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REINSERÇÃO

Governo de Mato Grosso envia à Assembleia projeto que visa reduzir reincidência de crimes

Empresas que contratarem ex-reeducandos ou reeducandos em regime aberto receberão subsídio

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O governador Mauro Mendes, que enviou projeto de lei à Assembleia Legislativa – Foto por: Christiano Antonucci/Secom – MT

O governador Mauro Mendes enviou à Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (21.10), um projeto de lei que visa reduzir a reincidência de crimes cometidos por ex-reeducandos em Mato Grosso, oportunizando também a geração de empregos.

O projeto prevê que as empresas que contratarem ex-reeducandos (presos que já cumpriram a pena), ou reeducandos que estão em regime aberto ou em livramento condicional, receberão um subsídio de meio salário mínimo do Governo do Estado.

Esse subsídio será mensal e poderá ser pago às empresas por até um ano, sendo possível prorrogar para mais um ano, por meio do Programa Estadual de Reinserção de Egressos do Sistema Prisional (Reinserir).

De acordo com o governador, essa iniciativa irá reduzir consideravelmente o cometimento de crimes contra os cidadãos, além de reinserir os ex-reeducandos no mercado de trabalho e trazer economia aos cofres públicos.

“Estamos fazendo isso porque, no Brasil, em média, 80% daqueles que saem das prisões brasileiras voltam a cometer crimes. E sabe quando custa em Mato Grosso manter um presidiário? R$ 3 mil por mês. Se a gente incentiva esse cara a voltar para a sociedade e trabalhar em uma empresa e ter uma vida normal, vai custar muito menos para o estado brasileiro e também vai ajudar a diminuir o índice de reincidência criminal”, explicou.

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Condenados por corrupção não serão beneficiados

O subsídio pago às empresas, no entanto, não se aplica aos reeducandos que cometeram crimes contra a Administração Pública (desvio de dinheiro, por exemplo) ou aos reeducandos que tenham parentesco até o terceiro grau com “diretores, sócios e administradores das pessoas jurídicas contratantes”.

Além disso, as empresas poderão contratar os reeducandos nessa modalidade no limite máximo de 10% da quantidade total de empregados.

Após a aprovação da lei, poderão ser empregados no máximo 1500 ex-reeducandos dentro do programa ainda este ano, “podendo esse limite ser aumentado nos anos seguintes, seguindo as possibilidades orçamentárias”.

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EXECUTIVO

“Virginia Mendes está construindo uma nova história de valorização e respeito aos indígenas”, afirma cacique Rony

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A primeira-dama do Estado de Mato Grosso, Virginia Mendes, esteve nesta terça-feira (01.12), pela terceira vez, na aldeia Wazare, no município de Campo Novo do Parecis, localizada a 390 km de Cuiabá. Ela entregou 500 cestas básicas, 500 cobertores e 300 brinquedos para as crianças da comunidade indígena local, incluindo 12 aldeias de três etnias (Haliti-Paresi, Manoki e Nambikwara).

A ação faz parte do programa “Vem Ser Mais Solidário”, que vai distribuir um total de 4 mil kits de alimentos, materiais de limpeza e higiene pessoal, contemplando ainda as comunidades indígenas de Juína e Campinápolis.

Os índios de Campo Novo do Parecis, da etnia Haliti-Paresi, receberam a primeira-dama, a sua filha Maria Luiza e uma comitiva de representantes do Governo do Estado. Na ocasião, elas participaram de cerimônias e se caracterizaram com vestimentas próprias para rituais de purificação e fortalecimento de fé.

“É com grande alegria que recebemos a primeira-dama do Estado pela terceira vez. Estamos muito contentes de poder acompanhar o trabalho que ela vem realizando para a comunidade indígena. Virginia Mendes está fazendo história em Mato Grosso, com tamanha valorização e respeito aos povos indígenas”, disse o cacique da aldeia Wazare, Roni Paresi.

A primeira-dama ressaltou a satisfação de poder retornar à aldeia Wazare. “Tenho um carinho especial pela comunidade indígena. Na aldeia Wazare sempre fui bem recebida. Os alimentos e brinquedos que doamos hoje são o mínimo que podemos fazer para esse público. Quero estreitar e fortalecer ainda mais as ações sociais em benefício dos nossos povos indígenas.”

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A secretária de Assistência Social e Cidadania (Setasc), Rosamaria Carvalho, que tem coordenado todas as iniciativas lideradas pela primeira-dama, declarou que intenção é oferecer as mesmas oportunidades para as comunidades indígenas.

“O Vem Ser Mais Solidário também chegou nas aldeias. E os nossos irmãos indígenas merecem o mesmo respeito e acesso às ações do Estado. A entrega de brinquedos para as crianças indígenas foi uma forma de dizer que os menores também são lembrados pelo governo”.

A pequena Maiara não escondia a felicidade de ter recebido uma Barbie como presente. Além do brinquedo, ela também recebeu uma sacola com chocolates e outras guloseimas. “Eu queria agradecer a primeira-dama pelo presente”, acrescentou Lara Marcela, outra criança atendida com as doações.

O prefeito do município, Rafael Machado, pontuou que as ações da primeira-dama têm beneficiado muitas comunidades indígenas. “É muito gratificante  tê-la aqui novamente, mostrando um carinho especial para os indígenas”.

Agnaldo Santos, superintendente de Assuntos Indígenas da Casa Civil, acrescentou que todas as ações são acompanhadas de perto por Virginia e pelo governador do Estado, Mauro Mendes. A previsão, segundo ele, é atender todos os 128 municípios que têm comunidades indígenas. “Vamos entregar mais de 25 mil cestas básicas para 43 etnias que abrigam cerca de 120 mil índios”.

Durante a visita da primeira-dama, as mulheres indígenas da aldeia Wazare apresentaram os trabalhos e as ações realizadas na comunidade. A esposa do cacique, Valdirene Paresi, destacou a importância da visita para estreitar o diálogo com o Governo do Estado.

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“Estávamos ansiosos pela vinda da primeira-dama. É uma oportunidade para que ela conheça os nossos projetos e para que possa nos apoiar nas iniciativas que planejamos para a comunidade. Como mulher ela tem essa sensibilidade e queremos que ela nos apoie em projetos de geração de renda para as mulheres”, afirmou a líder indígena.

Nesta primeira entrega participaram lideranças indígenas de 12 aldeias:  Wazare, Katyola, Salto da Mulher, Chapada Azul, Bakaval, Vale do Rio Papagaio, Quatro Cachoeiras, Marekua, Seringal, Sacre 2, Utiariti e Bakaioval. Também estavam presentes representantes de Coophanama, Cooparesi e Associações Wayamare e Halitina.

Outras doações

No dia 02 de dezembro, as doações beneficiarão os índios de Halataikwa, em Juína (a 742 km de Cuiabá). A agenda será finalizada na quinta-feira, 3 de dezembro, com as doações na Aldeia Santa Clara, em Campinápolis, (a 475 km da capital).

Vem Ser Mais Solidário

O “Vem Ser Mais Solidário” foi criado com o objetivo de amenizar o sofrimento das pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade social. Iniciada em abril deste ano, a ação já realizou a distribuição de 330 mil cestas básicas, beneficiando mais de 1,7 milhão de pessoas carentes em todo Mato Grosso. O Governo do Estado, através do programa Mais MT, direcionou R$ 42 milhões em recursos para que a campanha seja permanente.

Fonte: GOV MT

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