mês de maio será implantada essa diferença da RGA de 2018, que prometeram e não pagaram. Serão 2% a mais. Agradeço ao apoio e o empenho de todos os servidores públicos”, afirmou o governador.

O secretário de Fazenda, Rogério Gallo, informou que o pagamento da RGA implica num acréscimo de R$ 249 milhões por ano à folha de pagamento do Estado. Ela beneficia servidores efetivos ativos, aposentados e pensionistas.

“O governador, no início do seu mandato, tinha dois caminhos: fazer as reformas que assegurariam a recuperação fiscal do Estado ou deixar o Estado quebrar e pedir a ajuda da União. Se deixasse quebrar, nossa recuperação demoraria pelo menos 9 anos. Mas, ele teve coragem e fez as reformas, recuperando o Estado em dois anos e permitindo a realização do maior programa de investimentos e também o pagamento da RGA”, acentuou Gallo.

Já o secretário de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, explicou que o pagamento da RGA de 2018 já foi incluída na Lei Orçamentária Anual (LOA) e só está sendo possível graças aos esforços feitos pelo Governo do Estado nos últimos dois anos, tirando as contas públicas de um déficit crônico de 10 anos para um superávit em torno do dois bilhões de reais este ano.

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“Trabalhamos incansavelmente para que a reposição fosse quitada ainda neste primeiro semestre, e graças ao trabalho árduo de gestores e servidores e a coragem de fazer diversos enfrentamentos para resolver problemas históricos, este mês pagaremos a RGA de 2018 aos funcionários públicos estaduais”, afirmou Basílio.

Ainda segundo ele, vale ressaltar que, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual (LRF), uma das principais condicionantes para o pagamento da revisão era o limite de gastos com pessoal que deveria estar abaixo dos 49%.

Em 2020, foram gastos R$ 9 bilhões com pessoal, no Poder Executivo. Esse valor que representa 44,24% da despesa corrente do Estado, ficando abaixo do limite estabelecido na LRF estadual e na Lei Complementar 614/2019.

O aumento pela RGA será na ordem de 2%, em cumprimento ao acórdão do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Isso porque o órgão condicionou a concessão da revisão à capacidade financeira do Estado de pagar a folha, aos repasses dos duodécimos aos poderes e órgãos autônomos todo dia 20 e às transferências constitucionais e legais dentro de seus respectivos prazos.

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A Secretaria do Tesouro Estadual da Sefaz informou ainda que o pagamento da RGA implica num acréscimo de R$ 18.542.143,09 na folha deste mês. Desse total, R$ 11,7 milhões serão para os servidores ativos e R$ 7,1 milhões para inativos e aposentados.

Imposição legal

A revisão de 2019 não foi paga devido ao fato do Estado ainda não ter atingido os requisitos exigidos em lei.

Já em 2020 e 2021, Estados e municípios estão impedidos legalmente de conceder reajustes salariais, bem como a Revisão Geral Anual (RGA), aos servidores públicos até dezembro de 2021, em decorrência da Lei Complementar Federal nº 173/2020, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus.

Caso o Estado de Mato Grosso descumpra a lei, será obrigado a devolver aos cofres do Governo Federal valor superior a R$ 1,3 bilhão.

Fonte: GOV MT

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