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PLANEJAMENTO

Governador: “Nenhum Estado Brasileiro tem o volume de obras e investimentos que MT está fazendo”

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O governador Mauro Mendes assinou nesta quinta-feira (18.02) ordens de serviço, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Logística (Sinfra), para a execução de mais de 700 quilômetros de asfalto novo e construção de 40 pontes, com investimentos na ordem de R$ 606 milhões, e apresentou projetos de obras de infraestrutura, de R$ 14 milhões, que beneficiarão mais de 70 municípios em todas as regiões do Estado.

“Éramos um patinho feio e viramos um príncipe entre os Estados Brasileiros, em dois anos. O que estamos mostrando aqui é um pedaço do que estamos fazendo, pois muitas outras ordens de serviço assinamos esse ano e ainda assinaremos. Nenhum Estado Brasileiro tem essa quantidade de obras e investimentos que estamos fazendo. Até o final do ano teremos 1,5 mil quilômetros de obras de infraestrutura em execução, fora o que já terminamos e que ainda começaremos”, afirmou o governador.

A solenidade de assinatura contou com a presença de prefeitos de mais de 50 municípios e de parlamentares das bancadas federal e estadual. O chefe do Executivo mato-grossense fez questão de agradecer o trabalho feito por todos para que as entregas fossem possíveis.

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“Graças a Deus, ao apoio do presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho, e dos deputados estaduais, federais e senadores, do trabalho da Sinfra e da parceria com os prefeitos, já temos obras e investimentos que é quase impossível de numerar. Só para dar como exemplo: na Saúde, teremos cinco grandes hospitais. Os Hospitais Central e Julio Muller, que já retomamos as obras. E outros três regionais no interior, em Juína, na região do Araguaia e no sudoeste do Estado, que estão sendo construídos até o final do ano”, destacou Mauro Mendes.

“Nenhum Estado está construindo quatro mil vagas no Sistema Penitenciário. Entregamos 1.008 vagas, em Várzea Grande; 436, na PCE; e já autorizei mais 872 vagas na PCE. Em Peixoto de Azevedo estamos terminando um presídio, que estava há oito anos com obra paralisada. Faremos ampliação em Rondonópolis e estamos terminando o Socioeducativo. São exemplos de que o que estamos fazendo hoje é muito sério”, completou ele.

As obras fazem parte do programa Mais MT, que vai investir R$ 9,5 bilhões em todas as regiões do Estado. De acordo com Mauro Mendes, esses investimentos vão proporcionar a geração de 52 mil empregos.

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“Os investimentos vão alimentar a economia do Estado e quando cresce a economia, cresce a arrecadação e podemos fazer novos investimentos. Algumas dessas regiões que vão receber essas obras, em dois anos estarão completamente transformadas positivamente em suas atividades econômicas e geração de emprego e renda”, pontuou.

O governador ainda fez questão de frisar a importância da parceria com os municípios e pediu que os prefeitos agilizassem projetos tanto para novas pavimentações, quanto para a construção de pontes.

“Estudem o Mais MT e tragam boas ideias, iniciativas e projetos que podem ser trabalhados em conjunto. Temos a previsão de 3,1 mil quilômetros de projetos entre os que estão sendo analisados pela Sinfra e que serão licitados até o segundo semestre. Não vamos fazer tudo em dois anos, mas os projetos são importantes para viabilizar os recursos e aí, sim, executar as obras” finalizou Mauro Mendes.

Fonte: GOV MT

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EXECUTIVO

Lei que estabelece autonomia do Banco Central é sancionada

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O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou na quarta-feira (24) a lei que estabelece a autonomia do Banco Central. Originário do PLP 19/2019, o texto tem como principal novidade a adoção de mandatos de quatro anos para presidente e diretores da autarquia federal. Esses mandatos ocorrerão em ciclos não coincidentes com a gestão do presidente da República. A proposta foi aprovada pelo Senado em novembro de 2020 e pela Câmara, no dia 10.

O autor do projeto, senador Plínio Valério (PSDB-AM), celebrou a sanção da lei nas redes sociais.

“Meu projeto foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro sem vetos e menos de dois anos depois de apresentado vira lei. Feliz de ter contribuído para esse avanço na economia brasileira”, escreveu Plínio.

O relator no Senado, senador Telmário Mota (Pros-RR), agradeceu e parabenizou Bolsonaro pela sanção.

“Essa é mais uma demonstração de que o presidente não gosta de interferir na coisa pública e reconhece a importância da autonomia do BC para o fortalecimento da economia do país.”

De acordo com o texto sancionado, o presidente vai indicar os nomes, que devem ser sabatinados pelo Senado. Os indicados, em caso de aprovação pela Casa, assumirão no primeiro dia útil do terceiro ano do mandato do presidente da República. Na prática, esse formato pode fazer com que um presidente tenha que conviver com dirigentes indicados em mandatos anteriores durante três anos de governo.

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A partir de agora, o Banco Central passa a se classificar como autarquia de natureza especial caracterizada pela “ausência de vinculação a ministério, de tutela ou de subordinação hierárquica”. Até então, o BC era vinculado ao Ministério da Economia.

O principal objetivo da instituição continua sendo assegurar a estabilidade de preços, mas também deve zelar pela estabilidade e pela eficiência do sistema financeiro, suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e fomentar o pleno emprego.

As metas relacionadas ao controle da inflação anual continuam a cargo do Conselho Monetário Nacional (CMN), e o Banco Central vai ter os mesmos instrumentos atuais de política monetária.

Exoneração

A exoneração do cargo feita pelo presidente da República ocorrerá somente a pedido; por doença que incapacite o titular para o cargo; se houver condenação definitiva por ato de improbidade administrativa ou por crime cuja pena implique proibição de exercer cargos públicos; ou quando o indicado apresentar “comprovado e recorrente desempenho insuficiente”.

Nesse último caso, caberá ao CMN submeter o pedido ao presidente da República, e a exoneração terá de passar também pelo Senado, com quórum de maioria absoluta (41 senadores) para aprovação.

Quando houver vacância do cargo, um substituto poderá ser indicado até a nomeação de novo titular, mas essa substituição terá de passar também pela sabatina dos senadores após indicação da Presidência da República. A posse deve ocorrer em 15 dias após a aprovação.

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Relatórios

No primeiro e no segundo semestre de cada ano, o presidente do BC deverá apresentar ao Senado, com arguição pública, relatório de inflação e relatório de estabilidade financeira, explicando as decisões tomadas no semestre anterior.

A nova lei impõe restrições ao presidente e aos diretores do Banco Central, como exercer qualquer função, cargo ou emprego, público ou privado, exceto o de professor.

Eles não poderão ainda manter ações, seja de forma direta ou indireta, de instituição do sistema financeiro que esteja sob supervisão ou fiscalização do banco. Isso se estende a cônjuges e parentes até o segundo grau.

Após terminar o mandato ou mesmo no caso de exoneração a pedido ou de demissão justificada, fica proibido ao presidente e aos diretores participar do controle societário ou exercer qualquer atividade profissional direta ou indiretamente, com ou sem vínculo empregatício, nas instituições do Sistema Financeiro Nacional por um período de seis meses.

Durante esse tempo, a pessoa receberá remuneração compensatória do Banco Central.

Com Agência Brasil e Agência Câmara

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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