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FUNDOS

Governador regulamenta fundo garantidor com crédito de R$ 100 milhões para gerar emprego e renda

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O governador Mauro Mendes regulamentou o Fundo de Aval Garantidor do Estado de Mato Grosso, o MT Garante, no valor de R$ 100 milhões, para beneficiar setores fundamentais da economia.

O decreto com a regulamentação foi publicado nesta quinta-feira (07.10), no Diário Oficial. O MT Garante amplia o acesso a linhas de crédito para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, pequeno e médio produtor rural, cooperativas organizadas e centros de crédito e setores ligados à economia solidária.

A iniciativa faz parte dos esforços empreendidos pelo Estado como forma de amenizar os efeitos da pandemia causada pela Covid-19.

“Publicamos ontem a regulamentação do fundo garantidor. E agora a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico vai alinhar com os bancos, como Sicredi e Sicoob, para que os produtores possam ter acesso ao crédito o mais rápido possível. Fizemos tudo com muito zelo e cuidado para dar segurança a essa ação”, afirmou o governador.

De acordo com o governador, o fundo garantidor é mais uma ferramenta do Governo do Estado para apoiar o empreendedorismo e, consequentemente, a geração de emprego, renda e fortalecimento da economia.

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“Nós temos muitos exemplos de pequenos empreendedores e produtores que têm boas iniciativas e querem expandir, mas enfrentam dificuldades para conseguir crédito. Com essa ação, vamos ajudá-los a crescer”, destacou.

O secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, destacou que o órgão está tomando todas as providências administrativas para que essa iniciativa possa beneficiar o máximo possível de empreendedores.

“Esse fundo garantidor é um grande avanço promovido pelo Governo do Estado. Não há nada tão significativo em nenhum outro estado. Só quem tem algo parecido é o Governo Federal e isso demonstra que essa gestão tem promovido todos os esforços para desenvolver o potencial econômico de Mato Grosso, dando todo o apoio aos pequenos”, ressaltou.

Conforme o decreto com a regulamentação, vários segmentos poderão ter acesso ao aval na hora de obter o crédito, como:

– Empreendedores da economia criativa, que trabalham com produtos oriundos das áreas de artes cênicas, música, artes visuais, literatura e mercado editorial, audiovisual, animação, games, softwares aplicados à economia criativa, publicidade, rádio, TV, moda, arquitetura, design, gastronomia, cultura popular, artesanato, entretenimento, eventos e turismo cultural;

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– Setor primário: produção de matérias-primas nas atividades da agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura;

– Setor secundário: transformação de materiais, substâncias e componentes com a finalidade de se obterem produtos novos, indústria extrativa e de transformação

– Setor terciário: comércio e fornecimento de serviços a consumidores e/ou empresas, incluindo as atividades relacionadas ao turismo e transporte.

– Agricultura Familiar

Fonte: GOV MT

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EXECUTIVO

Aberto crédito suplementar para censo, hospitais, infraestrutura e órgãos do Executivo

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Foi publicada do Diário Oficial da União desta quinta-feira (19) a Lei 14.223, de 2021, que abre ao Orçamento da União crédito suplementar de R$ 2,082 bilhões em favor de diversos órgãos do Poder Executivo.

A verba será destinada a programas de fomento ao setor agropecuário; aos censos demográfico, agropecuário e geográfico; ao funcionamento e gestão de instituições hospitalares federais; ao desenvolvimento de políticas de segurança pública, prevenção e enfrentamento à criminalidade; à conservação e recuperação de ativos de infraestrutura da União; à construção e recuperação de estradas; além de dezenas de outras finalidades.

A lei é resultante do PLN 20/2021, aprovado pelo Senado em 7 de outubro. A nova norma esclarece que dinheiro para abertura do crédito decorre da anulação de dotações orçamentárias e do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial da União no exercício de 2020 (recursos próprios primários de livre aplicação e recursos de concessões e permissões).

O crédito suplementar, como este aberto pela Lei 14.223, é um tipo de crédito destinado ao reforço do Orçamento. É encaminhado ao Congresso Nacional pelo presidente da República por meio de projeto de lei.

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