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PRIORIDADE

Governador e secretário de Saúde participam de ato de recebimento das vacinas do Ministério da Saúde

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O Governador Mauro Mendes e o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, participam nesta segunda-feira (18.01) do ato simbólico de recebimento das vacinas contra a Covid-19, realizado pelo Ministério da Saúde.

O ato está marcado para as 7 horas (horário de Brasília), em Guarulhos, no Estado de São Paulo. Na ocasião, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, deverá anunciar quando as vacinas contra a Covid-19 serão enviadas aos Estados para dar início à imunização da população.

Plano Estadual

O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria Estadual da Saúde (SES-MT), trabalha em uma força tarefa para que a vacina contra a Covid-19 chegue aos municípios o mais rápido possível. A ação faz parte do Plano Estadual de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 em Mato Grosso e prevê, caso necessário, o apoio de seis aeronaves do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer).

Com o objetivo de promover a adequada logística da vacina, com segurança, efetividade e equidade, a SES vai ampliar a Rede de Frio Estadual e já viabiliza uma Central Estadual e mais quatro Centrais Regionais (Barra do Garças, Cáceres, Rondonópolis e Sinop), assim como a aquisição de equipamentos de refrigeração e frota adequada para distribuição terrestre. O investimento estimado é de R$ 2,2 milhões.

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A escolta dos materiais até os 14 polos de distribuição será feita pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), além das Polícias Federal e Rodoviária Federal e o Ministério da Defesa. Nos casos em que for necessário, o Ciopaer disponibilizará sua frota aérea para dar celeridade à distribuição.

Nos próximos dias, os 141 municípios de Mato Grosso começam a receber as agulhas e seringas que já se encontram em estoque e que serão utilizadas no plano de vacinação contra a Covid-19. A SES também providenciou a aquisição suplementar de 6,5 mil seringas para o enfrentamento de vacinação, com investimento na ordem de R$ 2,8 milhões.

Fonte: GOV MT

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EXECUTIVO

Governador confirma pagamento da RGA aos servidores ativos e aposentados em maio

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O governador Mauro Mendes confirmou o pagamento da Revisão Geral Anual de 2018, aos servidores estaduais – efetivos, aposentados e pensionistas, na folha salarial deste mês de maio. O pagamento dos salários será liberado até o dia 28 de maio, última sexta-feira do mês, conforme calendário anunciado no início de 2021.

“Neste mês de maio será implantada essa diferença da RGA de 2018, que prometeram e não pagaram. Serão 2% a mais. Agradeço ao apoio e o empenho de todos os servidores públicos”, afirmou o governador.

O secretário de Fazenda, Rogério Gallo, informou que o pagamento da RGA implica num acréscimo de R$ 249 milhões por ano à folha de pagamento do Estado. Ela beneficia servidores efetivos ativos, aposentados e pensionistas.

“O governador, no início do seu mandato, tinha dois caminhos: fazer as reformas que assegurariam a recuperação fiscal do Estado ou deixar o Estado quebrar e pedir a ajuda da União. Se deixasse quebrar, nossa recuperação demoraria pelo menos 9 anos. Mas, ele teve coragem e fez as reformas, recuperando o Estado em dois anos e permitindo a realização do maior programa de investimentos e também o pagamento da RGA”, acentuou Gallo.

Já o secretário de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, explicou que o pagamento da RGA de 2018 já foi incluída na Lei Orçamentária Anual (LOA) e só está sendo possível graças aos esforços feitos pelo Governo do Estado nos últimos dois anos, tirando as contas públicas de um déficit crônico de 10 anos para um superávit em torno do dois bilhões de reais este ano.

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“Trabalhamos incansavelmente para que a reposição fosse quitada ainda neste primeiro semestre, e graças ao trabalho árduo de gestores e servidores e a coragem de fazer diversos enfrentamentos para resolver problemas históricos, este mês pagaremos a RGA de 2018 aos funcionários públicos estaduais”, afirmou Basílio.

Ainda segundo ele, vale ressaltar que, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual (LRF), uma das principais condicionantes para o pagamento da revisão era o limite de gastos com pessoal que deveria estar abaixo dos 49%.

Em 2020, foram gastos R$ 9 bilhões com pessoal, no Poder Executivo. Esse valor que representa 44,24% da despesa corrente do Estado, ficando abaixo do limite estabelecido na LRF estadual e na Lei Complementar 614/2019.

O aumento pela RGA será na ordem de 2%, em cumprimento ao acórdão do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Isso porque o órgão condicionou a concessão da revisão à capacidade financeira do Estado de pagar a folha, aos repasses dos duodécimos aos poderes e órgãos autônomos todo dia 20 e às transferências constitucionais e legais dentro de seus respectivos prazos.

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A Secretaria do Tesouro Estadual da Sefaz informou ainda que o pagamento da RGA implica num acréscimo de R$ 18.542.143,09 na folha deste mês. Desse total, R$ 11,7 milhões serão para os servidores ativos e R$ 7,1 milhões para inativos e aposentados.

Imposição legal

A revisão de 2019 não foi paga devido ao fato do Estado ainda não ter atingido os requisitos exigidos em lei.

Já em 2020 e 2021, Estados e municípios estão impedidos legalmente de conceder reajustes salariais, bem como a Revisão Geral Anual (RGA), aos servidores públicos até dezembro de 2021, em decorrência da Lei Complementar Federal nº 173/2020, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus.

Caso o Estado de Mato Grosso descumpra a lei, será obrigado a devolver aos cofres do Governo Federal valor superior a R$ 1,3 bilhão.

Fonte: GOV MT

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