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DESENVOLVIMENTO

Governador defende importância da Ferrogrão em reunião com ministro do STF

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O governador Mauro Mendes defendeu a importância do projeto da Ferrogrão para Mato Grosso, durante reunião virtual com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A reunião ocorreu na tarde desta quinta-feira (07.10). Com 933 km de extensão, a Ferrogrão é um projeto de ferrovia federal que vai ligar o município de Sinop até o porto de Miritituba, no Pará, e será um dos principais pontos de escoamento da produção de Mato Grosso.

Porém, os processos para que a ferrovia saia do papel foram suspensos em março, por uma decisão liminar (provisória) do ministro, a pedido do partido Rede Sustentabilidade. Os procedimentos tramitam em órgãos federais, como a Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT), Ministério da Infraestrutura e Tribunal de Contas da União.

“A Ferrogrão tem grande importância para o Estado de Mato Grosso, e para o escoamento da nossa produção, já que somos o maior produtor nacional de grãos. Apesar dos grandes esforços que temos feito com construção de estradas e pontes, a logística ainda é um grande desafio e a Ferrogrão é fundamental para a competitividade do agronegócio”, afirmou o governador, que já ingressou com pedido para que o Estado seja “amicus curae” (espécie de auxiliar) no processo judicial.

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Mauro Mendes citou ao ministro que a previsão é que a produção em Mato Grosso salte dos atuais 73 milhões de toneladas anuais, para 130 milhões até 2030.

Ao contrário do que dizem alguns ambientalistas contrários, o chefe do Executivo explicou que construir a Ferrogrão é uma alternativa muito mais sustentável.

“Se não criarmos essa alternativa da ferrovia, nós praticamente teremos que fazer um investimento muito mais danoso ao meio ambiente, que é duplicar a BR-163 até Miritituba, a um custo social, de investimento, e ambiental muito maior, porque aí nós teríamos milhares de caminhões por dia queimando combustível fóssil”, relatou.

“Peço a Vossa Excelência, na prerrogativa de ministro da Suprema Corte, que analise essa questão com muito carinho, pensando nos brasileiros, na competitividade do agro, e na importância que a logística tem para o Estado de Mato Grosso”, finalizou o governador.

Lucas Rodrigues | Secom-MT

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EXECUTIVO

Aberto crédito suplementar para censo, hospitais, infraestrutura e órgãos do Executivo

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Foi publicada do Diário Oficial da União desta quinta-feira (19) a Lei 14.223, de 2021, que abre ao Orçamento da União crédito suplementar de R$ 2,082 bilhões em favor de diversos órgãos do Poder Executivo.

A verba será destinada a programas de fomento ao setor agropecuário; aos censos demográfico, agropecuário e geográfico; ao funcionamento e gestão de instituições hospitalares federais; ao desenvolvimento de políticas de segurança pública, prevenção e enfrentamento à criminalidade; à conservação e recuperação de ativos de infraestrutura da União; à construção e recuperação de estradas; além de dezenas de outras finalidades.

A lei é resultante do PLN 20/2021, aprovado pelo Senado em 7 de outubro. A nova norma esclarece que dinheiro para abertura do crédito decorre da anulação de dotações orçamentárias e do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial da União no exercício de 2020 (recursos próprios primários de livre aplicação e recursos de concessões e permissões).

O crédito suplementar, como este aberto pela Lei 14.223, é um tipo de crédito destinado ao reforço do Orçamento. É encaminhado ao Congresso Nacional pelo presidente da República por meio de projeto de lei.

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